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Edital de licitação para concessão dos serviços da Cedae deve ser publicado até outubro

Expectativa é de que o leilão seja realizado até o fim deste ano - Foto: Divulgação

Rio de Janeiro
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O Governo do Estado do Rio informou que o edital de licitação para concessão dos serviços em áreas da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae) deve ser publicado até o início de outubro. A expectativa é de que o leilão seja realizado até o fim deste ano.

Ao longo do processo, o Estado abriu consulta pública e realizou três audiências com a população para apresentação e discussão da proposta de modelagem da concessão.

O BNDES é responsável pela modelagem da licitação em contrato que foi fechado com o governo fluminense em 2017. Quem vencer o leilão terá direito de oferecer os serviços prestados pela companhia que incluem a distribuição de água e a coleta e tratamento de esgoto. A intenção é atingir a universalização da água e do esgotamento sanitário em 64 municípios e, principalmente, a redução do lançamento de esgoto na Baía de Guanabara e na bacia do Rio Guandu.

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, entrou com ação na Justiça em junho questionando a falta de pagamento de royalties da Cedae ao governo municipal, uma vez que 77% da receita da companhia provêm da tarifa paga por domicílios localizados na cidade, conforme indicaram, segundo a prefeitura, as demonstrações financeiras publicadas pela empresa em 2017.

A prefeitura do Rio pede na ação que 7,5% da receita mensal bruta da Cedae referente à capital sejam direcionados à administração municipal, semelhante ao modelo adotado no estado de São Paulo, onde a Sabesp repassa o mesmo percentual para um fundo municipal.

(Com Agência Brasil)

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