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Ter, Out

Opinião: Maracanã: passado recente da concessão

A coluna Central do Desenvolvimento deste domingo fala sobre o Maracanã - Foto: Divulgação/Portal da Copa

Rio de Janeiro
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Por Iran Aguiar

Vamos falar neste domingo do Estádio Jornalista Mario Filho, o Maracanã, também chamado de Templo do Futebol. O leitor de O FLUMINENSE já conhece grande parte da história relacionada ao esporte no estádio, mas hoje não vamos falar de futebol – nem de outro esporte, vamos falar das idas e vindas da concessão do equipamento esportivo mais icônico do Brasil.

Mas antes de adentrar no histórico recente da concessão e do seu rompimento (declaração de caducidade – extinção de contrato unilateral por parte do poder público) precisamos resumir dois conceitos: Concessão precedida de obra pública; e Concessão Administrativa.

Uma concessão precedida de obra pública é como a denominação já explica: o poder público entrega para o concessionário um projeto básico (e outra parâmetros, incluindo valores máximos e prazos) de uma obra de interesse público para que o operador privado a realize.

Já a Concessão Administrativa é uma das modalidade de Concessões “especiais”, que são chamadas de Parcerias Público Privadas – PPPs, em que não é possível que as receitas sejam advindas de tarifas simples, assim pressupõe-se que ocorrerão aportes regulares (geralmente contrapartidas financeiras) do poder concedente e/ou outras formas de compensação.

Vamos ao histórico recente do nosso querido estádio, começando imediatamente antes do estabelecimento da concessão administrativa. Antes de conceder, o Estado do Rio de Janeiro (Poder Concedente) realizou por sua própria conta – 8.666 – uma reforma bilionária do estádio realizada com empreiteiras que atualmente estão condenadas pela Lava-jato. O edital de obra partia das recomendações da FIFA (Cadernos de encargos) e tinha várias lacunas legais e de projeto além de eventualmente conflitar com as exigências do Comitê Olímpico Internacional – COI. Aí não teve jeito uma obra inicialmente orçada em torno de R$ 800 milhões saiu por mais de R$ 1,2 bilhões. Aqui cabe dizer que houve, de fato, uma obra pública (reforma bilionária do estádio) antes da concessão, praticamente simulando, mas não é, uma Concessão Precedida de Obra Pública.

Na concorrência para concessão, uma grande empreiteira – que também participou da obra – liderou o consórcio (Concessionária Complexo Maracanã Entretenimento S.A.) e ganhou o contrato de concessão por 35 anos. O caso do Maracanã não é caso de aplicação de tarifas públicas, mas sim de auferir receitas via bilheteria (tanto esportiva quanto de eventos). Mas infinitas modelagens à época apontavam que somente as receitas de bilhetagens não seriam suficientes para manutenção da arena reformada, e uma vez que o Estado do Rio já não tinha à época condições de realizar aportes financeiros, se pactuou em contrato de concessão que a concessionária teria direito de exploração comercial não somente do interior do estádio, mas também do seu entorno.

A ideia de exploração do entorno envolvia projetos demolição, dentre outros prédios do entorno, do parque aquático e do estádio de atletismo, para construção e exploração de shopping, estacionamento, heliporto, etc. Mas a realidade é que o poder público não disponibilizou o pactuado (tais contrapartidas não financeiras) ao concessionário e o imbróglio começou: um quer devolver (operador) e outro (Estado) quer tomar de volta, mas quem paga a quem?

Já na nova administração estadual, em 2019, entendeu-se por bem rescindir unilateralmente o contrato de concessão – afastando o então operador privado. Por um pequeno período houve uma administração pública do estádio pela Suderj e logo partiu-se para uma solução provisória de permissão de administração do Maracanã para dois clubes do Rio (Flamengo e Fluminense) enquanto se modelava um novo projeto de PPP para a Arena e seu entorno. Na promessa de então, falava-se em nova concessão, inclusive com previsão de exploração de direitos de construção sobre a linha férrea próxima ao estádio e outras coisas mirabolantes.

Atualmente, a permissão aos clubes já foi renovada uma vez, vencendo esse segundo prazo de permissão em novembro de 2020. Não se tem notícia da modelagem prometida. E o principal, para este colunista, é que não houve melhoria do instrumental de regulação por parte do Estado para realização de nova concessão. Como exemplo do que já poderia ter feito, temos: a constituição da prévia de uma agência reguladora independente para supervisionar concessões de equipamentos esportivos, culturais e outros ativos imobiliários do Estado; um Marco Legal sólido que disciplina as entradas e regras dos setores esportivos, culturais, de concessão de imóveis públicos, e de exploração de potenciais construtivos do Estado do Rio de Janeiro; entre outras ações que não vislumbramos ainda e que podemos debater mais pra frente, juntos. Viva o Maraca!

Iran Aguiar é engenheiro de carreira do BNDES, com passagem pela Secretaria Estadual de Ciência Tecnologia e Inovação do RJ, Cedae e Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. O artigo expressa apenas a opinião pessoal do autor.

 

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