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Sáb, Set

Prefeitura do Rio consegue suspender no STJ liminares que impediam encampação da Linha Amarela

Vitória judicial da Prefeitura vai se traduzir, na prática, no fim da cobrança do valor abusivo do pedágio na via para os usuários - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Rio de Janeiro
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A Prefeitura do Rio, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ) liminares que impediam o município de assumir o controle da Linha Amarela e, assim, por fim à cobrança do pedágio mais caro do mundo. A vitória judicial no STJ vai se traduzir, na prática, na redução do valor cobrado, passando a uma tarifa justa aos usuários.


- Considero que impedir o Chefe do Executivo, autorizado pela Câmara Municipal, de encampar esse serviço público e de responsabilizar-se pela administração direta desse serviço causa lesão à ordem pública e administrativa do Município do Rio de Janeiro”, afirmou Martins ao suspender as liminares.

O prefeito afirmou:

“Ganhamos no STJ. O Rio de Janeiro ganhou, o povo ganhou! Valeram todas as injustiças, todas as perseguições, todas as calúnias, infâmias que nós sofremos, porque agora as pessoas estão deixando de pagar um milhão por dia. E eu tenho certeza que todo carioca que ama o Rio de Janeiro vai celebrar conosco essa grande vitória - disse, o prefeito Marcelo Crivella.

O Presidente do STJ, Humberto Martins, determinou nesta quarta-feira, 16 de setembro, que fossem derrubadas as três liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que proibiam a encampação da via.

Na decisão de hoje, 16/09, o Presidente do Tribunal reconheceu o grave desequilíbrio no contrato de concessão com a LAMSA, estabelecido em licitação de 1994 por um período de dez anos, mas em vigência até hoje, 16 anos depois. Martins identificou, a partir das provas apresentadas pela PGM, fartos indícios de obras superfaturadas e cobrança indevida de pedágio.

O prejuízo estimado pelas irregularidades na concessão é de mais de R$ 225 milhões à cidade e à população.

O Ministro do STJ também fez referência ao Projeto de Lei Complementar nº 143/2019, aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores em novembro do ano passado. A Lei autorizava o Executivo Municipal a encampar a via e anular o contrato de concessão com a LAMSA, mas foi impedida por decisão do TJ.

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