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Qui, Jul

Iniciativa permitirá que famílias comprem o que era oferecido na merenda escolar, antes do fechamento das escolas devido à pandemia da Covid-19 - Foto: Divugação

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, anunciou nesta terça-feira (07/07) que o cartão alimentação será ampliado e passará a ser distribuído a todas as famílias com alunos matriculados na rede pública municipal, garantindo a universalização desse benefício durante o período da pandemia da Covid-19.

Cerca de 200 mil cartões já haviam sido entregues às famílias que estão em situação de maior vulnerabilidade, inscritas em programas sociais. Agora, mais 250 mil também receberão. Ao todo, serão os 641 mil alunos, sendo parte deles da mesma família.

- Nós estamos universalizando a alimentação de nossas crianças. O cartão será para todos e não apenas para quem estava inscrito no Bolsa Família e no Cartão Carioca – afirmou Crivella.

Quanto será o valor do cartão?

O valor do cartão, informou o prefeito, será de R$ 50. No início da pandemia, o cartão permitia compras de até R$ 100, mas esse limite precisou ser alterado para que a iniciativa chegasse a todos os alunos da rede municipal. Crivella disse que a decisão foi possível porque a Justiça indeferiu pedido do Ministério Público, que não recomendava entrega de  cartões com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Cartão é mais vantajoso do que cestas básicas

Enquanto a questão judicial estava pendente, a Prefeitura passou a distribuir cestas básicas às famílias, o que além de exigir uma logística complicada, que atrasava a entrega, limitava as opções de alimentos distribuídos.

-  A cesta básica tem um problema,  a gente não consegue incluir a proteína que tinha na merenda: frango, peixe, carne, iogurte. Essas coisas são perecíveis e não podem estar nas cestas básicas – afirmou Crivella - Nada é melhor que a família entrar no supermercado com o cartão e escolher o que gosta, o que as crianças estavam acostumadas a comer na escola. Este poder de você poder entrar no supermercado com sua família e escolher o que vai comprar é insubstituível.

Prefeitura também distribuiu 235 mil litros de leite

Além da entrega dos cartões, o prefeito lembrou que, desde o início da pandemia, foram distribuídos 235 mil litros de leite às famílias das crianças matriculadas na rede municipal e mais de 70 mil cestas básicas.

Medida deve beneficiar 650 mil alunos da capital fluminense - Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, anunciou nesta terça-feira (7) que o cartão alimentação será ampliado e passará a ser distribuído a todas as famílias com alunos matriculados na rede pública municipal, garantindo a universalização desse benefício durante o período da pandemia da covid-19. O valor do cartão, informou o prefeito, será de R$ 50. 

Cerca de 200 mil cartões já haviam sido entregues às famílias que estão em situação de maior vulnerabilidade, inscritas em programas sociais. Agora, mais 250 mil também receberão. Ao todo, serão os 641 mil alunos, sendo parte deles da mesma família.

"Nós estamos universalizando a alimentação de nossas crianças. O cartão será para todos e não apenas para quem estava inscrito no Bolsa Família e no Cartão Carioca", afirmou Crivella.

 

No início da pandemia, o cartão permitia compras de até R$ 100, mas esse limite precisou ser alterado para que a iniciativa chegasse a todos os alunos da rede municipal. Crivella disse que a decisão foi possível porque a Justiça indeferiu pedido do Ministério Público, que não recomendava entrega de cartões com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Enquanto a questão judicial estava pendente, a Prefeitura passou a distribuir cestas básicas às famílias, o que além de exigir uma logística complicada, que atrasava a entrega, limitava as opções de alimentos distribuídos.

"A cesta básica tem um problema, a gente não consegue incluir a proteína que tinha na merenda: frango, peixe, carne, iogurte. Essas coisas são perecíveis e não podem estar nas cestas básicas", afirmou Crivella, completando: "Nada é melhor que a família entrar no supermercado com o cartão e escolher o que gosta, o que as crianças estavam acostumadas a comer na escola. Este poder de você poder entrar no supermercado com sua família e escolher o que vai comprar é insubstituível".

Além da entrega dos cartões, o prefeito lembrou que, desde o início da pandemia, foram distribuídos 235 mil litros de leite às famílias das crianças matriculadas na rede municipal e mais de 70 mil cestas básicas.

 

UFF admite que não há condições sanitárias de retorno presencial no curto e médio prazos - Foto: Divulgação

Sem aulas desde o dia 16 de março, apenas uma semana após o início do semestre letivo, universidades, institutos de ensino e colégios federais no Rio de Janeiro começam a planejar o retorno às atividades presenciais para quando a pandemia de covid-19 estiver mais controlada. Segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES), desde meados de junho, as curvas de contágio desaceleraram e começam a demonstrar tendência de queda no número de novos casos e óbitos registrados por dia. Os números divulgados nesta segunda-feira (6) indicam que o estado acumula 121.870 casos de covid-19 e 10.698 óbitos decorrentes da doença.

O Grupo de Trabalho Pós-Pandemia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) apresentou um estudo que planeja a retomada das aulas de forma remota entre julho e setembro. Já foram retomadas atividades como colação de grau e defesas remotas e feitos estudos sobre a infraestrutura tecnológica da universidade e acesso dos estudantes e professores às ferramentas digitais. O levantamento indicou que 91% dos estudantes têm internet banda larga.

Para suprir a necessidade dos que não têm acesso à internet, a UFRJ lançou um edital para distribuir 13 mil kits de inclusão digital, com chip ou chip mais modem, e pacote de dados válido inicialmente por seis meses. Podem concorrer estudantes de graduação e pós-graduação que estejam com matrícula ativa e renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.

O início das atividades presenciais ainda em julho depende da avaliação epidemiológica para segurança da comunidade acadêmica. Até setembro devem ser retomadas as aulas de forma remota na graduação e na pós-graduação e aulas presenciais nas disciplinas de pesquisa. As aulas serão ao vivo, mas ficarão gravadas e disponíveis para quem não puder acessar na hora. As áreas não essenciais continuam em trabalho remoto.

Entre outubro e dezembro devem ser reiniciadas as aulas presenciais em sistema de rodízio e híbrido com as aulas remotas, além de testagem e rastreabilidade de pessoas que apresentarem sintomas da doença. Em 2021 voltam as aulas e o trabalho presenciais, mantendo todas as medidas de segurança sanitária e testagem da comunidade universitária.

 

UFF, Unirio e Federal Rural

A Universidade Federal Fluminense (UFF) admite que não há condições sanitárias de retorno presencial no curto e médio prazos. Em meados de junho, a UFF definiu o planejamento das atividades acadêmicas emergenciais para os concluintes da graduação e implantou o período letivo especial.

Dessa forma, os prováveis formandos que quiserem podem cursar até quatro disciplinas a distância, com duração de dez semanas. As disciplinas com componentes práticos poderão ter a parte teórica adiantada, e os estágios obrigatórios terão o prazo de execução flexibilizado.

A UFF lançou dois editais para auxílio emergencial de inclusão digital para os concluintes beneficiários da assistência estudantil. As inscrições vão até o dia 17 deste mês e serão contemplados até 2 mil estudantes de pós-graduação stricto sensu e 8 mil estudantes da graduação. O estudante poderá escolher entre receber o valor mensal de R$100, um chip com modem ou apenas o chip com pacote de dados.

Além disso, a UFF está capacitando os professores em tecnologias e modelos pedagógicos de ensino remoto.

Na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), os três grupos de trabalho que estudam as possibilidades de atividade na instituição concluíram o relatório na semana passada, e a proposta será analisada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão no próximo dia 14.

Uma das propostas é investir em assistência estudantil para garantir a inclusão digital e as condições materiais a estudantes em vulnerabilidade socioeconômica. A recomendação do relatório é que as atividades administrativas e acadêmicas sejam realizadas preferencialmente de forma remota.

O relatório propõe também que um calendário suplementar para a retomada do ensino de graduação e de pós-graduação com novos formatos de atividades, aproveitamento de carga horária para os concluintes e uso de ambientes virtuais de plataforma livre.

A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) está discutindo com a comunidade acadêmica ações de curto prazo propostas para os estudos continuados emergenciais. De dia 13 ao dia 17 deste mês, estará aberta uma audiência pública online para o envio de contribuições.
A proposta para o funcionamento do colégio e dos cursos de graduação e pós-graduação durante o período de pandemia deve levar em consideração questões com a proposição de um período letivo excepcional, com a maioria das disciplinas ofertadas de forma remota, prioridade para estudantes com previsão de concluir o curso no primeiro ou no segundo semestre de 2020 e garantia de acesso a cursos de capacitação para os docentes que declarem impossibilidade de atuação nas ações de curto prazo.

Está prevista também a oferta de suporte a tecnologias online aos professores que queiram usá-las, a criação e adaptação de atividades curriculares ao período excepcional e a garantia de acesso e acessibilidade às plataformas e recursos de tecnologia assistiva para estudantes e professores com deficiências.

 

Cefet e Pedro II

O Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ) prorrogou até o dia 15 deste mês o período de suspensão das atividades presenciais. A instituição tem campus no Maracanã, em Angra dos Reis, Itaguaí, Maria da Graça, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis e Valença e oferece ensino médio e técnico, cursos de graduação e de pós-graduação.

Foram formadas três comissões para tratar da pandemia. Uma delas prepara, junto à comunidade acadêmica, um diagnóstico sobre as condições estruturais, sociais e psicológicas para adoção de atividades remotas. As outras duas estudam as ações acadêmicas em função da pandemia, sendo uma para estudantes dos cursos de graduação e a outra para a educação profissional técnica de ensino médio.

O Colégio Pedro II fica sem aulas até o próximo dia 12.

Em portaria publicada na semana passada, a instituição, que atende desde a educação infantil ao ensino médio, técnico e cursos de pós-graduação, reiterou a “impossibilidade de substituição das aulas presenciais não ministradas na educação infantil e na educação básica, em 2020, por aulas remotas mediadas por recursos digitais ou as demais tecnologias de informação”.

A portaria fala em garantir 800 horas de aulas presenciais quando houver condições sanitárias para isso e autoriza atividades acadêmicas não presenciais inclusivas a partir de setembro. Também orienta a buscar orçamento para oferecer auxílio a famílias de estudantes em vulnerabilidade social.

O concurso para seleção de estudante para o ano de 2021 está suspenso, e as discussões sobre o certame serão retomadas em novembro.

 

Dados foram divulgados pela Secretaria de Saúde - Foto: Leopoldo Silva / Agência Senado

O Rio de Janeiro tem 124.086 casos confirmados de covid-19 e 10.881 mortes. Os números foram divulgados hoje (7) pela Secretaria de Saúde. Nas últimas 24 horas, o estado registrou 2.207 novos casos e 183 óbitos. Há ainda 1.025 óbitos em investigação e 301 foram descartados. Entre os casos confirmados, 101.554 pacientes se recuperaram da doença.

A capital tem 61. 658 casos. O município de Niterói segue na segunda posição, com 6.809 casos, seguido por São Gonçalo, com 5.795 casos, Nova Iguaçu (3.522) e Duque de Caxias (3.403).

A cidade do Rio de Janeiro também tem o maior número de pacientes mortos pela covid-19: 7.055. São Gonçalo tem 487 e é seguido por Duque de Caxias (462), Nova Iguaçu (353) e São João de Meriti (243).

 

Os casos confirmados estão distribuídos da seguinte maneira:

Rio de Janeiro – 61.658
Niterói - 6.809
São Gonçalo - 5.795
Nova Iguaçu - 3.522
Duque de Caxias - 3.403
Macaé - 2.730
Itaboraí - 2.703
Angra dos Reis - 2.351
Campos dos Goytacazes - 2.052
Volta Redonda - 1.982
São João de Meriti - 1.786
Queimados - 1.777
Magé - 1.715
Belford Roxo - 1.545
Itaguaí - 1.545
Maricá - 1.448
Teresópolis - 1.120
Cabo Frio – 1.005
Itaperuna - 961
Petrópolis - 872
Guapimirim - 851
Rio das Ostras - 813
Mesquita - 782
Nilópolis - 751
Três Rios – 607
Nova Friburgo - 596
Barra Mansa - 572
Rio Bonito – 528
São Pedro da Aldeia - 485
Barra do Piraí - 484
Seropédica – 471
Santo Antônio de Pádua - 449
Resende – 439
Paracambi – 395
Tanguá – 395
Paraíba do Sul - 389
Vassouras – 387
Casimiro de Abreu – 383
Araruama - 381
Mangaratiba - 380
Saquarema - 351
Cachoeiras de Macacu - 345
São João da Barra - 330
Paraty - 309
São Francisco de Itabapoana - 235
São José do Vale do Rio Preto - 230
Quissamã - 227
Valença - 222
Iguaba Grande - 217
Conceição de Macabu - 211
Piraí - 211
Natividade - 208
Japeri - 189
Armação dos Búzios - 185
Sapucaia - 162
Bom Jesus do Itabapoana - 158
Italva – 158
Miracema - 154
Carapebus - 153
São Fidélis - 153
Pinheiral - 152
Cardoso Moreira - 150
Rio Claro - 145
Laje do Muriaé - 138
Itaocara – 134
Porciúncula - 120
Miguel Pereira - 114
Silva Jardim - 112
São José de Ubá - 106
Areal - 98
Aperibé - 94
Arraial do Cabo - 86
Varre-Sai - 76
Carmo - 74
Engenheiro Paulo de Frontin - 72
Mendes – 67
Cambuci - 66
Porto Real - 65
Comendador Levy Gasparian - 59
Bom Jardim - 58
Paty do Alferes - 56
Itatiaia - 52
Trajano de Moraes - 41
Cordeiro - 39
Duas Barras - 32
Sumidouro - 31
Santa Maria Madalena - 29
Quatis - 26
Cantagalo - 25
Macuco - 21
São Sebastião do Alto - 14
Rio das Flores - 9

 

As 10.881 vítimas de covid-19 no estado foram registradas nos seguintes municípios:

Rio de Janeiro – 7.055
São Gonçalo - 487
Duque de Caxias - 462
Nova Iguaçu - 353
São João de Meriti - 243
Niterói - 232
Belford Roxo - 184
Magé - 139
Itaboraí – 134
Campos dos Goytacazes - 112
Mesquita - 112
Petrópolis - 95
Angra dos Reis - 87
Macaé - 87
Nilópolis - 87
Itaguaí - 79
Volta Redonda - 69
Maricá – 61
Cabo Frio - 50
Teresópolis - 50
Nova Friburgo - 40
Araruama - 36
Barra Mansa - 35
Guapimirim - 35
Três Rios - 33
Queimados - 31
Tanguá – 31
Barra do Piraí - 27
Rio das Ostras - 26
Seropédica - 26
Mangaratiba - 24
Resende - 24
Paracambi - 22
Rio Bonito - 21
Cachoeiras de Macacu - 20
Iguaba Grande - 20
Saquarema - 20
Japeri - 19
Paraíba do Sul - 17
São Francisco de Itabapoana - 16
Sapucaia - 16
Paraty - 13
Vassouras - 13
São José do Vale do Rio Preto – 11
São Pedro da Aldeia - 11
Casimiro de Abreu - 10
Armação dos Búzios – 9
Itaocara - 8
Miguel Pereira - 8
Piraí - 7
São João da Barra - 7
Valença - 7
Arraial do Cabo - 5
Carapebus - 4
Paty do Alferes - 4
Quissamã - 4
Silva Jardim – 4
Bom Jesus do Itabapoana - 3
Engenheiro Paulo de Frontin - 3
Italva - 3
Santo Antônio de Pádua - 3
Aperibé - 2
Bom Jardim - 2
Carmo - 2
Mendes - 2
Porciúncula - 2
Rio Claro - 2
Sumidouro - 2
Areal - 1
Cambuci - 1
Cantagalo - 1
Conceição de Macabu - 1
Cordeiro - 1
Duas Barras - 1
Itaperuna - 1
Macuco - 1
Natividade - 1
Pinheiral - 1
Porto Real - 1
Rio das Flores - 1
São Sebastião do Alto - 1

 

 

Linha Amarela é administrada pela empresa Lamsa desde 1997 - Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de segunda-feira (6), pedido de suspensão de liminares que impedem a encampação, pelo Município, da Linha Amarela. O objetivo é tirar da LAMSA a administração da via expressa e passá-la ao Poder Público Municipal, passando a cobrar pedágio de apenas R$ 2, num sentido só (atualmente, em cada sentido, são cobrados R$ 7,50). A ação da Prefeitura na Justiça se deve, segundo a gestão municipal, a graves desequilíbrios no contrato, que causaram prejuízo de mais de R$ 225 milhões à cidade e à população.

Uma auditoria feita por órgãos técnicos do município concluiu que houve superfaturamento de 120%, desperdício de dinheiro público e corrupção na obra contratada na gestão municipal anterior. Há também a indicação de que houve sobrepreço nas obras realizadas na Linha Amarela e de que valores cobrados dos usuários pelo pedágio são extorsivos.

A Lei de Encampação foi aprovada pela unanimidade dos vereadores , e o Tribunal de Contas do Município RJ confirmou o sobrepreço. A taxa de lucro admitida em contrato, de 11%, passou a ser praticada no valor de 37%.

No processo encaminhado ao Supremo, a PGM explica que a LAMSA não realizou o investimento acertado de R$ 251,7 milhões. E que a empresa sequer comprovou os gastos, o que gerou "grave suspeita de superfaturamento, receita ilícita extraordinária, enriquecimento indevido e sem causa, com prejuízo direto aos usuários".

A PGM relata ainda que foi instaurado processo administrativo na Prefeitura para fiscalizar as ações da LAMSA, mas que a concessionária, instada a exibir a documentação que comprovaria os investimentos, se recusou a fazê-lo.

Dos mais de R$ 251 milhões orçados pela concessionária, só R$ 214,7 milhões foram efetivamente investidos, segundo o orçamento da LAMSA. Deste valor das obras efetivamente realizadas, apurou-se, em razão de erros de cálculo e supervalorização de itens fora dos preços de mercado, um superfaturamento de R$ 97 milhões (que correspondem, com a devida atualização, a R$ 225,1 milhões).

Segundo aponta a PGM no processo encaminhado ao STF, "tal cenário fez surgir um ganho exorbitante de um milhão de reais por dia, valor declarado pela própria LAMSA para fins de lançamento de tributos, conforme apurado em CPI" (Comissão Parlamentar de Inquérito, na Câmara de Vereadores).

Sobre as obras, a PGM ainda relata no processo: "as supostas obras de investimento foram realizadas por empresa antes partícipe do grupo econômico da própria concessionária, qual seja, a conhecida Construtora OAS".

Governo do Rio diz que organização não cumpriu contrato - Foto: Maurício Bazílio / SES RJ

A 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nomeou, nesta terça-feira (7), dois peritos para conferir a execução do contrato de gestão da organização social (OS) Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, no contexto da pandemia da covid-19. A OS foi contratada em março para erguer e gerir sete hospitais de campanha no estado, mas denúncias de irregularidades e atrasos fizeram com que a maior parte das unidades nem fosse inaugurada.

Em despacho publicado nesta terça (7), a Justiça nomeou o engenheiro civil André Luiz Lang e a clínica médica Carla de Souza Salomão para o trabalho. Eles têm cinco dias para aceitarem o convite e apresentarem propostas de honorários, que serão pagos pelo Iabas.

Em nota, a OS informou que pediu a perícia à Justiça para obter a produção antecipada de provas de que cumpriu suas obrigações no contrato referente aos hospitais de campanha.

"A medida é o instrumento jurídico mais adequado para preservar a tempo a verdade dos fatos, diante do risco de que, com a futura desmobilização dos hospitais de campanha (por natureza, provisórios) se torne praticamente impossível ao Iabas comprovar que prestou com correção os serviços firmados em contrato, apesar das inúmeras dificuldades externas surgidas no curso da realização dos trabalhos", inforou o Iabas na nota.

Os hospitais de campanha estaduais foram prometidos pelo governo para 30 de abril, porém o contrato, firmado com dispensa de licitação pela a Secretaria de Estado de Saúde com o Iabas, no valor de mais de R$ 800 milhões, vem sendo questionado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Contas do Estado. O ex-secretário de saúde à época, Edmar Santos, responde por improbidade administrativa e, no mesmo processo, o ex-subsecretário Gabriell Neves foi preso em maio.

Passados mais de dois meses, o contrato com o Iabas foi rompido pelo Governo do Estado, que assumiu a administração dos dois hospitais que conseguiu inaugurar: o do Maracanã e o de São Gonçalo.

 

Mais de 13 mil máscaras de proteção foram distribuídas à população fluminense - Foto: Divulgação

A Operação Barreira Fiscal está realizando há dois meses um trabalho de conscientização da população em todos os 92 municípios do estado do Rio de Janeiro. Os agentes distribuíram mais de 13 mil máscaras aos moradores e comerciantes destas regiões e orientaram sobre o uso dos itens de proteção que ajudam a evitar a contaminação do novo coronavírus.

"Os agentes da Barreira Fiscal atuaram intensamente nos últimos meses com a missão de conscientizar a população fluminense para evitar novos casos da covid-19. Estivemos em todas as 92 cidades e fomos muito bem recebidos pelos moradores e comerciantes locais", afirmou o coordenador do programa, Marcelo Bertolucci. E completou:  "O trabalho segue de forma contínua e vamos retornar às cidades para intensificar as orientações aos cidadãos".

Durante a distribuição das máscaras, os agentes da Operação Barreira Fiscal orientaram os motoristas e pedestres sobre a necessidade do uso correto do equipamento de proteção e da higienização das mãos. Na ocasião da visita as cidades, os agentes também atuaram na fiscalização do comércio, dos transportes e na circulação de pessoas nas ruas, com objetivo de reforçar sobre a importância do cumprimento das normas de distanciamento social para prevenir o contágio do novo coronavírus.

As máscaras distribuídas foram doadas pelo Riosolidario e pela empresa fabricante de pneus Michelin.

 

Medida terá validade até o fim do estado de calamidade pública no Rio - Foto: Reprodução

As autoridades policiais do Estado do Rio podem ser autorizadas a promover a suspensão e apreensão de posse, porte e registro de armas de fogo de pessoas denunciadas, indiciadas e rés em processos de violência doméstica e feminicídio durante a pandemia de coronavírus. É o que autoriza o projeto de lei 2.576/2020, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, por 50 votos favoráveis e dois contrários, nesta terça-feira (7). A proposta será encaminhada ao governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la e vetá-la.

A medida valerá até o final do estado de calamidade pública devido ao coronavírus. Segundo a proposta, a arma de fogo deverá ser acautelada até o fim das investigações e trânsito em julgado dos processos. A apreensão das armas somente poderá acontecer após decisão fundamentada, da autoridade judiciária competente. Ainda segundo o texto, as pessoas indiciadas por violência doméstica terão suspensos os seus processos de análise de qualquer pedido, qualquer registro, concessão ou renovação de posse de armas.

“É importante que medidas relacionadas à diminuição do acesso a meios letais sejam tomadas, permitindo que as investigações relacionadas a processos de violência doméstica tenham seu transcurso respeitado diante da pandemia de coronavírus. A suspensão da posse, do porte e do registro de armas de fogo nos casos em que há histórico de violência contra a mulher é medida de suma importância para a proteção das mulheres e torna possível o aprofundamento de medidas do Estado que visem proteger o direito a uma vida livre de violência”, afirmou a parlamentar Zeidan (PT), autora original da proposta.

Também assinam o texto como coautores os deputados Franciane Motta (MDB), Martha Rocha (PDT), Renata Souza (PSol), Dionísio Lins (PP), Brazão (PL), Subtenente Bernardo (PROS), Waldeck Carneiro (PT), Samuel Malafaia (DEM), Gustavo Tutuca (MDB), Enfermeira Rejane (PCdoB), Val Ceasa (Patriota), Carlos Minc (PSB), Dani Monteiro (PSol), Marcelo Cabeleireiro (DC), Flávio Serafini (PSol), Danniel Librelon (REP) e Lucinha (PSDB).

 

Médica foi espancada ao reclamar de som alta em festa durante a pandemia - Foto: Reprodução de vídeo

A 20ª DP (Vila Isabel) concluiu, nesta terça-feira (7), o inquérito que apura as agressões sofridas por uma médica no Grajaú, Zona Norte do Rio. Um mês após o crime, a unidade indiciou 14 pessoas por diversos crimes, de acordo com a conduta de cada um dos autores.

A investigação identificou todas as pessoas que participavam de uma festa realizada à época, em uma casa naquele bairro, descumprindo a determinação de distanciamento social como medida de enfrentamento ao novo coronavírus. Os participantes do evento foram indiciados pelo crime de infringir medida sanitária preventiva.

Ainda segundo a apuração, dois envolvidos nas agressões a médica vão responder pelo crime de lesão corporal grave, com pena de até cinco anos de prisão. Os demais agressores responderão por lesão corporal e infração de medida sanitária.

As corregedorias da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros foram notificadas, para abertura de procedimento disciplinar. Os agentes públicos que participaram da ação responderão ainda pelo crime de prevaricação.

O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público Estadual.

Estudantes que estão concluindo os módulos de ensino deverão voltar primeiro às atividades presenciais- Foto: Divulgação

O secretário de Estado de Educação do Rio, Pedro Fernandes, anunciou que as aulas na rede estadual de ensino só retornarão ao modo presencial quando o estado entrar na fase verde de flexibilização das medidas de isolamento social. Ainda assim, quando atingir esse nível, será aberta uma janela de 15 dias para a testagem dos profissionais da educação.

A volta das atividades presenciais acontecerá de forma gradual. Os alunos que cursam os últimos anos de cada etapa escolar terão prioridade. Dessa forma, estudantes do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental, do 3º ano do Ensino Médio e dos últimos módulos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) deverão retornar às salas de aula primeiro. Essa orientação é feita pela secretaria porque cada unidade terá autonomia para organizar um rodízio de aulas, já que depende da capacidade e estrutura de cada escola.

Para evitar uma possível disseminação, cada escola vai definir as diretrizes sobre o recreio e a realização de atividades físicas. O uso das máscara será obrigatório nas dependências das escolas. No entanto, o secretário de Educação avisou que o governo não vai distribuir os itens de proteção, devido ao alto custo e à possível falta de abastecimento dos hospitais por causa da alta demanda que poderia criar.

As unidades deverão disponibilizar dispensers de álcool em gel espalhados pela escola. Também deverão ter termômetros, mas não podem realizar a medição da temperatura na hora da entrada, porque pode causar aglomeração. Alunos e funcionários deverão manter a distância mínima de um metro. Nas salas de aula, as janelas deverão permanecer abertas e os aparelhos de ar-condicionados não poderão ser utilizados.

Alimentação
Ainda que o retorno às salas de aula não contemple todas as turmas inicialmente, os alunos poderão ir até à escola para se alimentarem. Também será permitido o uso dos computadores para quem não tiver acesso à internet em casa para assistir o conteúdo virtual oferecido durante a pandemia.

Protocolo é baseado em estudos de organizações como a OMS e Anvisa - Foto: José Cruz / Agência Brasil

Passados mais de quatro meses do início das medidas de isolamento social, em virtude da pandemia de coronavírus, pouco a pouco as atividades econômicas começam a ser retomadas em todo país. O afrouxamento das regras tem variado de acordo com as condições de cada cidade e estado no enfrentamento à doença. Nesse contexto, um dos segmentos mais duramente atingidos, segundo pesquisas do Sebrae, e que se encontra na expectativa de reabrir as portas é o de academias e centros de atividades físicas. Com objetivo apoiar os micro e pequenos negócios que atuam nesse segmento, o Sebrae elaborou um protocolo com as principais orientações direcionadas a esses empreendedores.

O objetivo do conteúdo é permitir que os donos de pequenos negócios do segmento possam fazer a reabertura de suas empresas como o máximo de segurança para o público interno e clientes. Todas as orientações foram compiladas de órgãos oficiais nacionais e internacionais, tais como Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Pan Americana da Saúde (OPAS), Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Academias e centros de treinamento possuem um papel fundamental na sociedade, no sentido da promoção da qualidade de vida e da saúde. Entretanto, nessa fase de pandemia, os cuidados para conter a propagação do vírus são fundamentais. Por isso, a regra número um é observar os decretos locais, respeitando a quantidade específica de público que pode ser recebido. Uso de máscaras, disponibilização de álcool em gel, água e sabão para higienização correta das mãos e aparelhos também fundamentais para todos.

 

Organizando o espaço

Antes de abrirem as portas, os gestores de academia e estúdios de práticas esportivas terão que realizar mudanças no espaço compartilhado por colaboradores e clientes. A primeira delas é em relação aos aparelhos de musculação e ergometria que devem ficar afastados a uma distância mínima de 1,5m. Já as bicicletas e esteiras devem ficar a uma distância de no mínimo 4m entre si e da área dos demais aparelhos.

Na área de cardio, a recomendação do Protocolo é de que sejam usados apenas 50% dos equipamentos para manter o distanciamento entre os alunos. Nos locais de aulas coletivas e uso de pesos livres é necessário fazer marcações no chão, delimitando o espaço de 1,5m para cada pessoa. Logo na entrada das academias, os empresários devem dispor de um tapete grande umidificado com água sanitária para desinfecção dos calçados de todos que cheguem ao local. Facilite o acesso sem o uso da catraca, por exemplo com o fornecimento verbal de algum dado pessoal como CPF ou RG.

A comunicação por meio de cartazes com orientações aos clientes deve ser usada em todo o ambiente da academia. Nesse período, corte o uso de bebedouros por pressão e oriente os alunos a levarem sua garrafa com água de casa. Não ofereça café, chá ou bebidas em garrafas compartilhadas. O revezamento de aparelhos entre alunos também deve ser suspenso. Avalie a possibilidade de abrir a academia em horários alternativos, nos horários de pico será necessária fazer a limitação da entrada de pessoas, de acordo com as regras locais. Esse número deve ser informado nos cartazes. Idosos e pessoas que pertencem ao grupo de risco devem ser atendidas em horário específico e orientadas a realizar as práticas em casa através de acompanhamento online.

Use espaços estratégicos para disponibilizar álcool em gel e papel toalha. Os armários usados pelos alunos para guardarem mochilas precisam ser reduzidos em 50% na sua capacidade, assim como os chuveiros. Dê preferência para ventilação natural e evite o uso de ar condicionado. Pelo menos duas vezes por dia a academia precisa ter uma divisão de subáreas interditadas para limpeza e desinfecção por 30 minutos.

No caso de piscinas, segundo especialistas em ciências farmacêuticas, as características do covid-19 fazem com que ele seja sensível ao cloro usado nas piscinas. A quantidade aplicada na água é suficiente para romper as membranas que envolvem o vírus e assim, eliminá-lo. A OMS esclarece que o nível de cloração de 15mg.min/litro é suficiente para matar o vírus. As bordas, chuveiros, bancos, corrimãos devem seguir os mesmos padrões de limpeza de outros materiais, com uso de álcool em gel ou água sanitária. Por ora, exercícios na água com compartilhamento de objetos como pranchas e boias devem ser suspensos.

 

Comunicação é fundamental

A comunicação será um fator determinante na sua relação com cliente para que ele retome as atividades com segurança. Por isso, não tenha receio em usar todos os recursos possíveis. Espalhe cartazes pela academia reafirmando o compromisso da sua empresa com a saúde de todos e use todos os recursos digitais de que você dispõe (redes sociais e aplicativos de mensagens). Disponibilize a opção de atendimento pessoal e/ou à distância - principalmente pensando nos públicos que estão mais vulneráveis diante a covid-19.

 

Dicas práticas

Para o ambiente das academias:

- Na entrada do estabelecimento deverá ser colocado um tapete umidificado com hipoclorito de sódio. A limpeza dos pés é obrigatória para adentrar ao estabelecimento.
- Disponibilize álcool em gel ao lado das catracas de acesso. Além disso, o cliente deve ter a opção de acessar a academia comunicando à recepcionista seu número de matrícula ou CPF, para que não precise utilizar o leitor digital. Facilite o acesso sem catraca.
- Limite a quantidade de clientes que entram nos estúdios e academias. Coloque banner/cartaz na entrada do estabelecimento, informando a capacidade máxima de pessoas para o ambiente.
- Os aparelhos destinados às atividades aeróbicas (esteiras, bicicletas, elípticos etc.) deverão ter distanciamento mínimo de quatro metros entre si e dos demais aparelhos.
- Utilize apenas 50% dos aparelhos de cardio, ou seja, deixe o espaçamento de um equipamento sem uso para o outro. Faça o mesmo com os armários e chuveiros.

 

Para o colaborador:

- Garanta um espaço reservado para guardar bolsas e itens pessoais dos colaboradores e solicite que eles tragam o mínimo de objetos pessoais para o ambiente de trabalho. - Forneça sacolas plásticas para acondicionar os pertences de cada funcionário.
- Instale barreira de vidros/acrílicos nos caixas ou áreas de atendimento para ampliar ainda mais a distância e o contato entre colaborador e cliente.
- Coloque placas de sinalização com orientações de como proceder a lavagem das mãos.
- Organize uma área de chegada para profissionais disponibilizando álcool em gel para higienização das mãos e medidas para higienização das solas do sapato como um borrifador com álcool 70% ou tapete com desinfetante.
- Oriente que os colaboradores devem vestir o uniforme, ou roupa de trabalho, somente no local da empresa para evitar contaminação durante o deslocamento para casa.
- Limpe e desinfete os locais de trabalho e áreas comuns no intervalo entre turnos ou sempre que houver a designação de um trabalhador para ocupar o posto de trabalho de outro.

 

Para os clientes:

- Comunicação é essencial. Não basta adotar as medidas. Informe aos clientes que o seu estabelecimento é comprometido com as boas práticas e com a segurança, para que eles se sintam seguros.
- Oriente clientes a não consumir alimentos no local e não compartilhar nenhum item de uso pessoal.
- Os frequentadores deverão ter a temperatura mensurada na entrada do estabelecimento, sendo proibida a realização das atividades por aqueles que estiverem com a temperatura corporal acima de 37,7 graus.
- Não será permitida a permanência de acompanhante dos alunos durante as atividades.
- Obrigatório o uso de toalha individual na prática de toda a atividade.
- Recomende para que os usuários evitem levar as mãos ao rosto durante os treinos;
- É vedado o compartilhamento de luvas, munhequeiras, straps, toalhas e afins.
- O uso do aparelho celular deve ser reduzido devido ao alto poder de contágio.
- Antes de usar qualquer aparelho, deve-se higienizar com álcool em gel e papel toalha.

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