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Liminar concedida na sexta-feira impedia o retorno das aulas - Foto: Divulgação

A Justiça Federal autorizou nesta quarta-feira (23) o retorno das aulas presenciais no Colégio Militar do Rio de Janeiro, a partir do dia 5 de outubro, seguindo o cronograma da rede pública de ensino. As atividades presenciais no Colégio Militar estão suspensas desde março por causa da pandemia da covid-19.

A decisão do desembargador Sergio Schwaitzer, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, se baseou na autorização estadual à retomada das aulas presenciais nas regiões que permaneçam em baixo risco de contaminação pela covid-19 por, no mínimo, duas semanas seguidas antes da data prevista para a abertura.

Na sexta-feira (18), o juiz Mauro Souza Marques da Costa Braga, da 1ª Vara Federal, havia atendido pedido do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional do Colégio Militar do Rio de Janeiro (Sinasefe Seção Sindical CMRJ) e concedeu liminar impedindo o retorno das aulas presenciais no Colégio Militar do Rio de Janeiro.

Principal foco é reprimir ocupações irregulares dentro do Parque Estadual Cunhambebe - Foto: Divulgação

Uma ação conjunta de vários órgãos do Governo do Rio, com apoio da Prefeitura de Mangaratiba, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (24) para coibir crimes ambientais em Mangaratiba, na Costa Verde. O principal foco é reprimir ocupações irregulares dentro do Parque Estadual Cunhambebe.

Participam da Operação Integrada Alto Itacuruçá a 165ª DP (Mangaratiba), o 33º BPM (Angra dos Reis), unidades de Polícia Ambiental da PM, Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e Corpo de Bombeiros.

Logo no início da ação, houve uma prisão em flagrante e apreensão de armas e munição. De acordo com as investigações da 165ª DP, organizações criminosas de milicianos e de traficantes de drogas têm utilizado as ocupações ilegais nas áreas de preservação ambiental na tentativa de expandirem seus domínios territoriais.

O Parque Estadual Cunhambebe, com aproximadamente 38 mil hectares, abrange partes dos municípios de Angra dos Reis, Mangaratiba, Rio Claro e Itaguaí e é uma das áreas de preservação dos remanescentes de Mata Atlântica no estado.

Oito escolas já definiram seus enredos para o carnaval - Foto: Divulgação

A Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) vai decidir, em reunião na noite desta quinta-feira (24), como será o carnaval 2021. Oito escolas já definiram seus enredos para o carnaval.

A decisão será tomada na sede da Liga, no Centro do Rio, com participação de representantes da Liga das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Lierj).

Na primeira reunião relacionado ao tema, o presidente da Liesa, Jorge Castanheira, afirmou que só era favorável à realização dos desfiles em fevereiro se houvesse uma vacina contra a Covid-19 ou algum remédio que impeça a contaminação.

Em julho, representantes das escolas do Grupo Especial e carnavalescos disseram que ser "inviável" realizar os desfiles ano que vem sem vacina para a covid-19.

A Riotur informou que só irá se pronunciar após a reunião. Já a Associação Independente dos Blocos de Carnaval de Rua da Zona Sul, Santa Teresa e Centro (Sebastiana) declarou que vai esperar até outubro para uma definição.

Iniciativa tem o objetivo de acolher os servidores que não voltaram às atividades presenciais por pertencerem ao grupo de risco - Foto: Divulgação

O Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) investe no projeto Saúde do Trabalhador Encasa para oferecer, até o mês de outubro, atendimento on-line aos servidores que estão em home office. A iniciativa tem o objetivo de acolher os servidores que não voltaram às atividades presenciais por pertencerem ao grupo de risco. Diante da pandemia da Covid-19, o trabalho remoto aparece como uma solução em alguns casos, mas também traz desafios a serem enfrentados, como mudança brusca de rotina, falta do convívio com os colegas no ambiente profissional e adaptação ao novo método de executar tarefas.

O programa possibilita o diálogo sobre os efeitos psíquicos e emocionais provocados pelo isolamento social. Durante os encontros on-line com a psicóloga Giselle Reis, do Núcleo de Promoção à Saúde do Trabalhador, servidores conversam sobre estratégias para a manutenção da saúde e bem-estar.

"Nos encontros on-line os servidores podem falar sobre como cada um tem enfrentado os desafios do isolamento social e compartilhar experiências. O grupo é sempre mediado por facilitadores que fazem parte da equipe do núcleo. Refletimos juntos sobre formas de conciliar o trabalho, vida pessoal, afazeres domésticos e cuidados com a saúde", afirma a psicóloga.

Giselle Reis destaca ainda que organizar o dia estabelecendo horários e tarefas previamente pode ajudar no processo de adaptação do home office.

"As orientações são estabelecer uma rotina, com horários para as atividades de trabalho, mas sem esquecer de fazer pausas, de se alimentar adequadamente, se cuidar, fazer algum exercício físico ou de relaxamento. Não deixar de fazer contato com amigos e parentes, mesmo que à distância. É indicado também ter um espaço físico delimitado, se possível, para as atividades do trabalho, seja uma mesa, um canto da casa, e neste local se conectar, enviar e-mails, responder mensagens etc", recomenda.

No núcleo, há outros profissionais como o psicólogo Juraci Brito e a musicoterapeuta Adriana Pimentel, uma das idealizadoras do projeto. Ela conta que a procura pela saúde mental aumentou de forma significativa, já que a pandemia tem gerado ansiedade, medo e outros sofrimentos. Adriana destaca que a música é uma forma suave de entrar em contato com essas emoções e trazê-las à tona.

"Pela música, as pessoas se expressam de forma livre, sem pensar muito no que dizer. Dessa maneira, a expressão flui trazendo naturalmente ideias, pensamentos e emoções. É possível externar, mobilizar a energia e as emoções", afirma.

Adriana Pimentel acrescenta que, para a musicoterapia, o mais importante não é o produto final, estético, da obra, mas as emoções, o conteúdo interno projetado. Ela contau como a metodologia pode ser aplicada de forma on-line.

"Podemos atuar de diversas formas: com instrumentos musicais que por ventura a pessoa tenha em casa, com a construção de instrumentos musicais se tal estratégia estiver de acordo com os objetivos a serem alcançados, podemos usar o corpo como instrumento musical, a voz e demais sons de objetos que podem ser ressignificados para se somarem ao material sonoro expresso durante as sessões".

O diretor-geral do Degase, Márcio Rocha, fala sobre a importância do programa para os servidores.

"O mundo mudou com essa pandemia e o emocional, o psicológico de muitas pessoas foi afetado. Esse projeto veio para oferecer mais conforto e apoiar aqueles se sentem angustiados, ansiosos e estão trabalhando em casa porque têm mais de 60 anos, comorbidades ou se enquadram em ambas as situações. Já soube que mais grupos serão criados, que a resposta tem sido excelente", disse.

As vagas para os encontros on-line são limitadas. O projeto atende apenas servidores afastados por pertencerem a grupos de risco. Os interessados podem se inscrever preenchendo o formulário disponível neste link (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd3Flya99eJt5lFOKGI198lJ8E3g1x2uD9bZTQP3-0UQoRcIg/viewform)

A ação contra Crivella foi movida pelo PSOL e pela Procuradoria Regional Eleitoral - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) retoma, na tarde desta quinta-feira (24), o julgamento que pode tornar o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, inelegível até 2026.

Na última segunda-feira (21), a maior parte dos desembargadores votou pela inelegibilidade do prefeito do Rio. No entanto, o desembargador Vitor Marcelo Rodrigues pediu uma análise mais detalhada do processo e adiou a decisão para esta quinta.

A votação pela inelegibilidade se deve a um evento na Comlurb, na quadra da Estácio de Sá, em que Marcelo Hodge Crivella, filho de Crivella, foi apresentado como pré-candidato a deputado aos funcionários da companhia de limpeza urbana do município, que foram levados até o local em carros oficiais da companhia. O prefeito é acusado de abuso de poder político e conduta vedada durante a reunião. A ação contra Crivella foi movida pelo PSOL e pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).

O Ministério Público Eleitoral pede que Marcelo Crivella perca os direitos políticos até 2026. Ele é candidato à reeleição e pode concorrer levando o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a assessoria do prefeito, independentemente do resultado, ele vai seguir todos os trâmites e, em caso de um resultado negativo, vai entrar com um recurso dentro do prazo estabelecido.

Valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA - Foto: Divulgação

O Governo do Estado do Rio repassou nesta semana R$ 346 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 14 a 18 de setembro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

O total depositado no mês de setembro foi de R$ 751 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 8,46 bilhões.

Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).

Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios da arrecadação de royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 46.889, de 20 de dezembro de 2019.

Ideia é promover valores olímpicos para a vida junto a escolas - Foto: Divulgação

A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Educação, renovou o acordo de cooperação firmado entre a pasta e o Comitê Olímpico do Brasil (COB) para a promoção dos Valores Olímpicos no ambiente escolar, que utiliza o esporte como ferramenta essencial para o desenvolvimento da criança e do adolescente. Desde 2019, quando foi firmada a parceria, a SME e o COB beneficiaram cerca de 5.000 estudantes da Rede Municipal de Ensino com o projeto. Hoje, são 10 unidades do Ensino Fundamental – do 1º ao 9º ano – que viraram Escolas Municipais Olímpicas Cariocas (EMOCs) e já utilizam a metodologia pedagógica do Transforma, programa de promoção dos Valores Olímpicos do COB.

Durante a quarentena, o projeto foi mantido para garantir a formação dos profissionais, mesmo em isolamento social. De maneira remota, os professores acessaram a plataforma on-line de valores olímpicos e continuaram se aprimorando por meio do Transforma. É oferecido o seguinte curso para a equipe escolar: o de Valores Olímpicos para a Vida (VOV), destinado a educadores de todas as disciplinas e segmentos. O conteúdo do Transforma tem relação direta com a BNCC, documento do Ministério da Educação que norteia os currículos de todo o sistema de ensino nacional, e também contempla o desenvolvimento de novas habilidades por parte dos docentes.

As EMOCs têm proposta pedagógica fundamentada na apropriação e utilização da Cultura Corporal de Movimento (como ginástica geral, esportes de lutas, danças e jogos de tabuleiro, dentre outros), além de trabalhar os valores olímpicos: amizade, respeito e excelência.

A Alerj aprovou de forma unânime o relatório que pede o impeachment do governador afastado - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel se pronunciou através de uma rede social, na manhã desta quinta-feira (24), após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovar de forma unânime, por 69 votos a favor e nenhum contra, o relatório que pede seu impeachment.

Witzel declarou que enfrenta o processo de "cabeça erguida" e que irá provar sua inocência.

"Enfrento esse processo de impeachment de cabeça erguida porque nunca compactuei com a corrupção em toda a minha vida. Provarei minha inocência mesmo sofrendo um linchamento moral e político a partir da palavra, sem provas, de delatores, ou seja, de bandidos confessos", disse.

Para Witzel, a decisão dos deputados mata a democracia. O projeto precisava de um mínimo de 47 votos para ser aprovado.

"Afastar um governador do mandato da forma como fazem comigo hoje é matar a democracia. Quem serão os próximos? A escolha será do Ministério Público, com suas teorias especulativas que vendem jornais. MP e Judiciário devem estar distantes do debate político. O MP não pode ditar políticas públicas nem decidir quem deve ou não exercer a função outorgada pelo voto popular. Se as casas políticas não reagirem, seremos todos governados por liminares e por especulações", continuou.

Wilson Witzel afirmou que os votos que recebeu não podem ser anulados e questionou porque não pôde se defender das citações nas delações de Edmar Santos e Edson Torres.

"Os mais de 4,6 milhões de votos que os fluminenses me deram não podem ser anulados por alegações criminais que sequer foram objeto de denúncia recebida. Enquanto isso, os delatores estão em liberdade e usufruindo do produto dos seus crimes, rindo do povo. Tudo com a benção do MPF. Porque não se aguardar a minha defesa ser ouvida no STJ, oportunidade que ainda não tive, para mostrar os absurdos da delação dos réus confessos Edmar Santos e Edson Torres?", indagou.

O governador afastado disse ainda que a Alerj está cometendo um grande erro.

"O estrago na minha imagem política foi feito. E, infelizmente, a Alerj, pressionada pelas redes sociais, está cometendo um grande erro, cuja História há de demonstrar", finalizou.

A resolução do processo de impeachment foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (24). Agora, o Tribunal de Justiça (TJ) dará início à formação do Tribunal Misto, que será formado por cinco deputados eleitos pela Alerj e cinco desembargadores eleitos por sorteio pelo TJ. A partir disso, o tribunal misto nomeia o relator. Logo após, Witzel é notificado e tem 15 dias para se defender. Após apresentação da defesa, relator vota se é contra ou a favor da instauração do processo. Com isso, a comissão Comissão tem até 180 dias para conclusão sobre o pedido de impeachment. Prazo estimado para conclusão é de 120 dias.

Processo 

O início do processo de impeachment de Witzel foi aprovado em 10 de junho, por 69 deputados, de um total de 70 parlamentares . Ele é suspeito de envolvimento em compras fraudulentas e superfaturadas de equipamentos e insumos para o combate à pandemia de covid-19.

Witzel foi alvo, no dia 26 de maio, da Operação Placebo, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que investiga corrupção na compra de equipamentos e insumos para o combate à pandemia no estado. Além dele, também foram alvos a primeira dama, Helena Witzel, a empresa Iabas, que presta serviços de saúde, e outras pessoas. Os policiais federais chegaram a realizar buscas no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, e na casa da família Witzel, no bairro do Grajaú.

Dias antes, o seu então secretário de Saúde, Edmar Santos, já havia sido afastado do governo, por acusações de desvios na pasta, em favor de grupos empresariais, com o recebimento de propinas .

Witzel foi afastado do poder, por 180 dias, no dia 28 de agosto, no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro. A ação foi autorizada pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves.

Desvio é estimado em mais de R$ 9 milhões - Foto: Marcelo Feitosa

Secretária municipal de Saúde da cidade de Magé, na Baixada Fluminense, Carine Tavares foi presa na manhã desta quinta-feira (24), por suspeita de desvio de verbas no Sistema Único de Saúde. Uma outra mulher, legalmente proprietária de um laboratório envolvido no esquema, apontada como laranja, também foi presa.

Policiais federais realizaram a Operação Garrote, que tinha como algo a prática ilegal. Os prejuízos aos cofres públicos teriam sido de aproximadamente R$ 9 milhões, desde o ano de 2016, quando o esquema teria começado a ser posto em prática, até 2020.

As investigações, iniciadas em junho de 2020 e conduzidas pela Delegacia de Polícia Federal em Niterói, com o apoio do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS/PI), apontaram que um laboratório teria sido contratado fraudulentamente pelo município de Magé para a execução de exames laboratoriais.

"Ocorre indícios fortes de que a fraude ocorre até agora ou ocorreu há bem pouco tempo. Foi uma investigação bem rápida. A técnica que a gente usou foi análise nos processos de licitação e execução", explicou o delegado Pedro Bloomfield Gama Silva, responsável pela operação.

Na contratação os investigadores flagraram diversas irregularidades, tais como o direcionamento da escolha do próprio laboratório, além de fraudes nos processos de chamamento público e nos de execução.

"O que chamou a atenção foram os valores desviados desde 2016 até 2020. A laranja na verdade é uma pessoa interposta no controle do laboratório que foi contratado pela Prefeitura de Magé", explicou Bloomfield.

Há indícios da participação de pessoas ligadas à Secretaria Municipal de Saúde e também do vereador da cidade, Clevinho Vidal (PRTB), que seria o real proprietário do laboratório, e foi alvo de mandado de busca e apreensão nesta manhã.

Aproximadamente 40 policiais federais cumpriram os dois mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão, inclusive na Secretaria Municipal de Saúde, no laboratório e em outros endereços vinculados aos investigados. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

"Nós conseguimos atingir os objetivos que a gente almejou. Foram apreendidos celulares, computadores e outros documentos que vão auxiliar na instrução da investigação nesse próximo momento. Com a busca a gente avança para análise do material apreendido mas a gente pode avançar ainda achando novos autores e até outros crimes", prosseguiu o delegado.

De acordo com a investigação, o laboratório era contratado para realizar exames, de forma direcionada. Depois da execução era feito o processo de pagamento, cuja verificação foi considerada omissa, com falta de fiscalização. "Eram feitos e comprovados 100 exames e pagos 200 exames", exemplificou o delegado.

Na operação são investigados os crimes de dispensa ilegal de licitação, fraude em licitação, peculato, falsidade ideológica e organização criminosa. A operação foi batizada como Garrote, que é a medida utilizada para estancar sangramentos, em alusão ao encerramento da sangria dos cofres públicos na saúde.

Em nota, a Prefeitura de Magé afirmou que recebeu a notícia da operação na manhã desta quinta e está apurando informações sobre o caso. Assim que tiver mais detalhes, irá se pronunciar.

Drogas estavam ocultas em potes de suplemento alimentar - Foto: Receita Federal/Divulgação

A Seção de Remessas Postais e Expressas da Alfândega da Receita Federal no Aeroporto do Galeão apreendeu, na quarta-feira (23), aproximadamente 788g de maconha líquida em 10 frascos de vidro com conta-gotas, declarados como óleos aromáticos, e 176g de haxixe, ocultos em pote de suplemento alimentar.

As remessas eram procedentes dos Estados Unidos e se destinavam aos estados de Mato Grosso e São Paulo, respectivamente.

As substâncias foram detectadas pela fiscalização em inspeção não invasiva de rotina.

Documento garante inúmeros benefícios aos profissionais do artesanato, como, por exemplo, a participação em políticas públicas federais e estaduais - Foto: Divulgação

A Secretaria de Estado de Turismo do Rio, através do Programa de Artesanato Estadual, retornou na quarta-feira (23), a entrega da Carteira Nacional do Artesão aos profissionais já cadastrados. Os artífices de Aperibé foram os primeiros a receber o documento, após a interrupção do trabalho causado pela pandemia do Coronavírus. O evento aconteceu de forma virtual, pelo zoom, com retransmissão no YouTube da Setur-RJ. As carteiras foram enviadas, em PDF, pelo WhatsApp e e-mail dos aptos a recebê-la.

A secretária de estado de Turismo, Adriana Homem de Carvalho, destacou a importância do retorno da entrega do documento profissional dos artesãos.

"O artesanato brasileiro é um dos mais ricos do mundo e o sustento de muitas famílias e comunidades. Por isso, é uma grande satisfação recomeçarmos a entrega das carteiras. Hoje nós somos o quarto estado da federação em número de cadastros de artesãos, e bem pertinho do terceiro lugar. Isso é fruto do trabalho constante da equipe do artesanato que continuou o serviço em home-office, tirando dúvidas e divulgando a nova forma de dar continuidade ao processo de cadastramento", disse.

A cerimônia contou, também, com a presença do prefeito de Aperibé, Vandelar Dias da Silva, que recebeu, na sede municipal, quatro artesãos do município, representando a classe.

"Quero agradecer a Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro por ter nos concedido esse grande privilégio de ouvir e atender aos nossos profissionais do artesanato e poder transformá-los, hoje, oficialmente, artesãos. Para eles é muito importante a posse da carteira que pode ser usada em todo o território nacional".

Para fazer o cadastramento de forma on-line, é necessário realizar duas etapas: o pré-cadastro no site do PAB - Programa do Artesanato Brasileiro -(www.artesanatobrasileiro.gov.br), seguido pela curadoria técnica do Programa de Artesanato Estadual. Para entender todo o processo, o interessado deve acessar o Facebook do Artesanato em Movimento RJ. Os próximos municípios, onde os artífices vão ter a oportunidade de receber a carteira serão Cambuci, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Laje do Muriaé, São José de Ubá, Trajano de Moraes, Cantagalo, São Sebastião do Alto, Bom Jardim, Macuco, Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto, Areal, Araruama e Valença.

Participaram, ainda, da cerimônia o Coordenador do Programa de Artesanato do Estado do Rio de Janeiro, Saulo Romay; o secretário municipal de Turismo e Lazer de Aperibé, Wilson Cleber Batista; o procurador de Aperibé, Alex Bittencourt; e o Diretor das Lojas Caçula, Roberto Santos.

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