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Qui, Jul

Um helicóptero caiu na Baía de Guanabara, na tarde desta segunda-feira (6). De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, o acidente ocorreu na altura da Praça Mauá, perto do Museu do Amanhã.

A corporação foi acionada por volta das 14h40. Três pessoas estariam a bordo, mas ainda não há informações oficiais sobre as vítimas. Bombeiros ainda seguem realizando buscas na região.

*Em atualização

Investigações apontam que produtos eram superfaturados - Foto: divulgação

O juiz Bruno Bodart, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio, proibiu na última sexta-feira (3) a Fundação Leão XIII de pagar R$ 2.852.000,00 à empresa contratada para o fornecimento de 200 mil cestas básicas no estado. O valor, segundo a denúncia do Ministério Público, se refere ao sobrepreço praticado no contrato de R$ 21,6 milhões, assinado sem licitação, com a Cesta de Alimentos Brasil.

Na decisão, o juiz determina ainda que a Fundação Leão XIII, que está vinculada à vice-governadoria do Estado, se abstenha de realizar novos processos de compra e de celebrar novos contratos de aquisição de cestas básicas. Em caso de descumprimento da ordem, a presidente da Fundação, Andrea Baptista, terá de pagar multa de R$ 50 mil.

Em abril deste ano, o Governo do Estado anunciou que um mutirão humanitário distribuiria cestas básicas para um milhão de famílias. A compra das primeiras 200 mil cestas básicas ficou com a Fundação Leão XIII. Um primeiro processo administrativo chegou a ser iniciado em 30 de março para a compra de 100 mil cestas. A proposta mais vantajosa cobrava R$ 98,00 por unidade.

No entanto, sem motivação aparente, outro processo semelhante foi aberto no dia 9 de abril, resultando na contratação da Cesta de Alimentos Brasil, mediante pagamento de R$ 108,00 por cesta básica. E o primeiro procedimento acabou sendo interrompido

De acordo com os documentos, uma das três propostas apresentadas no segundo processo administrativo - a da Mega Rio Comércio e Distribuição de Alimentos - não tem sequer assinatura ou carimbo. Já a RCH Distribuidora de Produtos Gerais, não estaria apta a preencher os requisitos do Termo de Referência, porque, segundo os seus dados do CNPJ, a sua atividade econômica principal é a de “comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano” e a sua sede seria situada em local ainda em obras.

Segundo a investigação, o montante liquidado e pago até o dia 23 de junho atinge a quantia de R$ 17.695.800,00. E teriam sido entregues e pagas 163.850 das 200 mil cestas contratadas.

“A fim de resguardar o futuro ressarcimento do Erário no caso de procedência da ação, o parquet requereu medida até mais branda que a prevista em lei para casos da espécie, qual seja, a indisponibilidade dos bens dos demandados (art. 7º da Lei n.º 8.429/1992). Sendo assim, impõe-se a concessão da tutela provisória pleiteada para determinar que a FUNDAÇÃO LEÃO XIII se abstenha de liquidar em favor da CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA o montante de R$ 2.852.000,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil reais), dentre os R$ 3.905.000,00 ainda pendentes”, escreveu o juiz na decisão.

Vítima saiu do seu escritório na Penha, Zona Norte, alegando que iria ao banco retirar dinheiro, e não voltou mais - Foto: Arquivo/Agência Brasil

A Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA) concluiu, nesta segunda-feira, o inquérito policial que apura o homicídio do advogado Edson Jose Drumond Santana. O autor do crime, chefe do tráfico da comunidade do Lixo, em Cabo Frio, Região dos Lagos, foi indiciado pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver.

De acordo com os agentes da unidade, a investigação teve início com o desaparecimento de Edson, em janeiro deste ano. A vítima saiu do seu escritório na Penha, Zona Norte, alegando que iria ao banco retirar dinheiro, e não voltou mais.

Ainda segundo os agentes, por meio de ações de inteligência, eles apuraram que Edson era advogado do traficante apontado como autor do crime. O criminoso atraiu o advogado para a comunidade da Nova Holanda, no Complexo da Maré, para, supostamente, pagar honorários advocatícios.

As investigações apontaram que, após um desentendimento, o traficante teria executado Edson e jogado seu corpo na Baía de Guanabara. O corpo da vítima ainda não foi encontrado. 

O autor do homicídio também é apontado como um dos responsáveis pela morte do policial militar do BOPE, Luiz Paulo Costa Silva, em fevereiro deste ano, em Cabo Frio. Por este crime, ele teve a prisão preventiva decretada em março. 

Terceiro e último encontro sobre a modelagem dos serviços de universalização de água e esgoto será no dia 4 de agosto - Foto: Divulgação

O Governo do Estado realizou, nesta segunda-feira (6), a segunda audiência pública para apresentação e debate da proposta de nova modelagem para universalização dos serviços públicos de captação, abastecimento e tratamento de água e esgoto, assim como a destinação final de esgotos sanitários nas regiões metropolitana, centro-sul, serrana, norte e noroeste do estado do Rio de Janeiro.

"Estamos diante de algo que aborda o saneamento de forma regionalizada, alcançando a capital e municípios do interior fluminense, com metas definidas e com o acompanhamento dos institutos regulatórios, do trabalho que será desenvolvido pelo concessionário. O potencial do investimento é enorme e nunca visto anteriormente. Isso é inovador. A questão da universalização da água e do tratamento de esgoto é um pleito antigo da sociedade, que não tem sido colocado em prática, mas que, a partir de agora, com este projeto, será", disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Marcelo Lopes.

Para o presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, a situação do esgotamento sanitário no território fluminense é histórica.

"A situação do Rio de Janeiro, que é histórica, fez com que houvesse uma degradação constante dos córregos, rios, lagoas e das praias do estado, um dos maiores patrimônios turísticos do Brasil. Esse momento que estamos vivendo, após a aprovação do novo marco legal do saneamento e a modelagem do BNDES apresentada ao povo fluminense é importante e deveria ser apoiada por todos, declarou Édison Carlos.

De acordo com a modelagem proposta pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a estimativa de investimentos dos operadores privados, em suas respectivas áreas de atuação, é de R$ 33,5 bilhões, que vão permitir que mais 8,7 milhões de habitantes tenham acesso a tratamento de esgoto e mais 1,6 milhão de habitantes tenham acesso à água tratada. A expectativa é de que sejam gerados mais de 46 mil empregos diretos e indiretos nas áreas concedidas até 2054. Os contratos de concessão preveem, ainda, investimentos de R$ 1,7 bilhão em saneamento nas comunidades.

"Vale lembrar que estamos falando em concessão, e não privatização. A Cedae vai continuar existindo e será responsável por captar, produzir e tratar a água da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Só no primeiro ano, a receita estimada é de R$ 2 bilhões. Por isso, ela seguirá com o papel estratégico que tem para o Governo do Rio, até mesmo para fazer frente a todos os investimentos que a empresa pretende realizar nos próximos anos. Além disso, o novo modelo não prevê aumento tarifário e tem potencial para gerar 45 mil empregos. Foi dada, ainda, uma atenção especial às comunidades, que nunca receberam investimentos, com foco na Bacia do Guandu, para resolver a questão da água e fazer com que o esgoto seja tratado", explicou o chefe de departamento do BNDES, Guilherme Albuquerque.

Participaram do encontro virtual, ainda, representantes da sociedade civil, especialistas em saneamento, o defensor público Arnaldo Goldemberg, e o professor do Departamento de Planejamento e Análise Econômica Aplicados à Administração da FGV/SP, ex-presidente da Sabesp e ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Gesner de Oliveira.

 

Parceria para serviços de conferência

O Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj) é o responsável pelo suporte técnico que está viabilizando a realização das audiências públicas virtuais sobre a concessão da Cedae. Para isso, fez parceria com a empresa norte-americana de serviços de conferência remota Zoom, que disponibilizou 25 mil acessos gratuitos para o público interessado em participar da audiência.

Uma terceira audiência pública está marcada para o próximo dia 4 de agosto para atender a um pedido do Ministério Público do Estado e ampliar ainda mais a transparência do processo, bem como garantir uma maior participação da sociedade fluminense. Os interessados podem consultar o site http://www.rj.gov.br/consultapublica para obter mais informações sobre o modelo de concessão dos serviços da Cedae.

 

Fogo teve início em um aparelho de ar condicionado - Foto: Arquivo/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) encerrou, nesta segunda-feira (6), a investigação para apurar as causas do incêndio no Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no dia 2 de setembro de 2018. LINK 1 O inquérito concluiu que o incêndio se iniciou em um aparelho de ar condicionado no Auditório Roquette Pinto, no primeiro andar, bem próximo à entrada principal do museu.

A PF descartou a hipótese de que o incêndio tenha sido criminoso, ou seja, provocado de forma proposital. O inquérito também concluiu que não houve omissão dos gestores.

A investigação revelou que o Corpo de Bombeiros iniciou uma fiscalização no prédio do museu, mas a vistoria não foi concluída. O oficial responsável pela irregularidade já foi punido administrativamente pela corporação, de acordo com a PF.

Antes do incêndio, houve ainda uma tentativa da UFRJ e da diretoria do Museu Nacional de revitalizar o prédio. Eles chegaram a iniciar tratativas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para adequar o antigo edifício, que já foi residência do imperador Dom Pedro II, para adequação ao Código de Segurança contra Incêndio e Pânico.

O contrato foi assinado em junho de 2018, mas o valor não chegou a ser desembolsado antes do incêndio, que ocorreria três meses depois. Por isso, o inquérito concluiu que os gestores da instituição não foram omissos.

Ela foi capturada em cumprimento a mandado de prisão - Foto: Divulgação/Polícia Civil

Policiais da 21ª DP (Bonsucesso) prenderam, no último dia 30, a cuidadora de uma idosa de 79 anos, apontada como autora de furto e tentativa de homicídio. Ela foi capturada em cumprimento a mandado de prisão, com base em apuração iniciada após familiares realizarem um registro on-line.

As investigações apontaram que a vítima sentiu falta do seu cartão de débito, após ter realizado um pagamento com ele em uma casa lotérica. No dia seguinte após o sumiço do cartão, a idosa verificou que teriam sido feitos débitos em sua conta, no valor total de cerca de R$ 7 mil.

Ainda segundo o apurado, o filho da vítima, que mora em São Paulo, disse que, devido a pandemia do novo coronavírus, contratou uma empresa para prestar serviço de enfermagem para a mãe. As cuidadoras se alternavam no dias da semana. A vítima comunicou ao filho que o cartão do banco teria desaparecido após ter ido a uma agência com uma das cuidadoras.

Os investigadores identificaram os locais onde o cartão subtraído teria sido usado, entre eles uma loja de materiais de construção e uma loja de departamento. Alguns produtos adquiridos com o cartão foram localizados na casa de uma das cuidadoras. Ela confessou ter feito as compras, mas alegou que a idosa teria autorizado.

Dias após o sumiço do cartão, a idosa passou mal e precisou ser internada. A cuidadora que usou o cartão estava de plantão, mas se recusou a acompanhar a vítima e prestar informações sobre a medicação dada a ela. Em depoimento na delegacia, ela confessou ter aplicado duas ampolas de remédio para diabetes na idosa, embora ela não fosse portadora da doença. O médico de serviço no hospital prestou depoimento e esclareceu que o remédio aplicado poderia ter levado a paciente ao coma.

As investigações prosseguem para identificar se existem outras vítimas da criminosa.

A reabertura seguirá um planejamento em quatro fases, considerando as particularidades de cada espaço e serviço - Foto: Divulgação

O Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) inicia a reabertura gradual de suas atividades na próxima quinta-feira (9). O local está fechado para visitações desde o dia 17 de março por conta da pandemia da covid-19. 

Segundo a direção do Jardim Botânico, a reabertura seguirá um planejamento em quatro fases, considerando as particularidades de cada espaço e serviço e a adequação de sua oferta às determinações das autoridades competentes.

A principal medida para controlar o fluxo de entrada e evitar aglomerações será o agendamento das visitas. Os visitantes deverão agendar data e horário pelo sistema que está disponível no site do Jardim Botânico.

Neste primeiro momento, a entrada será feita exclusivamente pelo portão da Rua Jardim Botânico, 1008, onde há mais espaço e condições para uma recepção controlada. O Arboreto (parque), o Cactário e o Bromeliário estarão abertos. Outras coleções e espaços com algum grau de confinamento, como o Orquidário e o Museu, permanecerão fechados.

Os bebedouros estarão lacrados e é recomendável que os visitantes tragam suas garrafinhas de água. Mais informações sobre o que estará aberto ou fechado serão disponibilizadas no site e nas mídias sociais do JBRJ.

Servidores e colaboradores que trabalham atendendo diretamente ao público estão recebendo treinamento para lidar com a nova situação. O JBRJ também está fazendo a aquisição de itens para segurança sanitária e Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para as equipes e instalando nova sinalização para orientar o fluxo de pessoas, entre outras providências.

A presidente do JBRJ, Ana Lúcia Santoro, ressalta que a instituição está preparada, mas é fundamental o engajamento e a colaboração de todos para o cumprimento das determinações e orientações, com respeito às Regras de Ouro definidas pela Prefeitura, bem como às normas estabelecidas pela direção do Jardim Botânico.

“Dessa forma vamos, de maneira responsável, poder contar com o importante serviço que uma área verde urbana como a do JBRJ pode fornecer à população neste momento, sendo espaço de lazer e entretenimento ao ar livre e em contato com a natureza”, afirma Santoro.

Os outros setores da instituição continuarão funcionando em trabalho remoto, seguindo as diretrizes do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Saúde.

Nova trilha e mais informação

Duas novidades que os visitantes poderão aproveitar na reabertura são a nova Trilha da Mata Atlântica e as placas das famílias botânicas.

A Trilha da Mata Atlântica passa por 27 espécies desse bioma que fazem parte da coleção viva do Jardim. Entre elas, algumas são emblemáticas, como o pau-brasil (Paubrasilia echinata), a pitangueira (Eugenia uniflora), o ipê-roxo (Handroanthus heptaphyllus) e a paineira (Ceiba speciosa). A Trilha foi inaugurada de forma virtual no Dia da Mata Atlântica (27/5) e agora os visitantes poderão ver de perto esses importantes representantes da flora brasileira.

O Arboreto também se preparou para este momento com placas informativas acerca das sete famílias de plantas mais representativas nos canteiros do JBRJ e que se destacam na flora brasileira: Araceae, Arecaceae, Bignoniaceae, Moraceae, Malvaceae, Fabaceae e Myrtaceae.

As placas trazem fotos e informações sobre a distribuição dessas famílias no mundo e no Brasil, o quantitativo de espécies, as utilidades, nomes populares mais conhecidos e características mais marcantes, juntamente com mapa indicando a localização principal da família e de exemplares cultivados no Arboreto. Tudo pensado para informar com mais qualidade e aprimorar a experiência de visitação ao JBRJ.

Ex-secretário de Saúde teve bens bloqueados e sigilo bancário quebrado - Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos, permaneceu em silêncio ao ser questionado pelas Comissões de Fiscalização dos Gastos do Estado contra a covid-19 da Alerj. Edmar alegou não ter tido acesso integral ao inquérito no qual é investigado, durante oitiva, na manhã desta segunda-feira (6).

Ainda que Santos não respondesse aos questionamentos, todos eles foram feitos. A presidente da comissão, deputada Martha Rocha, perguntou sobre em qual ocasião ele conheceu governador Wilson Witzel e de qual forma ocorreu o convite para assumir a secretaria de Saúde.

Também nesta segunda-feira, a Justiça determinou bloqueio de bens e quebra do sigilo bancário de Edmar Santos. Além do ex-secretário, outras sete pessoas são acusadas pelo Ministério Público Estadual (MPRJ) por improbidade administrativa.

Investigação

Supostas irregularidades na aquisição de respiradores para o Estado estão sendo apuradas e já levaram à prisão o ex-subsecretário de Saúde Gabriell Neves e donos de empresas contratadas. O caso também derrubou Edmar Santos da titularidade na secretaria.

Com o preso, os policiais federais encontraram inúmeros arquivos com cenas de violência sexual contra crianças - Foto: Divulgação

A Polícia Federal prendeu em flagrante, um homem de 68 anos, em Campo Grande, Zona Oeste do Rio, na manhã desta segunda-feira (6). A ação cumpriu mandado de busca e apreensão, expedido pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio.

Com o preso, que morava e cuidava de uma escola desativada, os policiais federais encontraram inúmeros arquivos com cenas de violência sexual contra crianças, motivo pelo qual foi preso em flagrante delito como incurso nas penas previstas no artigo 241-B do ECA, reclusão de 1 a 4 anos.

As investigações conduzidas pelo Grupo de Repressão aos Crimes Cibernéticos (GRCC) tiveram início esse ano e constataram que o investigado, além de armazenar, disponibilizava e transmitia arquivos com cenas de abuso e de exploração sexual de crianças e adolescentes, pela internet, em rede internacional.

Todo o material apreendido será encaminhado para a realização de exames periciais, de forma a se constatar se ele também praticava outros crimes, como a produção dos referidos arquivos, crime previsto no 241-D do ECA - Estatuto da Criança e Adolescente - bem como de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do código penal.

Em 20 postos do estado será possível fazer a primeira licença, troca de placa, transformação de combustível, entre outros serviços - Foto: Divulgação

Dando continuidade ao plano de retomada gradual dos serviços, o Detran-RJ volta a disponibilizar, a partir desta segunda-feira (6), mais dez serviços relacionados à Diretoria de Veículos. Em 20 postos do estado será possível fazer a primeira licença, troca de placa, transformação de combustível, entre outros serviços. Assim como já é feito para retirada do licenciamento anual, o atendimento nesses locais será no modelo drive-thru, ou seja, a pessoa não precisa sair do veículo para ser atendida. O uso de máscaras é obrigatório nas unidades.

Para seguir as orientações sanitárias, as vagas seguem limitadas para evitar aglomerações e serão ampliadas com segurança, a cada semana, de acordo com a demanda. A comunicação de venda, por exemplo, será realizada exclusivamente na sede do departamento, no Centro do Rio, e nas unidades do Rio Poupa Tempo de Bangu, São João de Meriti e Duque de Caxias. 

Nesta etapa, a transferência de propriedade ainda não será contemplada, mas a previsão é de que o serviço esteja disponível na próxima etapa de retomada das atividades. O Detran reforça que o motorista não precisa se preocupar porque o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu o prazo para efetuar a transferência do veículo. 

O presidente do Detran.RJ, Marcello Braga Maia, lembra que os prazos foram prorrogados para não haver corrida aos postos.

"O risco de contaminação ainda existe e estamos reabrindo com planejamento e cautela para garantir a segurança de todos. Todos os prazos foram prorrogados ou suspensos e o usuário não precisa se preocupar caso não encontre vagas agora. Os serviços estão sendo retomados de forma gradual e responsável para evitar aglomerações. Só saia de casa se for imprescindível. Em breve, voltaremos à normalidade", explica o presidente. 

Entrega de CNH em mais quatro unidades 

A entrega de CNHs emitidas antes da pandemia também será ampliada. A partir desta segunda-feira (06), a retirada do documento poderá ser realizada nas unidades Cittá América (Barra da Tijuca), Três Rios e Niterói (Fonseca). Só estarão disponíveis nas unidades citadas os documentos solicitados nesses postos. As carteiras emitidas no 15º Ofício de Notas - Cartório Ouvidor serão entregues na sede do departamento, no Centro do Rio. 

Ao todo, o serviço passa a ficar disponível em 17 unidades. A retirada do documento já acontecia na sede do órgão, nas unidades do Rio Poupa Tempo de Bangu, São João de Meriti e Duque de Caxias, no Américas Shopping (Recreio dos Bandeirantes), Center Shopping (Jacarepaguá), West Shopping (Campo Grande), Niterói Shopping (Niterói), Itaboraí Plaza, Sulacap Shopping e Guadalupe Shopping. As carteiras emitidas nos postos de habilitação do Méier e do Boulevard Shopping (Vila Isabel) estão disponíveis na sede do departamento, na Avenida Presidente, 817, no Centro do Rio. Outras unidades também serão reabertas nas próximas semanas. Quem deu entrada em um posto que ainda se encontra fechado precisa aguardar a reabertura da unidade. 

 

De 70 deputados da Alerj, 69 votaram a favor da abertura do impeachment de Witzel - Foto: Divulgação

A comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que analisa o processo de impeachment do governador Wilson Witzel discute nesta segunda-feira (6) se irá retomar o prazo de 10 sessões para a defesa do impeachment.

No último dia 24, a comissão decidiu suspender a contagem de prazo até que informações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que embasaram a investigação chegassem. Com isso, o prazo das 10 sessões ordinárias do impeachment só passa a contar a partir da chegada da documentação.

A decisão, proposta pelo relator, Rodrigo Bacellar (SDD), obteve 24 votos, do total de 25 parlamentares integrantes da comissão, com uma ausência.

A deliberação foi tomada um dia após a defesa do governador ter ingressado com pedido de suspensão do processo, alegando que há cerceamento do direito de defesa e que o rito na Alerj carece de definição.

De 70 deputados da Alerj, 69 votaram a favor da abertura do impeachment de Witzel. A decisão pela abertura ou não do processo de impeachment poderia ter sido dada apenas pelo presidente da Alerj, André Ceciliano, que preferiu decidir com os outros parlamentares.

O governador era alvo de 14 pedidos de impeachment, que ganharam força após as diligências da Operação Placebo, da Polícia Federal, que investiga desvios de recursos e fraudes em processos de licitação para compra de equipamentos e insumos destinados ao combate à covid-19 no Rio de Janeiro.

Os parlamentares alegam que o governador cometeu crime de responsabilidade ao faltar com probidade na administração pública. Além disso, deputados denunciam suposto vínculo de Witzel com o empresário Mário Peixoto, preso na Operação Favorito que investiga uma organização criminosa que é acusada de desviar R$ 3,95 milhões dos recursos públicos da saúde.

 

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