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Seg, Set

Ele foi capturado na casa de sua companheira, no Recreio dos Bandeirantes - Foto: Divulgação

Policiais da 21ª DP (Bonsucesso) prenderam na semana passada um homem que se passava por advogado para aplicar golpes. Ele foi capturado na casa de sua companheira, no Recreio dos Bandeirantes, onde foi cumprido um mandado de prisão condenatória pela prática do crime de estelionato.

De acordo com a investigação da delegacia de Bonsucesso, as vítimas alegaram ter conhecido o estelionatário por intermédio de terceiros, como sendo um advogado que atuava no ramo previdenciário. O autor possuía cartões de visita intitulando-se advogado e fazia contratos de honorários e recibos dos pagamentos.

Para dar maior credibilidade, o autor incluía nos contratos o nome de um verdadeiro advogado que ele conheceu quando o contratou para atuar em sua defesa em outros casos de estelionato cometidos. Esse advogado não teve qualquer contato com as vítimas até começar a ser chamado para responder por processos disciplinares na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), abertos por estas vítimas após o golpe sofrido, o que fez com que esse advogado também virasse vítima do estelionatário.

As vítimas narraram que contrataram os serviços do falso advogado que, após ludibriar os idosos, recebia vultuosas quantias na promessa de recolhimentos dos atrasados ao INSS e seus honorários, para que os mesmos conseguissem a sonhada aposentadoria. Após os pagamentos, porém, o autor não era mais localizado pelas vítimas e, quando estas iam ao INSS, descobriam que não havia sido dada entrada em nenhum processo.

O mandado de prisão se refere a um caso ocorrido em 2012, que levou a uma condenação de um ano, um mês e 15 dias. O autor foi indiciado ainda por três inquéritos policiais, investigações encerradas e encaminhadas ao Ministério Público na semana passada, por crimes de estelionato cometidos em 2014. Ele possui uma extensa ficha criminal iniciada em 2006, em sua maioria por golpes.

Pandemia suspendeu aulas desde março - Foto: Divulgação

A Justiça Federal concedeu uma liminar que impede o retorno das aulas presenciais no Colégio Militar do Rio de Janeiro, que estava previsto para hoje (21). As atividades presenciais estão suspensas desde março por causa da pandemia de covid-19.

O pedido foi feito pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional do Colégio Militar do Rio de Janeiro (Sinasefe Seção Sindical CMRJ) e a decisão foi dada na sexta-feira (18) pelo juiz Mauro Souza Marques da Costa Braga, da 1ª Vara Federal.

No texto, ele afirmou que não há previsão logística o suficiente para impedir o contágio e cita um estudo feito na Espanha, que aponta a exposição dos estudantes em uma sala com 20 alunos a até 1.500 pessoas em três dias. Ele menciona, também, o caso de Manaus, onde 1,7 mil professores testaram positivo para covid-19 um mês após o retorno às aulas presenciais.

O juiz, em sua decisão, também afirmou que o estado do Rio ainda está sob estado de emergência de saúde pública. “Com efeito, nas condições sanitárias atuais, decorrentes da pandemia da covid-19, o retorno às aulas presenciais mostra-se temerário e contrário aos direitos à saúde e ao trabalho, constitucionalmente previstos e garantidos, colocando em risco os profissionais de educação, alunos e familiares”, enfatizou.

Ele afirmou que o direito à educação não pode representar risco real à vida e à saúde humana. “Assim sendo, ainda que se reconheça um prejuízo educacional e emocional às crianças e aos adolescentes, há que se considerar, primeiramente, o prejuízo à vida de toda a população, que, na hierarquia constitucional, é um direito maior a ser tutelado. Aliás, o maior de todos”, especificou.

Orientações científicas
O magistrado afirmou se pautar pelas orientações científicas da médica Margareth Dalcomo, pneumologista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e do médico Roberto Medronho, infectologista e professor da Faculdade de Medicina e Coordenador do Grupo de Trabalho Coronavírus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Na decisão, o juiz suspende o retorno às aulas presenciais no Colégio Militar do Rio “enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública e de calamidade pública do estado”.

Em nota divulgada ontem (20), a Seção Sindical CMRJ (Colégio Militar do Rio de Janeiro) lembra que os servidores “viram o seu trabalho triplicado da noite para o dia e migraram em tempo recorde para o ensino online a fim de minimizar os impactos da suspensão das aulas presenciais” e que essas atividades têm apresentado “resultados satisfatórios”. O sindicato afirma também que não houve diálogo com a categoria para discutir o retorno às aulas presenciais.

“Não houve testagem dos profissionais, nem capacitações prévias que nos instruíssem como proceder em um retorno nas atuais condições. Até mesmo questionamentos acerca do fornecimento de EPIs [equipamentos de proteção individual] ficaram sem resposta clara até a data do retorno. Tampouco foram discutidas estratégias pedagógicas que viabilizassem a migração para o ensino híbrido”, explicaram.

As servidores civis fizeram uma assembleia na segunda-feira (14) e decretaram “greve sanitária” apenas para as atividades presenciais (https://sinasefe.org.br/site/volta-presencial-durante-a-pandemia-trabalhadores-deflagrarao-greve-nacional-sanitaria-nos-colegios-militares/). O sindicato lembra, ainda, que não há permissão no estado, nem no município, para o retorno das aulas nas escolas públicas, como é o caso do Colégio Militar.

Em nota, o Colégio Militar afirmou que a decisão abrange apenas os professores civis e que “o retorno às aulas presenciais não foi alvo da ação civil pública em questão”. “Portanto, estão mantidas as aulas presenciais no Colégio Militar do Rio de Janeiro”, mas os professores civis continuaram com as atividades remotas do Ambiente Virtual de Aprendizagem.

O Exército emitiu uma circular na terça-feira (15) - de caráter “urgentíssimo” - determinando o retorno às atividades presenciais em todos os colégios militares do país a partir de hoje. O documento é endereçado aos comandantes das unidades de Salvador, Belo Horizonte, São Paulo, Belém, Brasília, Campo Grande,Curitiba, Fortaleza, Juiz de Fora, Manaus, Porto Alegre, Recife, Santa Maria e Rio de Janeiro.

O valor, de R$ 600, será concedido a produtores, técnicos, artesãos e outros trabalhadores da área por três meses consecutivos - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Secretaria Estadual de Cultura do Rio de Janeiro inicia às 12h desta segunda-feira (21) o cadastramento de profissionais da área de cultura para recebimento da renda emergencial prevista pela Lei Federal Aldir Blanc.

O valor, de R$ 600, será concedido a produtores, técnicos, artesãos e outros trabalhadores da área por três meses consecutivos. A verba poderá reduzir efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus na área cultural.

As inscrições podem ser feitas até o dia 19 de outubro pelo site da secretaria. Poderão receber o benefício pessoas que tenham trabalhado no setor cultural nos últimos dois anos, desde que não tenham emprego formal ativo.

Além disso, é preciso ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). Até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio. Mães solteiras terão R$ 1.200.

Quem já possui benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família), seguro-desemprego ou esteja cadastrado no auxílio emergencial geral não pode se inscrever para receber o auxílio da Lei Aldir Blanc.

O Fundo Estadual da Cultura recebeu do governo federal, na última sexta-feira (18), R$ 104 milhões destinados ao Rio de Janeiro.

13 pessoas morreram - Foto: Arquivo/Douglas Macedo

Entre domingo (13) e sábado (19), a plataforma Fogo Cruzado mapeou 69 tiroteios/disparos de armas de fogo no Grande Rio. Durante esses tiroteios, 33 pessoas foram baleadas - 13 delas morreram. Além das vítimas, os tiroteios também afetaram a circulação de trens e vias: na manhã de segunda, um tiroteio durante ação policial no Gramacho, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense, chegou a interromper por alguns minutos a circulação dos trens no ramal Saracuruna. Já na tarde de sábado, um intenso tiroteio na Cidade Alta, na zona norte do Rio, interrompeu o trânsito na Av. Brasil. O tiroteio aconteceu após um PM de folga entrar por engano na favela da Cidade Alta e ser atacado por traficantes da região. A polícia militar foi acionada para resgatar o agente e a ação terminou com 1 morto e 1 ferido.

Vítimas

As vítimas da violência armada durante a semana no Grande Rio vão desde crianças (idade inferior a 12 anos) a policiais militares. Num período de três dias, 2 crianças foram baleadas na região: uma criança de 3 anos foi atingida por bala perdida em Santa Cruz da Serra, em Duque de Caxias, na segunda. Já na quinta, um criança de 7 anos foi baleado num ataque a tiros na Vila São Luís, em Nova Iguaçu.

Na semana que atingiu a marca de 100 agentes de seguranças baleados, o Grande Rio teve 5 agentes vítimas - 1 deles morreu. O 100° agente baleado foi um cabo da PM do 12º BPM (Niterói), atingido no pé durante tiroteio no Morro do Palácio, no Ingá, na manhã de quinta. Depois dele, outros 3 agentes foram baleados.

Além de crianças e PMs, o enfermeiro Luiz Otávio Silva, de 27 anos, também foi vítima da violência armada na região: ele foi baleado na cabeça durante assalto a um ônibus na Av. Brasil, na altura de Guadalupe, zona norte do Rio, na última terça. Luiz foi internado e teve o protocolo de morte cerebral iniciado na quinta.

Municípios

O Rio foi a cidade que mais teve baleados nesta semana: foram 13 - destes, 6 morreram. Em seguida, ficaram São Gonçalo (10), Nova Iguaçu (4), Duque de Caxias (3), Belford Roxo (2) e Niterói (1).

Bairros

Entre os 5 bairros com mais baleados, Marambaia, em São Gonçalo, Lins de Vasconcelos, na zona norte do Rio e Vila São Luís, em Nova Iguaçu, tiveram 3 baleados cada. São José, em Belford Roxo, e Guadalupe, na zona norte do Rio, completaram com o ranking, com 2 baleados cada.

A cidade do Rio de Janeiro tem uma extensão cicloviária de 460 km - Foto: Agência Brasil

A Prefeitura do Rio, por meio da CET-Rio, SMAC e SMIHC e em parceria com diversas organizações da sociedade civil, promove na terça-feira (22) um passeio ciclístico, do Largo do Machado ao Centro, para celebrar o Dia Mundial Sem Carro. A partida será às 10h, e serão adotadas medidas para garantir o distanciamento social. Também haverá distribuição de máscaras aos participantes. A chegada, onde se dará o término do evento, será na ciclovia da Avenida Rio Branco.

Esta é uma das rotas cicloviárias temporárias planejadas para entrar em operação de modo a dar alternativa segura de deslocamento da população nesses tempos de pandemia, incentivando o uso da bicicleta e de outros modos de transporte de pequeno porte não poluentes, reduzindo o uso de automóveis em circulação e evitando a aglomeração nos transportes públicos.

Para formar uma cultura apropriada para o uso da bicicleta como veículo urbano no Rio de Janeiro, a Prefeitura vem realizando várias ações, tanto no planejamento da infraestrutura da cidade quanto na promoção desse modo de transporte em diversas campanhas e ações educativas.

Rio tem extensão cicloviária de 460 quilômetros

A cidade do Rio de Janeiro tem uma extensão cicloviária de 460 km, composta por ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas (pista e calçada). É a terceira maior malha cicloviária do país (São Paulo e Brasília estão em primeiro e segundo lugar, respectivamente).

A questão da mobilidade se tornou um tema fundamental na discussão sobre a gestão urbana, principalmente nos grandes centros. Primeiro, por ser um fator essencial para todas as atividades humanas; segundo, por ser um elemento determinante para o desenvolvimento econômico e para a qualidade de vida; e, terceiro, pelo seu papel decisivo na inclusão.

No Brasil, 85% da população não possui automóvel

Segundo dados do Ministério das Cidades, 85% da população brasileira não possuem um automóvel, e 50% das viagens são feitas por meios não motorizados. Porém, segundo a Agência Nacional de Transportes Públicos (ANTP), em todas as grandes cidades brasileiras, o automóvel ocupa mais de 75% de todo o espaço viário disponível. O uso consciente do automóvel tornaria as cidades menos poluídas, mais saudáveis, seguras e democráticas. O uso da bicicleta contribui significativamente para a redução de emissões de gases do efeito estufa, contribuindo para a meta de mudanças climáticas.

A equipe fazia patrulhamento no bairro quando flagrou o crime - Foto: Divulgação

Guardas municipais da 7ª Inspetoria (Praça Seca) prenderam em flagrante na tarde deste domingo (20) um homem por furto de cabo de eletricidade na estação do BRT Tanque, na Zona Oeste do Rio.

Em patrulhamento na Rua Cândido Benício por volta das 16h, os guardas municipais Victor Hugo Franklin, Paulo César Ribeiro e Luciano Rodrigues Pimenta flagraram três homens enrolando a fiação de cerca de 15 metros no interior da estação.

Ao avisarem os agentes, dois homens fugiram em direção à comunidade Renascer. O terceiro tentou escapar, mas foi alcançado e detido pelos guardas, sendo conduzido para a 32ª DP (Tanque), onde a ocorrência foi registrada. Na delegacia foi verificado que já havia passagens por furto e tráfico de drogas.

A Guarda Municipal já registrou mais de 30 ocorrências nas estações do BRT com prisões em flagrante por crimes, como furto, roubo, importunação sexual e dano ao patrimônio público, além de prestar diversos tipos auxílios ao público.

Defesa de ex-deputada pediu relaxamento e conversão da prisão - Foto: Divulgação

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, rejeitou no domingo (20) os pedidos de relaxamento, revogação, substituição e conversão da prisão preventiva da ex-deputada federal Cristiane Brasil, detida em 11 de setembro por decisão da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

Além de rejeitar os pedidos da defesa da ex-deputada, o presidente do TJ-RJ determinou o cumprimento imediato de uma decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a redistribuição da ação penal inicial e conclusão ao desembargador do Órgão Especial, que será sorteado amanhã (21) para analisar o caso.

A defesa de Cristiane Brasil pediu relaxamento e conversão da prisão preventiva ao Plantão citando a decisão do ministro do STJ, que, ao receber o pedido de habeas corpus da ex-deputada, determinou que o pedido de liberdade fosse analisado pelo TJ-RJ em 24h.

Os advogados que representam a ex-deputada federal já haviam pedido sua liberdade em 14 de setembro, e o pedido foi distribuído para que o desembargador Luciano Silva Barreto decidisse. Porém, o desembargador Marco Antonio Ibrahim, que integra o Órgão Especial do TJ-RJ, entendeu que o pedido cabia a ele, uma vez que homologara o acordo de colaboração premiada que subsidiou a denúncia. O TJ-RJ explica que, quando a ação penal e todas as medidas cautelares vinculadas passaram para Ibrahim, Barreto extinguiu sem mérito o habeas corpus. Diante disso, a defesa requereu a liberdade junto ao STJ.

Segundo o TJ-RJ, entre as alegações da defesa está o fato de Cristiane Brasil ser candidata a prefeita do Rio de Janeiro na eleição municipal, e que a prisão teria caráter político. Na decisão, o presidente do TJ-RJ afirmou que “o exercício do ius honorum e sua condição de política profissional em nada influenciam na análise da questão posta, a uma porque a análise que se pretende é eminentemente técnico-jurídica, com fundamentação descritiva de livre convencimento motivado. Além disso, a candidatura de cidadão, de per si, não lhe confere imunidade material ou formal".

O desembargador afirma ainda que a colaboração premiada utilizada na investigação dá conta da "constante ingerência da paciente na celebração dos contratos e indicação de pessoas", e que "a custódia cautelar se mostra imprescindível para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal". Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa de Cristiane Brasil afirmou que a defesa ainda não havia tido acesso à decisão.

O caso
Segundo o MP, as investigações que levaram à prisão da ex-deputada constataram fraudes em contratos para diversos projetos sociais na Fundação Leão XIII, entidade estadual voltada para o atendimento a populações de baixa renda e moradores de rua do Rio de Janeiro, e também nas secretarias municipais de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e de Proteção à Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, de 2013 a 2018.

Ainda de acordo com o MP, a organização criminosa era composta por três núcleos, o empresarial, o político e o administrativo, atuando para que fossem direcionadas licitações no município do Rio e no estado, visando à contratação fraudulenta das empresas Servlog Rio e Rio Mix 10, mediante o pagamento de propinas a servidores públicos, que variava de 5% a 25% do valor do contrato.

Com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), constatou-se que as fraudes licitatórias efetivamente causaram danos aos cofres públicos em contratos que, somados, chegam a R$ 117 milhões.

São vagas para níveis médio e superior - Foto: Divulgação

O CIEE RJ divulgou 1.140 vagas de oportunidades de estágio para ensino médio e superior em todo o estado. Confira as vagas:

Ensino superior: (594 Vagas)

Barra Mansa – Administração (3), Ciências Contábeis (3), Direito (7), Engenharia (1), Odontologia (1).

Campos – Administração (2), Direito (1), Fisioterapia (1), Design (1).

Duque de Caxias – Administração (11), Desenho Industrial (1), Farmácia (2), Química (3),Recursos Humanos (1).

Macaé – Administração (6), Contabilidade (1),Comunicação Social (3), Engenharia (1).

Niterói – Administração (16), Ciências Contábeis (3),Economia (1), Direito (2), Comércio Exterior (1), Desenho Industrial (1),Educação (1), Enfermagem (1), Engenharias

(2), Farmácia (1), Fisioterapia (1), Geologia (1), Informática (3), Letras (1), Marketing (5), Meio Ambiente (1), Psicologia (1), Serviço Social (1).

Nova Friburgo – Administração (9), Comunicação (2), Informática (6).

Nova Iguaçu – Administração (52), Direito (4), Ciências Contábeis (1), Comunicação (1), Engenharias (2), Farmácia (1), Informática (2), Medicina (9), Química (1), Marketing (3). 

Petrópolis – Administração (11), Comunicação (1), Direito (2), Farmácia (1), Informática (7), Pedagogia (2).

Resende – Administração (3), Enfermagem (1), Recursos Humanos (1). 

Rio de Janeiro – Administração (80), Ciências Atuariais (2), Ciências Contábeis (14), Ciências Econômicas (4),Comércio Exterior (1), Comunicação (20), Design (11), Direito (115), Educação (1), Educação física (1), Matemática (1), Medicina (19), Marketing (4), Nutrição (3), Informática (27), Engenharias (18), Farmácia (16), História (2), Letras (3), Pedagogia (24), Secretariado (1), Gastronomia (2), Logística (2).

Teresópolis – Administração (1), Contabilidade (1), Engenharias (3).

Três Rios – Administração (1), Economia (1), Direito (1), Informática (1).

Ensino Médio: (546 Vagas)

Barra Mansa – Aprendiz (14), Ensino Médio (6), Técnico em Enfermagem (1).

Campos - Aprendiz (12), Ensino Médio (4), Técnico em Administração (1), Técnico em Logística (2), Técnico em Química (1), Técnico em Segurança do Trabalho (1).

Duque de Caxias – Aprendiz (17), Ensino Médio (9), Técnico em Administração (4),Técnico em enfermagem (2).

Macaé – Aprendiz (30), Ensino Médio (6), Técnico em Administração (1), Técnico em Enfermagem (1).

Niterói – Aprendiz (43), Ensino Médio (17), Técnico em Eletrônica (4).

Nova Friburgo – Aprendiz (7), Ensino Médio (9).

Nova Iguaçu – Aprendiz (37), Ensino Médio (11), Técnico em Administração (3),Técnico em Mecânica (1), Técnico em Eletromecânica (1), Técnico em Eletrotécnica (1).

Petrópolis – Aprendiz (33), Ensino Médio (9).

Resende – Aprendiz (24).

Rio de Janeiro – Aprendiz (140), Ensino Médio (66),Técnico em Edificações (1),Técnico em Administração (7), Técnico em Contabilidade (1)Técnico em Eletrônica (5), Técnico em Enfermagem (3), Técnico em Informática (4), Técnico em Química (1),Técnico em Saúde bucal (1). 

Teresópolis – Aprendiz (2), Ensino Médio (1).

Três Rios – Aprendiz (2).

Já são 480 processos em trâmite e mais de 500 ordens de prisão - Foto: Divulgação

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, contou que existem 480 inquéritos e medidas sigilosas em trâmite na 1ª Vara Criminal Especializada que completou um ano de funcionamento neste mês. Esses procedimentos poderão resultar em novas operações de combate ao crime organizado no Estado do Rio. Nesse mesmo período, foram realizadas 500 medidas de prisão na vara especializada que conta com um juiz titular e dois auxiliares.

"Essa vara tem mostrado eficiência no combate de forma célere ao crime organizado como, por exemplo, a milícia, a lavagem de dinheiro e as organizações criminosas", ressaltou o presidente do TJRJ.

Atualmente, a 1ª Vara Criminal Especializada tem 201 processos envolvendo 480 réus (107 presos e 373 não presos) e os crimes com o maior número de réus são de associação criminosa; organização criminosa; organização paramilitar/milícia; lavagem de dinheiro; promoção, constituição, financiamento ou integração de organização criminosa; e roubo. A vara tem recebido uma média de 29 novos processos por mês.

De acordo com o desembargador Claudio de Mello Tavares, o objetivo da criação de uma vara criminal especializada em crime organizado foi evitar que os juízes de diversos fóruns e comarcas fossem ameaçados, trazendo a vara para ser instalada no Fórum Central, e também dar celeridade aos processos dos crimes de milícia, lavagem de dinheiro e corrupção.

"Essa vara só julga esses tipos de crime no Estado do Rio de Janeiro. Com isso, os juízes que atuavam nesses processos e em outros, não tinham condições de dar uma atenção especial a essas demandas que merece uma resposta imediata do Poder Judiciário", completou o magistrado.

O presidente disse ainda que está tramitando no Órgão Especial a criação de uma nova vara com o objetivo de desafogar a Vara de Execuções Penais (VEP). A Vara de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA), que seria criada a partir da transformação de uma outra vara - ou seja, não implicará em gastos para o Tribunal de Justiça -, ficaria com os processos que envolvem crimes de menor potencial.

TRE-RJ julga inelegibilidade nesta segunda-feira - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) julga nesta segunda-feira (21) dois processos contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, que podem resultar em sua inelegibilidade até 2026.

Os processos são referentes a participação do prefeito em dois eventos em 2018. Um deles foi a reunião com 250 líderes evangélicos no Palácio da Cidade, onde Crivella anunciava um mutirão de catarata, que ficou conhecido como "Fala com a Márcia". Na ocasião, o prefeito declarou: “Nós estamos fazendo o mutirão da catarata. Eu contratei 15 mil cirurgias até o final do ano. Então, se os irmãos tiverem alguém na igreja, e se os irmãos conhecerem alguém, por favor, falem com a Márcia. Ou com o Marquinhos”, disse Crivella.

E o outro foi o comício na quadra da Estácio de Sá, em setembro de 2018, realizado para apresentar candidatos a servidores da Comlurb, entre eles seu filho, Marcelo Hodge Crivella. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, "a presença do pré-candidato foi destacada no discurso do prefeito, e suas supostas qualidades pessoais, enfatizadas por ele, no mesmo contexto em que pregava a necessidade de direcionar os serviços públicos municipais para o fortalecimento de seu grupo político-religioso".

De acordo com o gabinete do prefeito alega que os processos se referem à eleição de 2018, na qual Crivella “sequer foi candidato”. O gabinete reforça que a investigação conduzida pelo Legislativo não apontou irregularidades.

Por Gladstone Felippo Santana - Foto: Divulgação

Gladstone Felippo Santana - Professor Titular de Direito Administrativo da UNIFAA e especialista em gestão pública

A política econômica brasileira retomou o caminho do neo liberalismo, como se nota em recentes atos do Governo Federal, em especial na lei de liberdade econômica e no pacote das reformas em vias de implementação (administrativa e tributária).

No entanto, a liberdade empreendedora necessita vir acompanhada de eficientes mecanismos de fiscalização, em um verdadeiro estado regulador, de forma a coibir abusos e proteger princípios basilares como o que impede o abuso do poder econômico.

O caso da linha amarela é emblemático. Os indícios de obras superfaturadas e sobrepreços de mercadorias revelaram a face mais cruel de concessões desse tipo, que outrora pouca ou nenhuma fiscalização foi efetivada, transferindo aos usuários das vias um encargo pesado demais em confronto com a taxa interna de retorno elevadíssima, como demonstram os estudos técnicos elaborado pelo poder público.

O exemplo do Rio de Janeiro abre uma oportunidade sem precedentes para que o Poder Público de qualquer esfera federativa revise e fiscalize suas concessões a fim de coibir outras “linhas amarelas”. Afinal, o interesse público deve sempre prevalecer em detrimento de qualquer ajuste contratual.

A partir de mecanismos justos e responsáveis de controle e fiscalização, será possível criar um ambiente de negócios favorável, dando credibilidade ao contrato celebrado perante a sociedade e segurança aos investidores privados, na medida em que se estará prevenindo alegações de violação a modicidade das tarifas, princípio nuclear da polícia de concessão.

Nunca é demasiado lembrar que vivemos tempos de exigências mais rígidas em relação a sistemas de complience e integridade nas relações com o Poder Público. Empresas sérias e comprometidas enxergam um ambiente favorável para os negócios.

O reflexo disso é que o Brasil voltou a figurar na lista dos 25 países mais confiáveis para o investimento estrangeiro segundo indicador produzido pela consultoria norte-americana A.T. Kearney, divulgado recentemente.

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