Termina nesta terça-feira as inscrições para MEIs receberem auxílio da Prefeitura de Niterói

MEIs terão direito a auxílio da Prefeitura - Foto: Arquivo/Lucas Benevides

Niterói
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Nesta terça-feira (7) terminam as inscrições para que os microempreendedores individuais (MEIs) se habilitarem para receber o auxílio de R$ 500, por três meses. O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, alertou para a importância da inscrição.

"É muito importante que você, microempreendedor individual, com alvará no município de Niterói, faça sua inscrição no site da Secretaria de Fazenda. Além disso, ainda em abril, nós começaremos a conceder crédito, através do Fundo Emergencial de Crédito, que criamos para manter as nossas empresas de pé. Porque não há contradição entre salvar vidas e manter a economia da cidade funcionando", afirmou  Neves.

E quem já fez o cadastro pode consultar no endereço https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/beneficio-mei-consulta-cronograma-entrega/ o dia, horário e local onde poderá retirar o seu cartão. A entrega será feita entre os dias 13 e 17 deste mês. Na mesma página, será possível imprimir a declaração de recebimento do cartão.

A Secretaria Municipal de Fazenda vai abrir na próxima segunda-feira (13), o cadastramento para empresas interessadas em aderir ao Programa Empresa Cidadã de Niterói, instituído por lei sancionada pelo prefeito na sexta-feira (3). As empresas poderão acessar um link no site da Secretaria e preencher todas as informações necessárias para habilitar a inscrição. A expectativa é que no dia 5 de maio seja feito o primeiro depósito para as empresas que aderiram ao programa. Essas empresas não poderão reduzir o número de postos de trabalhos até outubro.

Pelo programa, a Prefeitura de Niterói pagará um salário mínimo, pelos próximos três meses, para até nove empregados de empresas, entidades religiosas e organizações sindicais com alvará na cidade e que tenham até 19 funcionários. Espera-se, com a medida, proteger 10 mil postos de trabalho e beneficiar pelo menos 1.200 empresas.

Fundo Niterói Supera

A Secretaria Municipal de Fazenda publicou no Diário Oficial de sexta-feira (3) o edital para credenciamento de instituições financeiras que vão conceder os empréstimos a juro zero para micro e pequenas empresas sediadas em Niterói. Os juros serão assumidos pela Prefeitura de Niterói e pagos através do Fundo de Crédito Emergencial (Fundo Niterói Supera), criado por lei aprovada pela Câmara de Vereadores. O montante esperado a ser emprestado com o programa é de R$ 150 milhões.

As instituições financeiras terão cinco dias úteis para responder ao chamamento. As regras e documentação necessária para participação estão disponíveis no edital, que pode ser consultado no site da Secretaria de Fazend.

De acordo com a secretária municipal de Fazenda, Giovanna Victer, os empréstimos poderão variar entre R$ 25 mil e R$ 250 mil. "O tomador do empréstimo não vai pagar os juros, que serão quitados pela Prefeitura de Niterói. Além disso, o pagamento poderá ser feito em até 36 meses e haverá seis meses de carência", detalhou a secretária.