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Câmara discute e aprova projetos sobre o Coronavírus

Casa também cria Frente Parlamentar para cuidar de assuntos ligados à doença - Foto: Divulgação

São Gonçalo
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A Câmara de Vereadores de São Gonçalo, em sessão ordinária na noite de quarta-feira (15), definiu as novas diretrizes para o enfrentamento ao novo coronavírus na cidade. Dois projetos de lei que podem beneficiar diretamente a população mais carente foram aprovados. E outros dois irão ajudar no combate à doença. De autoria do vereador Gilson do Cefen (Pros), o projeto de lei 071/2020 garante que as famílias que ganham até dois salários mínimos recebam R$300 através de um Cheque Cidadão.

A verba, no entanto, não sairá dos cofres públicos. Os recursos virão de doações de empresas privadas, outras cidades e dos governos estadual e federal. O PL também foi aprovado por unanimidade pelos 20 vereadores presentes na Casa.

Uma Frente Parlamentar sobre o Covid19 também foi implantada, e o primeiro item da pauta foi o Projeto de Resolução 0006/20, que altera o artigo 105 do regimento Interno e institui a sessão extraordinária remota, exclusivamente, durante a situação de pandemia do vírus Covid19 para proposições urgentes ou de relevância. Ainda sobre esta mudança, as sessões plenárias ordinárias irão acontecer toda quarta-feira, às 14h30, até o próximo dia 30 de junho.

O projeto de lei 070/2020, que assegura a distribuição da merenda escolar para pais e responsáveis de estudantes de escolas públicas do ensino fundamental da cidade foi aprovado. O projeto teve autoria de 21 vereadores e visa garantir a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para familiares de alunos do município de São Gonçalo.

Outros dois PLs servirão para resguardar toda a população em relação ao Coronavírus. O primeiro (073/2020) é sobre a obrigatoriedade de todas as empresas que estão em funcionamento distribuírem máscaras e álcool em gel para os funcionários. O segundo (074/2020) consiste na obrigatoriedade das empresas de transportes públicos fornecerem álcool em gel na entrada e saída das viagens e higienização dos veículos a cada viagem completada. Os dois projetos também foram aprovados por unanimidade.

Por fim, foi criada uma Frente Parlamentar contra o Coronavírus para atender as demandas da população em relação à doença. Os vereadores que compõem a Frente fazem reunião, na tarde desta quinta-feira (16), na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Zé Garoto. Uma das pautas da reunião é sobre a doação de metade dos salários dos vereadores, de forma individual e voluntária, com acompanhamento da OAB e do Ministério Público (MP).

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