Niterói cria projeto de lei para proteger 12 mil postos de trabalho

A Prefeitura de Niterói enviou para a Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira, o projeto de lei que cria a terceira fase do Programa Empresa Cidadã. Nesta etapa, o programa vai beneficiar empresas, entidades religiosas, organizações sindicais, clubes e entidades filantrópicas que tenham até 49 empregados com o pagamento de um salário mínimo, pelos próximos três meses, para até nove empregados. A medida visa proteger mais 12 mil postos de trabalho.

O prefeito Axel Grael destacou os investimentos que Niterói vem fazendo para minimizar os efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19, ao mesmo tempo em que atua para salvar vidas na cidade.

“Essa nova fase do Empresa Cidadã tem um investimento de R$ 39 milhões para ajudar as empresas e preservar os empregos em Niterói. A interlocução com a Câmara de Vereadores é essencial para prosseguirmos no trabalho de combate. Estamos dentro do Período Emergencial de Prevenção à Covid-19, onde tínhamos dois caminhos extremos para seguir: um modelo sem grandes restrições e fiscalização ou outro, com um bloqueio radical, onde até os supermercados fossem fechados. Optamos por um meio termo, sempre observando o que acontece no nosso entorno. Hoje, 30% dos pacientes atendidos pela rede pública e privada de Niterói são de outros municípios e, se não tivéssemos nenhuma atitude, a cidade poderia ter sérios problemas na saúde, com filas de espera por leitos, como já acontece na capital do estado. Até julho, chegaremos ao valor de R$ 1 bilhão investido em ações contra a Covid-19”, reforçou o prefeito.

A secretária de Fazenda, Marília Ortiz, ressaltou que a gestão municipal segue trabalhando para manter a atividade econômica e preservar os postos de trabalho na cidade.

“As fases 1 e 2 do Empresa Cidadã representam um investimento de 175 milhões para a manutenção dos empregos formais em nossa cidade. A fase 3 investirá mais 39 milhões até julho. No total, a perspectiva é a manutenção de 24 mil postos de trabalho dos setores mais afetados pelas medidas sanitárias e de distanciamento social”, explicou.

“Essa é uma medida muito assertiva. Sabemos que algumas decisões são difíceis. Muitas vezes mal interpretadas ou deturpadas por interesses externos, mas sabemos que tudo que está sendo feito é para salvar vidas. É preciso coragem para tomar as decisões que são necessárias. O programa vai atender mais empresas, ajudar a preservar empregos e fazer a economia se manter”, afirmou o secretário municipal de Administração, Luiz Vieira.

Para se habilitar ao programa, as empresas, entidades religiosas, organizações sindicais, clubes e entidades filantrópicas precisam ter suas atividades suspensas, ainda que parcialmente, por determinação de ato do Poder Público em virtude do período de isolamento social para evitar a disseminação do covid-19; ter alvará de funcionamento ativo em Niterói, ter até 49 empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1º de março de 2021 e comprometer-se a observar rigorosamente as medidas de isolamento e sanitárias estabelecidas pelo Poder Executivo.

Os empregados escolhidos pelas empresas para serem remunerados pelo programa devem, preferencialmente, ter residência em Niterói. Em contrapartida, as empresas terão que se comprometer a não reduzir postos de trabalho por seis meses a partir da data da adesão.

Além disso, é vedada a participação de empresas e entidades contempladas na 1ª e 2ª fases do programa.