Niterói adota sistema gratuito para controle de bens patrimoniais

A entrega da declaração de bens e valores pelos agentes públicos do Poder Executivo municipal de Niterói passará a ser feita pelo Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos (Sispatri). A adoção da plataforma gratuita, em todo o país, foi recomendada por órgãos anticorrupção que fazem parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (ENCCLA). A utilização do Sispatri faz parte do quinto eixo (Promoção da Integridade e Combate à Corrupção) do Plano de Sustentabilidade Fiscal de Niterói 2021, que tem como objetivo fortalecer a administração municipal.

A adoção do Sispatri foi possível após a assinatura de um Termo de Cooperação entre a Prefeitura de Niterói e a Prefeitura do Município de São Paulo, por iniciativa da Controladoria Geral do Município de Niterói, oficializada através da publicação do decreto 13.979/2021, contemplado no Pacto de Gestão Niterói 2021. Desde 2018, as declarações de bens de integrantes da administração municipal são declaradas e auditadas.

Com a inserção eletrônica dos registros de bens dos secretários e dirigentes da administração pública municipal, será possível reduzir a quantidade de servidores para colher fisicamente e analisar manualmente a declaração de bens. A agilidade proporcionada pelo sistema também vai facilitar o processo de monitoramento das inserções tempestivas das declarações patrimoniais. Dessa forma, será possível apurar possíveis desvios, como quebra de sigilo fiscal na tramitação de processos físicos. A redução de gastos com materiais para impressão, como tinta e papel, também é outro benefício, implicando diretamente em uma administração pública mais sustentável.

A adoção do Sispatri faz parte do eixo de promoção da integridade e combate à corrupção. O controle patrimonial dos agentes públicos é entendido como uma ação preventiva para resguardar a moralidade administrativa e promover a ética no serviço público.

“A Controladoria vai poder analisar as declarações de bens e valores, independente da abertura de sindicância patrimonial, para verificar e acompanhar a evolução patrimonial dos secretários e dirigentes da administração pública municipal, assim como a compatibilidade entre os recursos e as disponibilidades que compõem o seu patrimônio. Essa dinâmica faz parte da iniciativa da CGM de promover e fortalecer a cultura de integridade na gestão”, explica Cristiane Mara Rodrigues Marcelino, Controladora Geral de Niterói.

A Secretaria Municipal de Administração - SMA ficará responsável por gerir, operar, fiscalizar e monitorar o Sispatri. Além disso, será responsável por capacitar os servidores destinados à implementação do sistema.