OAB Niterói vai sediar discussão sobre prisões por meio de fotos

A sede da 16ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, na cidade de Niterói, abrigará as discussões sobre o fim das prisões por reconhecimento fotográfico efetuadas pelo braço armado do estado. O evento acontecerá na próxima terça-feira, dia 14 de dezembro, às 18h, no auditório da OAB. Encarceramentos arbitrários denotam similaridade em seus modus operandi: jovens negros periféricos como alvos.

Dois rapazes vítimas de erro policial foram convidados e participarão da mesa de discussões, o jovem Danilo Felix Vicente de Oliveira, que ficou preso por 55 dias e o músico Luiz Carlos Justino, que ficou cinco dias detido. Em ambos os casos, inocentes amargaram injustamente dias no cárcere e após intensa mobilização de familiares e amigos, com ampla repercussão na imprensa, conseguiram voltar ao convívio social.

“O reconhecimento facial é a reprodução do padrão de tratamento de uma sociedade racista. O mesmo mecanismo que faz as pessoas esconderem a bolsa ao ver um jovem negro caminhando em sua direção, se aperfeiçoa através da tecnologia e a utiliza para facilitar a seleção dos corpos que devem ser aprisionados. Sobre esta questão é preciso perguntar algumas coisas: como fotografias de redes sociais foram parar no banco de dados da polícia? Como o reconhecimento pode ser utilizado como prova e manutenção da prisão em casos onde não existem mais provas? Por que as imagens de jovens inocentados em processos permanecem no sistema? O reconhecimento facial é um engenhoso artifício para manutenção do controle e árbitro sobre a população negra. Nada mais que isso”, analisa a vereadora Walkíria Nictheroy, que conduzirá os trabalhos no debate.

O advogado Álvaro Quintão (OAB-RJ) também participará da mesa de exposições, que contará ainda com a presença da doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Marilha Gabriela Garau, pesquisadora de práticas policiais do Inct-Ineac (Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia - Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos) e do Laboratório de Estudos sobre Conflitos, Cidadania e Segurança Pública (LAESP).

Para o advogado Paulo Boia é necessário garantir os direitos constitucionais básicos e somar esforços a fim de eliminar as prisões inconstitucionais. “O direito a um simples telefonema para um advogado, esse gesto já modificaria todas as consequências negativas geradas a partir desse ato desumano”.

O debate é uma realização conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da OAB-Niterói, da seccional OAB-RJ e do gabinete da vereadora Walkíria Nictheroy.

Na ocasião, a parlamentar concederá o Título de Cidadão Niteroiense ao advogado Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão e mais 15 moções de aplausos para advogadas e advogados, que atuaram na defesa de pessoas inocentes presas sem o devido processo legal, são eles (as): Claudio Roberto Vianna, Cláudio Goulart de Souza, Mariana Correia Rodrigues, Rodrigo Ignacio Mondego, Gláucia Nascimento da Silva, Sônia Ferreira Soares, Renan Gomes, Andreia da Silva Pereira, Eduardo Carlos de Souza, Karen Lívia da Silva Figueiredo, Claudete Capella do Valle, Matheus Guarino, Saulo Fernandes e Paulo Henrique Lima.

SERVIÇO:

EVENTO: Pelo Fim das Prisões por Reconhecimento Fotográfico

DATA: 14 de dezembro de 2021

DIA: Terça-feira.

HORA: 18h.

LOCAL: OAB-Niterói

ENDEREÇO: Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 507, 10º andar - Centro, Niterói