Niterói terá revisão na tarifa de ônibus a partir deste sábado

Prefeitura de Niterói implantará Cartão Arariboia Transporte para passageiros em situação de extrema pobreza inscritos no CadÚnico e que não recebam o benefício do vale transporte - Foto: Reprodução

Niterói
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A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade de Niterói autorizou a revisão nas tarifas de todas as linhas de ônibus da cidade, a partir da zero hora de sábado (30). O índice concedido é inferior à inflação acumulada desde 2019, de 23,82%, período em que não houve reajuste de tarifa em Niterói. Mesmo previsto no contrato de concessão de serviços de transporte público de 2012, o reajuste estava suspenso nos últimos três anos e, agora, a correção de 9,88% visa minorar o impacto da inflação acumulada, agravada pelos reajustes do diesel.

A nova tarifa municipal, a partir da 0h de 30 de julho, será de R$ 4,45. A Secretaria manterá a fiscalização da frota de ônibus no município, com a possibilidade de rastrear os coletivos por aplicativo de celular. Também haverá a ampliação dos pontos de venda do Bilhete Único de Niterói, que permite que o usuário pague menos pela tarifa.

A Prefeitura de Niterói vai criar também o Cartão Arariboia Transporte, para garantir o transporte gratuito a passageiros em situação de extrema pobreza inscritos no CadÚnico e que não recebam o benefício do vale transporte. O projeto está em fase final de elaboração e será enviado à Câmara de Vereadores. O secretário municipal de Urbanismo e Mobilidade, Renato Barandier, destacou que o momento de crise é pauta inclusive na Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que discute atualmente um modelo nacional de subsídios para o setor. E que Niterói pretende focar na concessão do subsídio da tarifa para as pessoas que mais precisam.

"Niterói congelou os preços das tarifas de ônibus nos últimos três anos, mas o descontrole do Governo Federal sobre a política de combustíveis e a disparada do preço do diesel, que teve aumento de 95% no último ano, tornou impossível manter as tarifas congeladas. Com a criação do Cartão Arariboia Transporte, será possível proteger as famílias mais pobres da cidade, que terão direito a tarifa zero no transporte", explicou o secretário.

A Secretaria de Urbanismo e Mobilidade determinou que as empresas retomem imediatamente a frequência normal da frota nas linhas da cidade. Além disso, deverão ser ampliados os investimentos em tecnologia, que preveem a instalação de QR Codes nos pontos com integração em aplicativo, para que os usuários possam fazer o rastreamento dos ônibus em tempo real. A Secretaria também está contratando um estudo de reequilíbrio financeiro do sistema, que definirá, de forma transparente, os custos operacionais e a tarifa técnica das linhas operantes.

Descontos para o usuário - Utilizando o Bilhete Único de Niterói, os passageiros de linhas municipais pagam apenas uma tarifa para usar dois ônibus municipais em sequência, dentro do intervalo de uma hora entre o primeiro e o segundo embarque.

Uma pesquisa feita com mais de 3 mil passageiros de ônibus e análise das informações geradas pelo sistema de bilhetagem digital dos ônibus municipais de Niterói mostraram que pelo menos um terço dos passageiros desconhece os benefícios tarifários do Bilhete Único Niterói, que permite economizar no preço da passagem.

A Prefeitura de Niterói mantém ainda um modelo de integração entre os ônibus municipais e as barcas, que garante um desconto de R$ 4 para o passageiro que pegar um ônibus municipal e depois a barca. O subsídio faz parte do Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável e tem o objetivo de incentivar o uso do transporte público. O município subsidia ainda as passagens para os alunos da rede pública de ensino e para os beneficiários do Vale Social.

Por determinação da Prefeitura, os consórcios deverão aprimorar a comunicação direta com o passageiro e a oferta de produtos que facilitem a experiência no transporte público. Entre as ações previstas ou já implementadas, estão: o acesso 24 horas aos equipamentos de recarga instalados na loja que funciona no Terminal Roberto Silveira; a instalação de novas máquinas de recarga em estações e pontos movimentados; e a divulgação contínua de todos os serviços on-line já disponibilizados pelo site e pelos aplicativos gratuitos Riocard Mais e Cartão Digital, que permite o uso do celular para o pagamento da passagem de ônibus.

SETRERJ PEDE AVANÇO NO ESTUDO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO

O Setrerj, sindicato que representa os consórcios Transoceânico e Transnit, reconhece a iniciativa da Prefeitura de atualizar parcialmente e emergencialmente o valor da tarifa de transporte após três anos de congelamento, mas considera fundamental que se avance rapidamente na contratação do estudo de reequilíbrio econômico-financeiro da concessão do transporte público coletivo, como anunciado pelo próprio governo municipal de Niterói.

É preciso esclarecer que a Prefeitura tem a obrigação contratual de estabelecer a tarifa técnica do sistema de transporte municipal, de forma que compatibilize as receitas e os custos do setor, levando em consideração a desvalorização do valor da passagem pela inflação acumulada nos últimos três anos. Somente o óleo diesel sofreu reajuste de 188% desde 2019.

Ao anunciar o reajuste de 9,88%, o governo municipal confirmou que o índice é inferior à inflação acumulada no período, de 23,82%, segundo o IPCA. Desta forma, é imprescindível a conclusão o quanto antes do estudo de equilíbrio econômico-financeiro, o que permitirá a adoção de medidas pelo poder público para restabelecer as condições necessárias para a operação integral dos consórcios e o pleno atendimento à população de Niterói.

Assim, o Setrerj reafirma sua confiança na Prefeitura na busca de soluções para recuperar o transporte coletivo, como tem acontecido em outras cidades do país, que optaram por estabelecer uma tarifa pública para o passageiro e promover o complemento por meio da concessão de subsídios, como São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Brasília.

Em Niterói, o governo municipal já subsidia quem utiliza a integração dos ônibus municipais com o sistema de barcas, podendo agora estender esse benefício para todos os usuários do transporte por ônibus.