Em 2019, Niterói (RJ) estabeleceu o Fundo de Equalização da Receita (FER) para receber 10% da Participação Especial (PE) do petróleo, visando estabilidade fiscal e investimento para futuras gerações.
Em janeiro de 2024, o fundo atingiu R$ 1 bilhão, exemplificando práticas responsáveis na gestão de recursos petrolíferos. Prefeitura investiu cerca de R$ 9,270 bilhões entre 2019 e 2023, priorizando Saúde e Educação, além de obras de infraestrutura. Sem legislação específica, a aplicação dos royalties fica a critério dos beneficiários, sendo fiscalizada pelos Tribunais de Contas. A dependência dessas receitas exige cautela diante das oscilações do mercado. O período de queda brusca dos preços do petróleo em 2014 evidenciou a importância da gestão prudente.
Niterói destinou parte do fundo para combater os efeitos da pandemia de Covid-19. Experiências similares em Maricá (RJ) e Ilha Bela (SP), assim como em nível estadual no Rio de Janeiro e Espírito Santo, ressaltam a eficácia desse modelo. A criação de fundos soberanos deve ser considerada uma medida crucial para garantir a segurança financeira futura diante da exploração petrolífera.
Niterói ganha R$ 1 Bi com boa gestão dos Royalties
Plataforma de petróleo na baía de Guanabara, no Rio de Janeiro - Foto: Marinelson Almeida
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