Castro promete decreto para reduzir jornada de militares responsáveis por deficientes

O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, prometeu nesta segunda-feira editar em decreto garantindo a redução da jornada de trabalho dos policiais militares e bombeiros responsáveis por pessoa com alguma deficiência. O anúncio foi feito ao lado do deputado federal Sargento Gurgel (PSL-RJ), que entregou um ofício a Castro solicitando a edição de um projeto de lei para garantir esse benefício aos servidores.

"Assim que voltar o recesso do Legislativo, eu já vou mandar um projeto de lei para a assembleia e enquanto isso eu vou editar um decreto para que vocês tenham total condições de cuidar dos seus filhos", afirmou o governador em um vídeo gravado ao lado de Gurgel.

Em suas redes sociais, o deputado federal denunciou que policiais estavam sofrendo sanções por conta de ausência para cuidar de seus filhos com deficiência.

"Tem diversos casos de policiais que estão sendo punidos e até presos, quando precisa se ausentar para cuidar do filho com deficiência. Não podemos nos calar diante desse absurdo, enviei o ofício (066/2021), apresentando a real necessidade de redução da carga horária da polícia e dos bombeiros militares, pois é dever do Estado dar melhores condições a esses pais que estão travando uma grande batalha no trabalho e no seu lar", escreveu.

A Lei Estadual 7.454/2016 que autorizava o Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores públicos ou militares que sejam legalmente responsáveis por pessoa com deficiência foi declarada inconstitucional pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ).