O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, adiou, na última quarta-feira (4), o julgamento da ação sobre a constitucionalidade da proposta que altera a distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios.
Inicialmente, o julgamento estava marcado para o dia 3 de dezembro. Fux não divulgou uma nova data.
O adiamento atende a um pedido do governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, que ainda na noite da última quarta, agradeceu a decisão do ministro.
"Em nome de todos os cidadãos fluminenses, agradeço a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que adiou o julgamento da ação sobre a constitucionalidade da proposta que altera a distribuição dos Royalties do petróleo entre estados e municípios. A decisão desta noite é de extrema relevância para sociedade e investidores do Estado do Rio, uma vez que garantirá que não haverá colapso financeiro e insegurança jurídica. Caso a ação fosse aprovada no próximo mês, a nova regra representaria R$ 57 bilhões em perdas de arrecadação nos próximos cinco anos", disse Castro.
"Em última visita ao ministro Luiz Fux, oferecemos o caminho do diálogo, da conversa transparente com os estados produtores, não produtores de petróleo e com os poderes Executivo e Legislativo federais. O Estado do Rio busca o acordo por meio do Centro de Mediação e conciliação do STF. Estamos dispostos a encontrar uma solução definitiva e consensual entre todas as partes interessadas", completou.
O Centro de Mediação foi criado em agosto com o objetivo de criar soluções consensuais em processos em andamento no Supremo.
A lei que prevê divisão dos recursos do petróleo entre estados e municípios foi sancionada em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff, mas está suspensa desde março de 2013 após liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia.
Fux adia julgamento de divisão dos royalties do petróleo
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