O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) decidiu na quarta (13) que os professores da rede particular de ensino do Rio que fazem parte do grupo de risco definido pelas autoridades de saúde estão impedidos de retornar às atividades de forma presencial. De acordo com a decisão, eles devem continuar com as aulas por meio remoto.
A decisão é do juiz Elísio Corrêa de Moraes Neto, após uma ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Sinpro-Rio). A mesma decisão determina que as aulas presenciais sejam mantidas ao longo do período letivo para quem não faz parte destes grupos, existindo a opção de ensino on-line. O sindicato avalia se irá recorrer da decisão.
“Julgo procedentes em parte os pedidos para manter as atividades escolares, permanecendo a não obrigatoriedade de comparecimento ao trabalho aos empregados que se encontram na chamada 'faixa de risco', conforme definido pelas autoridades sanitárias e em matéria de saúde, mantendo-os ativos por meio do 'ensino à distância', propiciados os meios físicos e adequados para estes profissionais ministrarem aulas, segundo a conveniência da instituição de ensino e às expensas de cada empregador”, diz trecho da decisão.
TRT-RJ mantém trabalho presencial para docentes fora do grupo de risco
Sindicato dos professores irá recorrer contra decisão - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
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