Cláudio Castro, governador em exercício do Rio, sancionou a Lei 9.192, que obriga os estabelecimento comerciais varejistas do estado, que vendam produtos de forma direta, a informar o preço original do produto e o valor promocional, sempre que anunciarem descontos ou liquidações. A ideia é que o consumidor entenda de forma clara o abatimento concedido.
"Um produto com seu preço original não poderá ser divulgado como integrante de promoção, desconto ou liquidação", determina a lei. Além disso, em caso de descumprimento, o infator estará sujeito ao pagamento de uma multa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Essa nova lei é resultante do Projeto de Lei 2.074/2016, do deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em 10 de fevereiro deste ano. "É habitual, em diversas épocas do ano, o comércio varejista anunciar produtos com promoções e descontos, com o intuito de atrair o consumidor e incentivar a compra.
Uma prática comum entre alguns comerciantes é a de realizar promoções que não apresentam desconto algum. O desconto anunciado não corresponde à realidade, objetivando apenas atrair o consumidor. A Lei 9.192 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (dia 4).
Lojistas serão obrigados a informar preço original de promoção
A nova lei é resultante do Projeto de Lei 2.074/2016, do deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) - Foto: Divulgação Agência Brasil
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