Prefeitura do Rio intervém no BRT em ação contra o coronavírus

Em decreto publicado nesta terça-feira (23), a Prefeitura deu início ao processo de intervenção temporária na operação e gestão do BRT. Essa gerência ocorrerá até que uma nova licitação seja concluída e o serviço seja assumido por uma nova empresa, que garantirá um serviço de maior qualidade à população.

Claudia Antunes Secin, servidora aposentada e ex-presidente da CET-Rio, ficará à frente durante o período de intervenção no BRT Rio. O decreto nº 48.645 prevê ainda a criação de um Comitê Técnico de Acompanhamento da Intervenção, formado por Secretaria Municipal de Transporte, Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral do Município e Secretaria de Governo e Integridade Pública.

Entre as medidas emergenciais que já foram adotadas está a de recuperar o mais rápido possível veículos que atualmente estão fora de circulação. Uma empresa especializada vai diagnosticar a totalidade da frota do BRT e identificar os ônibus que exijam uma quantidade menor de reparos para voltarem a circular em menor tempo possível. Atualmente, há 130 veículos em circulação de uma frota estimada, por contrato, de 413 articulados.

Para amenizar a situação caótica, a Prefeitura vai colocar 20 ônibus comuns para fazer uma linha emergencial expressa, sem parada em nenhuma estação, entre Santa Cruz e Alvorada. Esses veículos passarão a servir à população já na manhã do primeiro dia de operação.

Outras ações programadas são a reabertura de estações fechadas, melhorias de infraestrutura, reforço da segurança nas estações, fiscalização sobre invasão de veículos na calha do BRT e o combate ao calote. Será realizada ainda uma avaliação periódica das estações para o planejamento e execução de ações conjuntas com outras secretarias.

A equipe de intervenção trabalhará com estrutura e pessoal já existentes do BRT, para otimizar a produtividade. Além disso, os órgãos municipais envolvidos são as secretarias de Ordem Pública, Conservação, Infraestrutura e as subprefeituras da Zona Oeste, Zona Norte, Jacarepaguá e Barra da Tijuca, além da CET-Rio, Guarda Municipal, Rioluz, Comlurb e Centro de Operações Rio.

Bilhetagem eletrônica - Além da intervenção do BRT, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, prepara um processo de licitação para o sistema de bilhetagem eletrônica, para ter gestão e supervisão diretas sobre o sistema no transporte público da cidade (ônibus convencionais, BRT, VLT e vans). Atualmente, a responsabilidade de operação da bilhetagem eletrônica é, por lei (Artigo 8 da Lei nº 3.167/2000), direito e obrigação dos operadores.

Ao assumir o controle da bilhetagem, a Prefeitura pretende dar transparência financeira ao setor e tornar o serviço mais eficiente e inclusivo, com gestão baseada em dados confiáveis. A medida está alinhada às melhores práticas comerciais internacionais de transportes públicos, dá maior poder regulatório ao executivo municipal e possibilita a reestruturação financeira do sistema, tornando-o mais atrativo para investidores.

A Prefeitura já enviou para a Câmara dos Vereadores um projeto de lei que permite ao Município ter esse controle.