Lei Orçamentária Anual de 2022 prevê R$ 39,8 bilhões

A Prefeitura do Rio de Janeiro enviou, na noite desta quinta-feira (30), o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022 com previsão de receitas e despesas na ordem de R$ 39,8 bilhões de reais. O valor é 28% maior que o previsto em 2021, de R$ 31 bilhões. Com as contas no azul, o município prevê uma taxa de investimento de 5,9% no próximo ano, o equivalente a R$ 2,4 bilhões -- três vezes mais que em 2020 e 2021.

As despesas previstas focam em melhorias na cidade e no aprimoramento dos serviços para o carioca em diversas áreas. O projeto enviado ao Legislativo prevê um aumento de R$ 4,6 bilhões nas verbas de custeio em relação ao orçado para 2021. "Estamos falando de um custeio-investimento, porque ele não só será voltado para o cuidado com o que chamamos de 'zeladoria' da cidade, como também para melhorar os serviços de saúde, educação e assistência social para os cariocas", afirma o Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo.

Para a área da Saúde serão destinados R$ 2,6 bilhões a mais do que o orçamento de 2021, com o objetivo de fortalecer a rede de atenção primária, que apresenta demanda represada por consultas ambulatoriais especializadas, procedimentos e exames complementares. O cenário atual decorre do desmonte sofrido no período de 2017 a 2020, agravado pelos efeitos da pandemia da COVID-19. Na Assistência Social, o orçamento prevê um aumento de mais de 35% com foco em uma série de projetos, entre eles a ampliação do número de atendidos pelo programa de transferência de renda.

Já a Educação receberá um reforço de R$ 1,3 bilhão com projetos voltados para a recuperação da defasagem escolar deixada por mais de um ano de isolamento social e escolas fechadas. "Trata-se de um esforço para oferecer ao carioca o cuidado que ele merece, priorizando os mais afetados pela pandemia", explica Pedro Paulo. "Demais órgãos essenciais para a manutenção da cidade também serão contemplados com aumentos relevantes, como Conservação, Infraestrutura, Comlurb e Parques e Jardins".

O projeto enviado ao Legislativo reflete o esforço de arrecadação e a contenção de despesas liderados pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, comandada por Pedro Paulo. Entre as medidas de controle adotadas está a despesa de pessoal.

A atual gestão assumiu o Rio com Despesa de Pessoal do Executivo correspondente a 56,24% da Receita Corrente Líquida, portanto acima do limite de 54% determinado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em menos de um ano, o ajuste nas contas permitiu ao município retornar ao limite prudencial, com Despesa de Pessoal em 48,7%, segundo o Relatório de Gestão Fiscal.

Ordem na casa
Em janeiro, a atual administração assumiu a cidade com apenas R$ 12 milhões em caixa para pagar dívidas na ordem de R$ 6 bilhões. Entre elas estavam a folha salarial de dezembro e o 13º salário de 2020 do funcionalismo carioca. Hoje o município já acertou o salário devido pela última gestão e pagou mais da metade do 13º que foi deixado em aberto.