Cláudio Castro diz que tirar o Rio do Regime de Recuperação Fiscal é maldade

Declaração foi dada durante uma entrevista coletiva realizada no Palácio Guanabara - Foto: GovRJ

Rio de Janeiro
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O governador fluminense Cláudio Castro (PL), afirmou em entrevista coletiva realizada no Palácio Guanabara, no final da tarde desta segunda-feira (17), que tirar o estado do Rio de Janeiro do Regime de Recuperação Fiscal, além de ser uma maldade, não condiz com o trabalho que está sendo feito. De acordo com Castro, a rejeição do plano foi recebida como uma surpresa.

Na coletiva, Castro garantiu que os reajustes para os servidores, apontados como um dos motivos para rejeição do plano devido ao aumento no orçamento para os próximos anos, estava previsto em lei e não deveria ser motivo para negar o a proposta de manutenção do regime de recuperação.

O secretário do Fazenda do estado do Rio, Nelson Rocha, disse durante a coletiva que o plano apresentado é um plano inovador que permite o Rio reconstruir a sua situação fiscal e que o estado cumpre tudo o que foi estabelecido nas conversas, mas ainda assim foi negado.

Após a decisão desfavorável, o governador do Rio vai se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na próxima quarta feira (19). No encontro, entre outros tópicos, será debatido os pareceres do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Segundo o Ministério da Economia, a decisão de deixar o Rio de fora do Regime de Recuperação Fiscal, é com base em pareceres do Tesouro Nacional e também da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que estão pedindo a rejeição do planejamento idealizado pelo Governo do Estado do Rio.

O que é o Regime de Recuperação Fiscal

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF), aprovado pela Lei Complementar 159/2017, foi criado para fornecer aos Estados com grave desequilíbrio financeiro os instrumentos para o ajuste de suas contas. Dessa forma, ele complementa e fortalece a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não trazia até então previsão para o tratamento dessas situações.