Burocracia pode ser eliminada na emissão de documentos

O Projeto de Lei 5017/2021 da Deputada Adriana Balthazar (PSD) foi protocolado na Alerj e pretende vedar a exigência de apresentação de documentos, certidões ou prova de dados fornecidos por órgãos e entidades dos Poderes da União, dos estados e municípios. Se aprovado, órgãos como o Detran, por exemplo, não poderão pedir carteira de identidade quando o cidadão entrar com processo para emissão da Carteira Nacional de Habilitação.

“Não faz sentido os órgãos que podem emitir documentos de forma exclusiva, pedirem a comprovação de outros documentos que apenas eles têm o poder de emitir. É mais custo para o cidadão, mais tempo e burocracia gerados por conta da falta de um banco de dados eficiente.” - Afirma a Deputada.

Na justifica da proposta, Adriana Balthazar afirma que é preciso atualizar a Administração Pública com a tecnologia adequada. O projeto pede unificação do banco de dados ou fácil troca de informações entre as esferas. Desta forma, as formalidades desnecessárias seriam eliminadas e os processos andariam de forma mais rápida.

No entanto, para começar a valer esta regra é necessário que o PL entre em votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Alerj, que vai entrar em recesso no próximo mês por conta das eleições, adiando, assim, todas as decisões da Casa.