Rio: motoristas com débito de IPVA terão desconto de até 90%

Os motoristas do Estado do Rio que estão em débito com o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) vão poder aderir ao programa Recupera IPVA e ganhar desconto de até 90% em juros e multa para ficar em dia.

A dívida poderá ser parcelada em 24 meses. Até o dia 31 de dezembro, será possível refinanciar débitos inscritos ou não em Dívida Ativa e gerados até 30 de novembro de 2020. As resoluções estabelecendo as regras de adesão estão publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (dia 6).

Para os débitos não inscritos em Dívida Ativa, a adesão ao programa pode ser feita pelo site da Secretaria estadual de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br), no link "Atendimento Digital". Para garantir a segurança do programa especial de parcelamento, o contribuinte deve acessar a plataforma validando seu acesso por meio do sistema Gov.br, do governo federal, ou via certificado digital.

Após a identificação, serão informados os débitos em aberto e as formas de pagamento disponíveis para que o proprietário escolha e, em seguida, seja encaminhado para a página de emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). Quem aderir ao parcelamento terá que abrir mão de eventuais processos administrativos e judiciais contestando o valor da dívida.

O e-mail do Atendimento Digital RJ ([email protected]) está à disposição de quem tiver dúvidas a respeito do Recupera IPVA. O contribuinte deve acessar o sistema a partir do dia 1º de cada mês para imprimir o Darj com o valor atualizado da parcela, que vencerá sempre no dia 5.

— É preciso estar atento porque, caso haja atraso de três parcelas, o contribuinte perderá o direito às condições especiais de parcelamento do programa e será inscrito em Dívida Ativa. O mesmo acontecerá se o primeiro pagamento não for feito em dia — ressaltou o secretário estadual de Fazenda, Leonardo Lobo.

Para os débitos inscritos em Dívida Ativa, o contribuinte deve acessar o site da Procuradoria-Geral do Estado (pge.rj.gov.br/divida-ativa/).

1,7 milhão de veículos

O valor total da dívida de IPVA abrangida pelo programa é de cerca de R$ 1,4 bilhão, considerando os débitos inscritos ou não em Dívida Ativa de cerca de 1,7 milhão de veículos. A maior parte dos contribuintes com débitos do tributo está localizada na capital e nas cidades de Duque de Caxias, São Gonçalo, Nova Iguaçu e Niterói.

Apesar de vinculado à propriedade de veículos, o IPVA é uma fonte de receita que ajuda o estado a realizar políticas públicas em diversas áreas, como Educação, Saúde e Segurança. Também reforça os cofres dos municípios, que, de acordo com a legislação em vigor, têm direito a metade do dinheiro do tributo.

O contribuinte pode utilizar a busca, pesquisando pelo termo "Ipva" para acessar o serviço "Parcelar débitos de IPVA (Recupera Ipva)".

Uma outra forma para acessar o serviço, é clicar na opção "Parcelar débitos de IPVA (Recupera IPVA)", na área de "Serviços em destaque", logo abaixo da busca.

Você será direcionado para a página com todas as informações e detalhes do serviço escolhido. Clique no botão "Acessar o serviço" para que possa se identificar.

As formas de autenticação disponíveis para o serviço "Parcelar débitos de IPVA (Recupera IPVA)" são: Certificado Digital ou Login único GovBR.

Seleção de débitos

Após sua identificação, serão apresentados, quando existirem, os débitos de IPVA, agrupados por Renavam. Incluindo parcelamentos feitos anteriormente por você que ainda estão em curso.

Você pode detalhar as informações referente ao Renavam ou ao parcelamento, clicando no seu respectivo número, destacado em azul como um link. Clique na caixa de seleção ao lado de cada Renavam ou parcelamento que você queira parcelar ou reparcelar. Você pode selecionar um ou mais números, à sua escolha, e em seguida clicar em próximo para selecionar o número de parcelas.

Seleção de parcelas

Serão apresentados os valores a serem parcelados e as condições de parcelamento de acordo com o número de parcelas escolhido.

Observação: o número de parcelas disponíveis leva em conta o valor parcelado e o valor mínimo da parcela.Após selecionar o número de parcelas, clique no botão "Próximo" para confirmar os parcelamentos.

Termo de Aceite- Os dados e as condições do parcelamento que você selecionou na etapa anterior serão apresentados novamente para sua revisão, bem como o Termo de Aceite que descreve todas as condições e os compromissos dos parcelamentos que serão efetuados.

Esse termo deve ser lido atentamente, e a sua anuência deve ser feita marcando a opção de leitura e aceite ao final da página.

Confirmação de parcelamento

Serão apresentadas todas as informações referentes aos parcelamentos efetuados. Recomenda-se que o motorista imprima esta tela, clicando no botão "Imprimir" no canto superior da tela.

Se quiser visualizar mais detalhes de um parcelamento efetuado, basta clicar no número.

Consultando parcelamentos e emitindo DARJ. Acesse o Atendimento Digital RJ: https://atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br/ . Você pode utilizar a busca, pesquisando pelo termo "Consulta" para acessar o serviço verificar parcelamentos.

Uma outra forma para acessar o serviço, é clicar na opção "Consultar parcelamentos" na área de "Serviços em destaque", logo abaixo da busca. Você será direcionado para a página com todas as informações e os detalhes do serviço escolhido. Clique no botão "Acessar o serviço" para que possa se identificar. Após sua identificação, serão apresentados, quando existirem, todos os parcelamentos efetuados por você.

Para detalhar um parcelamento efetuado, basta clicar no número dele. Serão exibidas todas as informações do parcelamento. Para emitir o Darj de uma parcela para pagamento, clique no botão "Emitir Darj" para gerar o boleto.

Emitir Darj

Serão apresentados os dados do seu parcelamento para a emissão do Darj. Se necessário, altere a data de pagamento exibida. Observe o número de seu CPF/CNPJ e confirme o número do RQP (número do seu parcelamento) exibido, clicando no botão “Confirmar”.

Seus dados serão exibidos em "Itens de pagamento". Selecione a parcela, em seguida, clique no botão "Confirmar item" ao fim da página.

O "Resumo de pagamento" será apresentado, clique no botão "Gerar Darj" e um pdf será gerado com o boleto para o pagamento.

Parcelamentos

Outra forma de acompanhar seus parcelamentos é realizando o login no Atendimento Digital RJ. Seus parcelamentos estarão listados na página principal.