Recuperação fiscal reúne governador do Rio e ministro

Com homologação pelo STF, Rio de Janeiro deve assinar adesão ao RRF nos próximos dias - Foto: Divulgação

Rio de Janeiro
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O governador Cláudio Castro esteve em Brasília, na terça-feira (21), para se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O encontro acontece no dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo entre o governo fluminense e a União sobre os pontos finais que permitem ao Estado ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

"Este momento é importante para que o Rio de Janeiro possa voltar a crescer e a se desenvolver. Eram mais de 100 pontos de discussão que caíram para 30, 20, sete e, agora, fechamos o acordo. É o sinal de um novo tempo para o estado se recuperar. Em breve, vamos assinar o ingresso definitivo no Regime de Recuperação Fiscal", concluiu o governador do Rio de Janeiro.

Cláudio Castro lembrou ainda que, após oito anos de contas rejeitadas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) aprovou por unanimidade os dados relativos à prestação de contas do ano passado, o que projeta uma perspectiva positiva de futuro para o Rio de Janeiro.

Durante as negociações com a União, o Estado demonstrou que a lei estadual e a lei federal eram compatíveis em relação a alguns pontos do Regime de Recuperação Fiscal. A lei estadual recomendava, por exemplo, o cumprimento do teto de gastos do RRF com algumas exceções, em relação aos triênios e às chamadas despesas de capital – os investimentos que o Estado pode fazer.

A PGE demonstrou aos técnicos da União que, em relação aos triênios, o Estado fará o pagamento da remuneração do adicional de serviço apenas para os servidores atuais, eliminando a inclusão de servidores que ingressarem no serviço público estadual depois da lei. Sobre os investimentos, o Estado defendeu que ficaria dentro dos limites de gastos depois das renegociações de dívidas passadas.

"O Rio de Janeiro tem um governador preocupado com responsabilidade fiscal, fazendo toda recuperação do estado, lutando bravamente. Negociamos longamente. Queremos ajudar o estado dentro das regras que garantam um futuro melhor, e conseguimos um acordo. É um dia importante e um tempo novo. O Rio vai voltar com força", afirmou o ministro Paulo Guedes.

Homologação do acordo

Nesta terça-feira, o governador Cláudio Castro anunciou que os governos estadual e federal haviam chegado a um acordo para a adesão definitiva do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal, o que significa um avanço para o equilíbrio das contas fluminenses ao longo de 10 anos. A medida contribui para ampliar investimentos, gerar emprego e desenvolvimento, assim como assegurar o pagamento em dia de servidores e fornecedores.

Em maio de 2021, o governo do Rio de Janeiro solicitou a entrada no novo regime, cuja adesão foi confirmada em 4 de junho do ano passado. O total da dívida com a União é de R$ 148,1 bilhões.