Política Estadual de Turismo pode ser instituída no Estado do Rio

O Estado do Rio poderá ter uma Política Estadual de Turismo. A medida foi enviada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pelo Governo do Estado através do Projeto de Lei 6.026/22. O texto será votado, em discussão única, nesta terça-feira (2). Por já ter recebido emendas, o texto poderá ser modificado durante a votação.

A proposta também cria o Observatório do Turismo Fluminense, instância de pesquisa que tem como objetivo o monitoramento em rede da atividade turística no estado, o incentivo à inovação, à inteligência de mercado e o fomento à pesquisa acadêmica em turismo.

A política deverá obedecer aos princípios da livre iniciativa, da descentralização, da regionalização, da inclusão produtiva, da preservação cultural e ambiental, e do desenvolvimento socioeconômico justo e sustentável.

São instrumentos da política de turismo o Plano Estratégico do Turismo Fluminense e outros planos desenvolvidos no âmbito da secretaria de Estado de Turismo e da Companhia de Turismo do Estado do Rio, além dos pareceres, recomendações e deliberações do Conselho Estadual de Turismo, das produções e pesquisas de relevância turística para o Estado e dos planos e programas de desenvolvimento que tenham interface com o turismo no Estado, gestados em âmbito internacional, nacional, estadual, regional e municipal.

Segundo o governador Cláudio Castro, a criação do observatório será custeada pelo Fundo Estadual de Desenvolvimento Estadual do Turismo (Fundetur). “A motivação para a criação do Fundo está embasada na necessidade de obter receitas próprias e vincular receitas orçamentárias específicas destinadas a atingir objetivos determinados para estimular o financiamento de projetos na área do turismo, com vistas ao desenvolvimento e promoção do setor em todas as regiões fluminenses”, explicou Castro.