Deputada Lucinha (RJ) poderá recuperar mandato após decisão da Alerj suspender afastamento

Na quinta-feira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) revogou as medidas cautelares que haviam afastado indefinidamente a deputada Lucinha (PSD) de seu mandato, conforme decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJRJ). O projeto de resolução obteve 52 votos favoráveis e 12 contrários.

Além disso, os parlamentares aprovaram a instauração de uma investigação contra Lucinha no Conselho de Ética da casa legislativa por quebra de decoro parlamentar. A resolução será publicada no Diário Oficial do Legislativo, e a deputada poderá retomar suas funções na Alerj até a conclusão desse processo.

Em dezembro, Lucinha foi alvo de buscas no contexto da Operação Batismo, realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). A investigação a aponta como o braço político da milícia de Luis Antônio da Silva Braga, o Zinho, uma das mais influentes e violentas do Rio, com forte atuação em áreas densamente povoadas de Campo Grande e Santa Cruz, na Zona Oeste da capital fluminense.

O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (PL), afirmou que a decisão respeita a harmonia e independência dos poderes, destacando que constitucionalmente o Parlamento é responsável por decidir sobre as prerrogativas e mandatos dos deputados.

Com a decisão em plenário, a investigação contra Lucinha será automaticamente conduzida pelo Conselho de Ética, sem necessidade de manifestação da Corregedoria da Alerj, sob a liderança do deputado Chico Machado (SDD). O Conselho de Ética terá 120 dias para concluir o processo.

O presidente do Conselho, deputado Júlio Rocha (Agir), explicou que o próximo passo será uma reunião com a Procuradoria da Alerj para definir o rito do processo. O grupo garantiu atuar com imparcialidade e legalidade, respeitando o direito de ampla defesa. O processo seguirá as normativas do Código de Ética da Alerj e qualquer decisão será submetida e ratificada em plenário. O conselho é composto por membros e suplentes, incluindo parlamentares de diferentes partidos.

*Com informações do portal da Alerj e Brasil de Fato.