O governador Cláudio Castro anunciou que o governo do Rio de Janeiro não cobrará dos motoristas o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o novo DPVAT. A cobrança havia sido extinta em 2020, pelo Governo Federal. Em pronunciamento feito no Dia do Servidor, Castro garantiu que o Estado não vai aderir ao convênio com a Caixa Econômica Federal.
"Quero garantir para você, morador do Rio, que aqui não terá DPVAT. A população já paga uma alta carga tributária, e nós não temos que criar mais nada que gere custo na vida do cidadão. Nós não assinaremos o convênio proposto pelo Governo Federal, de embutir a cobrança juntamente com o IPVA", declarou o governador Cláudio Castro.
O governo do Estado realizou uma pesquisa junto a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para identificar se a medida fere o Regime de Recuperação Fiscal, e a decisão de não aderir ao convênio veio por meio da resposta negativa.
Governo do Rio de Janeiro não cobrará novo DPVAT, anuncia Cláudio Castro
Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o novo DPVAT, não será cobrado no estado do Rio - Foto: Divulgação
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