Castro sanciona lei que prevê policiamento dentro de coletivos no Rio

O governador Cláudio Castro sancionou a Lei 10.771/25, que cria o Programa “Ônibus Seguro”, ampliando o conjunto de ações já adotadas pelo Governo do Estado para garantir a segurança da população. Publicada nesta sexta-feira (09/05) no Diário Oficial, a medida prevê a atuação de policiais militares, civis e penais, em dias de folga, por meio do Regime Adicional de Serviço (RAS), nos coletivos que circulam pela Região Metropolitana.

A iniciativa também inclui guardas municipais e será viabilizada mediante convênio entre o Poder Executivo, as prefeituras e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor).

– A segurança é prioridade do nosso governo e esse programa se soma às políticas integradas de segurança pública. É mais uma medida concreta para combater a criminalidade e devolver a tranquilidade de quem sai de casa para trabalhar ou estudar e também dos trabalhadores do sistema de ônibus – declarou Cláudio Castro.

De acordo com o texto, de iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o convênio deve priorizar a segurança dos passageiros do transporte público, prevendo ações estratégicas para a atuação de agentes de segurança dentro dos ônibus.

Além disso, a atuação dos agentes contratados deverá ser direcionada de acordo com os índices de violência e os fatores de risco monitorados pelos setores de inteligência dos Órgãos de Segurança Pública.