Secretaria de Transportes retorna com serviço de legalização de veículos escolares

Com o início das aulas, a Secretaria Municipal de Transportes de São Gonçalo retornou com as vistorias de transporte escolar, que foram suspensas em 2020 por conta da pandemia do novo coronavírus. As empresas e motoristas, que ainda atuam na informalidade e desejam ser legalizadas para realizar o serviço na cidade, devem comparecer na sede da Secretaria, que fica no bairro Alcântara. Vale ressaltar que o último selo válido é o de 2019.

O serviço de transporte escolar pode ser prestado por ônibus, microônibus, vans, kombis e demais veículos com capacidade acima de sete passageiros. Para legalizar o veículo a ser utilizado em transporte escolar, o automóvel deve estar com a documentação atualizada (CRLV), faixa amarela na lateral do veículo, com a palavra escolar em preto. O veículo deve estar equipado com tacógrafo (limitador ou registrador de velocidade, com limite de 60 Km/h pelo Código Brasileiro de Trânsito) e possuir certificado de dedetização.

Na vistoria realizada pela Secretaria de Transportes, são analisados o correto funcionamento dos freios, estado de conservação dos pneus, estepe, funcionamento das lâmpadas, limpadores de para-brisa e funcionalidade dos cintos de segurança.

Documentação - Para legalizar o veículo na Secretaria de Transportes, os motoristas de transporte escolar devem levar os documentos de nada consta do Detran (o motorista não pode ter multas), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E, seguro em favor de terceiros, Certidão negativa criminal / penal (Artigo 329 do Código Brasileiro de Trânsito), certificado do curso para transporte escolar e inscrição de motorista autônomo ou MEI.

O veículo legalizado para transporte escolar fica isento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Serviço – A Secretaria Municipal de Transportes de São Gonçalo fica na Rua João de Almeida, número 30, sala 301, Alcântara. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.