Primeiro passo para regularizar imóveis no Jardim Catarina

 

A Prefeitura de São Gonçalo assinou um termo de cooperação técnica com a Universidade Federal Fluminense (UFF), para execução de um projeto de regularização fundiária que irá beneficiar aproximadamente 200 famílias de baixa renda no bairro Jardim Catarina, na área que compreende o antigo conjunto da Companhia Estadual de Habitação (Cehab). A parceria é o primeiro passo para que essas famílias recebam a documentação legal de propriedade de suas residências.

O prefeito Capitão Nelson, assinou na tarde desta terça-feira (27), o termo de cooperação com o projeto “Ações de regularização fundiária em comunidades de baixa renda de municípios do Estado do Rio de Janeiro”.

O projeto é executado pela UFF, com verba de emenda parlamentar e viabilizado através do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDE). O trabalho já foi realizado em bairros de municípios vizinhos, como a Comunidade do Sabão, em Niterói, do Engenho Velho, em Itaboraí, na Vila Inhomirim e Barbuda, em Magé, e Inoã, em Maricá.

“É uma iniciativa que só tem a beneficiar essas famílias, que há vários anos vivem sem a documentação de suas casas”, destacou o prefeito Capitão Nelson.

A cooperação técnica inicia com uma visita de reconhecimento, reunião de apresentação do projeto aos moradores, cadastro socioeconômico e físico das famílias e elaboração de um projeto urbanístico local, o qual a prefeitura deverá executar, com participação dos moradores que serão atendidos. Posteriormente, os cadastros de moradores e o projeto urbanístico são entregues à Prefeitura como forma de certidão de regularização fundiária, com informações de todas as famílias beneficiadas com a regularização. Na etapa final, a Prefeitura dá entrada em cartório para que, enfim, os moradores recebam o título de propriedade de seus lotes.

O projeto e cadastro dos moradores serão executados por alunos graduandos e pós-graduandos dos cursos de Direito, Serviço Social, Arquitetura e Urbanismo e de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), que ficarão encarregados de fazer um questionário socioeconômico básico aos moradores. O procedimento leva em média 15 minutos por residência. Todos estarão uniformizados e devidamente identificados, garantindo a segurança das informações prestadas pelos moradores.

O processo de regularização traz uma verdadeira transformação para a vida das famílias que serão beneficiadas.

“A regularização além de trazer dignidade, traz segurança jurídica para essas famílias que não possuem documentação válida das residências onde vivem”, disse o secretário de Gestão Integrada e Projetos Especiais, Douglas Ruas.

“As pessoas passam a ter autonomia sobre seus imóveis. Podem vender, usar como garantia. Com a regularização, as pessoas passam a valorizar seus imóveis, reformam, fazem melhorias, porque sabem que é um bem que poderão passar para seus filhos”, disse o coordenador do Programa de Regularização Fundiária e professor da Faculdade de Economia da UFF, Carlos Enrique Guanziroli.

O vereador Juan Oliveira, morador do bairro Jardim Catarina, vai auxiliar e acompanhar as equipes da UFF no processo de mapeamento e cadastro de moradores no período em que estiverem realizando o trabalho.

Participaram da reunião com o prefeito Capitão Nelson, o Secretário de Gestão Integrada e Projetos Especiais (Semgipe), Douglas Ruas; Maria Gabriela Bessa, subsecretária de Gestão Integrada e Projetos Especiais; Jeferson Tomaz, arquiteto da Semgipe, o coordenador do programa e professor da Faculdade de Economia da UFF, Carlos Enrique Guanziroli; o arquiteto Claudio Crispim; Mylena Milato, secretária executiva de Projetos da UFF, e o vereador Juan Oliveira.