Queda de braço entre os poderes

Daniel Silveira foi preso após ser acusado pelo STF de ter feito ameaças e defendido a destituição dos ministros - Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

Panorama RJ
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O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu ontem (17) manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que usou a Lei de Segurança Nacional criada pela ditadura militar para determinar a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). No entanto, a palavra final sobre a manutenção da prisão será do plenário da Câmara dos Deputados, que ficou de votar hoje se mantém ou não a prisão.

O caso acabou por gerar uma queda de braços entre os poderes, visto que pode ter colocado em xeque a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar, abrindo perigosos precedentes contra os políticos com mandato, que podem se sentir acuados ao expressar suas opiniões, com medo de como elas possam ser interpretadas pelo STF, que ontem agiu com a maior celeridade.

Após ser intimidado pelo deputado, o plenário se reuniu e referendou o mandado de prisão expedido ontem. Querendo ou não, deu o recado. Transformou uma decisão pessoal em posição da Côrte e agora pressiona o Legislativo.
A prisão foi determinada no inquérito aberto em 2019 para apurar ameaças contra os integrantes do STF. O motivo alegado para a prisão foi um vídeo publicado na internet. Segundo Moraes, o deputado teria feito ameaças e defendido a destituição dos ministros.
Pelo Twitter, a assessoria jurídica de Daniel Silveira confirmou que o deputado está na carceragem da Polícia Federal, no Rio, e disse que a prisão é ilegal: um "violento ataque à liberdade de expressão e inviolabilidade da atividade parlamentar".

Também ontem, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado federal (PSL-RJ) pela prática de agressões verbais e ameaça aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na peça, o parlamentar também é acusado de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário e a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte.
(com ABr).