Prefeitos vencem queda de braço

Alerj - Foto: THIAGO LONTRA

Panorama RJ
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A Alerj aprovou ontem, em regime de urgência, o projeto de lei 3.906/21 (Mensagem 4/21), do governador em exercício Cláudio Castro, que adianta os feriados de Tiradentes e São Jorge e implementa um recesso entre os dias 26 de março e 4 de abril, com o objetivo de conter o avanço da pandemia de covid-19 no estado, mas apresentaram emenda que garante autonomia para os municípios aumentarem ainda mais as restrições, pondo uma pá de cal nas pretenções do governador, que já havia ameaçado entrar na Justiça contra prefeitos que apertassem as regras em suas cidades.

O decreto não afeta o funcionamento das unidades de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, serviços funerários, igrejas e templos, além de outras atividades consideradas essenciais e atividades de trabalho exclusivamente remotas. Mas afeta a economia do estado, com impactos profundos na saúde financeira das empresas e dos trabalhadores.

O projeto segue para sanção ou veto do próprio Castro. Mas é certo que passará a valer do jeito que está, afinal, no caso de veto, pode ser derrubado pelo Legislativo e promulgado pela Casa.

Ao todo, os deputados apresentaram 47 emendas e 25 delas foram aproveitadas pela Comissão de Constituição e Justiça, após um acordo entre os deputados e representantes do Governo estadual. O novo texto definiu que tanto o Governo do Estado quanto as prefeituras serão responsáveis por estabelecer as regras de funcionamento e a proibição de abertura dos estabelecimentos durante o recesso. Se houver divergência entre eles, valerão aquelas regras que forem mais restritivas.

O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), tentou ser elegante ao se referir ao embate velado entre os Poderes.
"Essa matéria não teve vencidos nem vencedores. Essa matéria é para dar autonomia, já existente na Constituição, aos municípios e aos prefeitos nas últimas decisões.
Não é saber quem tá certo ou quem tá errado, não é o momento de ter razão, o momento é de ter juízo", disse. Mas não sei se chegou a sê-lo.