Proteção de dados ganha força no Rio

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pretende criar um mecanismo de acompanhamento permanente do processo de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Estado do Rio, que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. A informação foi divulgada durante a audiência pública "Proteção de Dados dos Cidadãos Fluminenses", realizada nesta terça (20), na Alerj, para debater o projeto de lei 375/2015, de autoria dos deputados André Ceciliano e Waldeck Carneiro.

No texto, o PL proíbe, no estado, a reprodução e/ou divulgação de dados pessoais realizada pela internet, e estipula que o acesso às informações somente será permitido para fins exclusivos de segurança pública, atividades de investigação e repressão de infrações penais. O projeto diz ainda que a reprodução só será permitida após o consentimento do titular, que deverá ser feito por escrito e assinado pelo mesmo.

"O Rio de Janeiro, através da Alerj, pode constituir um mecanismo permanente para acompanhar a aplicação dessa lei federal, porque o estado dispõe de dados pessoais de todos os seus servidores. Quem garante que a pessoa a quem esses dados se referem estará protegida quando terceiros passarem a ter acesso e a fazer uso desses dados?", questionou Waldeck, presidente da comissão.

O diretor de regulação da Associação Nacional das Empresas de Tecnologia e Comunicação (Brasscom), Daniel Stivelberg, defendeu que as Casas Legislativas estabeleçam uma espécie de observatório para gerar a confiança dos cidadãos.

"A lei federal, de fato, traz proteção aos dados do titular no que diz respeito à privacidade, mas existe espaço para as assembleias legislativas estaduais, nas suas funções fiscalizadoras, fazerem este trabalho porque o governo é um grande coletador e tratador de dados na atuação que ele faz em relação ao cidadão", disse Stivelberg.

 

"Dizem que o tempo resolve tudo. A questão é: quanto
tempo?".

Alice no País das
Maravilhas

O presidente do Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), Luis Pedernera, fará uma palestra no seminário sobre "A responsabilidade do adolescente autor de ato infracional" que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promove na próxima sexta (23), das 17h às 19h, em seu plenário, no Centro do Rio. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e contará com a participação dos presidentes da Comissão Especial para Apresentação de Propostas para o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) do IAB, Roberto Alves dos Reis.

A abertura do seminário, promovido pela Fundação Municipal de Educação (FME) de Niterói, será na sexta (23), a partir das 10h, na Biblioteca Popular Cora Coralina, no Centro. Já no sábado, no auditório da FME, acontecem as mesas de debates e rodas de conversa, também a partir das 10h.

A cidade de Niterói, na Região Metropolitana Fluminense, recebe, sexta e sábado, o II Seminário Bullying Nunca Mais: Atitudes preventivas e as marcas de uma violência que desafia as escolas e a sociedade. Com atividades para o público adulto e infantil, o evento tem o intuito de prevenir a violência no âmbito escolar.

A Secretaria Municipal de Educação de São Gonçalo, por meio da Subsecretaria de Ações Pedagógicas, visitou duas escolas estaduais, nesta semana, para convidá-las a participar da Jornada Pedagógica, que será realizada em setembro, no município. As escolas visitadas foram o Instituto de Educação Clélia Nanci, no bairro Brasilândia, e o Colégio Estadual Pandiá Calógeras, em Alcântara. "O Instituto de Educação Clélia Nanci é uma referência na formação de professores em nosso município", destacou Gisele Herdy Dutra, subsecretária de Ações Pedagógicas.

Marcada para acontecer nesta terça (20), às 11h, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), a apresentação dos dados do mês de julho do Instituto de Segurança Pública (ISP), que contaria com os secretários de Estado de Polícia Militar, Rogério Figueiredo, e de Polícia Civil, Marcus Vinícius Braga, foi adiada. Isto porque os dois acompanhavam o sequestro do ônibus na Ponte Rio-Niterói, que acabou com o sequestrador morto e os 39 reféns a salvo.

Estão abertas as inscrições para o projeto Faetec em Movimento, que será realizado no Polo Integrado Tecnológico Engenheiro Pedro Rangel, em Mesquita, na Baixada Fluminense. O objetivo é desenvolver a prática esportiva para os alunos da unidade, moradores da região e de municípios próximos. Entre as atividades ofertadas, estão aulas de artes marciais, futsal e ginástica.

Entre os temas que poderão receber apoio, estão soluções computacionais em engenharia, tecnologia química industrial, tecnologias para produções mais limpas como eficiência energética e fontes renováveis, entre outros.

A Faperj e a Agência Estadual de Fomento do Rio (Agerio), em ação proposta pelo governo estadual, celebraram uma parceria inédita em um programa para fortalecer a capacidade de inovação da economia fluminense, com maior parceria entre a atividade econômica e a comunidade científica do estado. Com valor de investimento de R$ 30 milhões, o programa INovaÇÃO visa apoiar empresas de micro, pequeno e médio porte do Rio, conectando atividades de pesquisa para gerar novas oportunidades no Rio.

O Conselho Empresarial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) recebe, nesta quarta (21), às 14h, o secretário de Meio Ambiente do Município do Rio, Marcelo Queiroz. No encontro, o secretário fará uma palestra sobre "Perspectivas e Desafios na Área Ambiental da Cidade do Rio de Janeiro".