Segurança em pauta na Alerj

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta quarta-feira (4), em segunda discussão, o projeto de lei 145/19, do deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), que estabelece critérios para a fiscalização das empresas de segurança privada no Rio. O caso voltou à tona após repercutir na imprensa brasileira o caso de tortura e chicoteamento de um adolescente, suspeito de furtar barras de chocolate num supermercado da Rede Ricoy, em Vila Joaniza, São Paulo.

Apesar do acontecimento recente, na cidade paulista, o PL de Carneiro é baseado no caso de Pedro Henrique Gonzaga, de 19 anos, estrangulado até a morte em fevereiro deste ano pelo segurança Davi Ricardo Moreira Amâncio, que trabalhava como segurança no supermercado Extra da Barra da Tijuca. Os dois seguranças paulistas envolvidos no caso mais recente foram afastados.

Para o autor do projeto, a obrigação atual de reciclagem e verificação da situação dos seguranças a cada dois anos é insuficiente.

"Esse intervalo é extremamente longo, o que permite aos vigilantes que tenham cometido um crime, neste intervalo de tempo, continuar exercendo a sua função durante o período", afirma Waldeck

De acordo com o projeto, as empresas deverão apresentar ao Governo do Estado, semestralmente, documentação que comprove que seus dirigentes e funcionários, que exerçam a função de segurança, não tenham antecedentes criminais registrados.

As empresas que tenham objeto econômico diverso da vigilância ostensiva e do transporte de valores, mas utilizem pessoal de seu quadro funcional para a execução de atividades de segurança, também deverão cumprir a norma.

Caso seja aprovado, o PL seguirá para o governador Witzel, que terá 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.

A Câmara Municipal de Niterói realiza sessão solene no plenário, nesta quinta-feira (dia 5), às 19h30, em comemoração aos 40 anos da Lei de Anistia, que permitiu que exilados políticos pela ditadura voltassem ao país em 1979. Na ocasião, será apresentado o livro "Niterói na época da ditadura", do autor Anderson Madeira de Carvalho, da editora Gramma. O evento é promovido pelo vereador Paulo Eduardo Gomes (Psol), que entregará ainda homenagens a familiares de vítimas da ditadura.

O município de São Gonçalo, na Região Metropolitana, ganhará, no próximo dia 27, um Centro Municipal de Castração de Pequenos Animais. Administrado pelo Departamento de Controle de Zoonoses e Vigilância Sanitária, da Secretaria de Saúde, o equipamento irá realizar diariamente de 10 a 15 castrações de cães e gatos.

"Estamos muito felizes com a inauguração de mais um espaço fundamental para a população. Esperamos que as pessoas tragam seus animais e ocupem esse espaço, utilizando os serviços que serão ofertados da melhor forma", afirmou Jefferson Antunes, secretário de Saúde.

A escola de samba Unidos do Viradouro começou, na última semana, o concurso para escolha do samba-enredo a ser apresentado no carnaval de 2020. A grande final acontece dia 21 de setembro.

Na foto, Raissa Machado, rainha de bateria da agremiação; Ciça, mestre de bateria da Viradouro, e o deputado estadual Paulo Bagueira (Sdd), casado com a rainha de bateria da escola.

A Câmara dos Deputados, em Brasília, lança nesta quarta (4), a Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Histórico Nacional. Proposta pelo deputado maranhense Hildo Rocha (MDB), entre as principais finalidades da iniciativa estão apoiar e fortalecer as instituições ou órgãos federais, estaduais e municipais responsáveis pela defesa da memória do país. A cerimônia de lançamento contará com a presença do ministro da Cidadania, Osmar Terra, e da presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogea.

Entre os presentes, além de Carvalho, a professora Lygia Martins, filha do advogado Manoel Martins; a historiadora Kátia da Matta Pinheiro, viúva do advogado João Luiz Duboc Pinaud; e o advogado Anderson Bussinger, diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB/RJ, prestigiarão o evento.

A Fecomércio RJ recebe, até o dia 30 de setembro, inscrições para o Prêmio Visão Consciente. O objetivo é reconhecer e estimular ações empresariais de preservação do meio ambiente, respeito aos consumidores, envolvimento e desenvolvimento comunitário, contribuindo para melhores resultados que beneficiem a sociedade. Todo o processo de inscrição é realizado por meio do site www.premiovisaoconsciente.com.br. "Equilibrar retorno econômico com práticas de responsabilidade social e ambiental é fundamental para a sustentabilidade das empresas", destaca Antonio Florencio de Queiroz, presidente da Fecomércio-RJ.

A Secretaria de Educação de Rio Bonito realiza, nesta quarta (4), dois eventos destinados à comunidade surda do município. Às 10h, inaugura o Espaço Bilíngue Libras/Língua Portuguesa no Colégio Municipal Maurício Kopke, Centro. À tarde, um evento alusivo as comemorações do Dia Nacional do Surdo, em um auditório na Praça Cruzeiro.

Tem início nesta quarta (4) o processo seletivo para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2019. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo site do programa. As vagas remanescentes são aquelas que não foram ocupadas no decorrer dos processos seletivos regulares do Fies. A disponibilidade destas vagas ocorre, por exemplo, por desistência.

"O Apartheid era legalizado. O Holocausto era legalizado. A segregação era legalizada. A escravidão era legalizada. Legalidade é uma questão de poder, não de justiça!"

Autor Desconhecido