Água mais barata no Estado do Rio

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) deixará de cobrar a tarifa mínima de consumo de água nos 64 municípios em que administra o serviço até dezembro deste ano. A previsão foi anunciada pelo presidente da instituição, Hélio Cabral, durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Hidrômetros na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta semana. A mudança deve beneficiar aproximadamente seis milhões de pessoas.

A medida será adotada em cumprimento à Lei 8234/2018, que proíbe a cobrança de tarifa por estimativa nos serviços de água, gás e energia elétrica. Antes da aprovação da norma, a Cedae aplicava uma tarifa mínima de consumo de 15 m³ para residências (no valor aproximado de R$ 100) e 20 m³ (cerca de R$ 200) para áreas comerciais. A alteração fará com que seja admitida apenas uma tarifa pela disponibilidade do serviço de abastecimento, que não deve ultrapassar R$ 39, de acordo com a Cedae.

"Nós estamos fazendo justiça tarifária. Quem consome hoje 5 m³ está pagando 15 m³, que é a tarifa mínima. Até o fim do ano vamos implantar essa nova modalidade tarifária. Passaremos a cobrar apenas um valor, que é quase simbólico, pela disponibilidade do serviço. As pessoas passarão a pagar efetivamente pela água que consomem. Pagará mais quem consumir mais, pagará menos quem consumir menos", explicou Cabral.

O presidente da CPI, Jorge Felippe Neto (PSD), considerou a reunião positiva. Para ele é essencial que as empresas migrem do antigo sistema de cobrança baseado em um piso de consumo mínimo para uma tarifa de disponibilidade de serviço.

" "As empresas estão dispostas a fazer a revisão tarifária e sair desse modelo de consumo mínimo para colocar uma tarifa de disponibilidade de serviço que é muito menor. Teremos uma economia para quem consome menos água," apontou.

A última sessão plenária realizada na Câmara Municipal de Niterói, nesta semana, aprovou, em segunda discussão, a Mensagem Executiva 19/2019, que altera a Lei 3.382/2018 sobre as exceções da base de cálculo e do limite autorizado para a abertura de créditos suplementares. A matéria foi aprovada por 11 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções. Na mesma sessão, foi aprovado o PL 233/2017, instituindo a Semana Municipal de Atenção à Saúde Ocular no município, de autoria do vereador João Gustavo (PHS).

Também foi aprovado o substitutivo ao PL 194/2017, que torna obrigatória, nos supermercados, a adaptação de 1% dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. O projeto contempla iniciativas dos vereadores Bruno Lessa (PSDB) e Ricardo Evangelista (PRN).

O município de São Gonçalo recebe, entre os dias 20 e 22 de setembro, a maior feira de capacitação de artesanato da Região Metropolitana. A "1ª São Gonçalo Artes Manuais" acontecerá no Partage Shopping, no Centro, e vai garantir oportunidade de aprendizado em diversas oficinas voltadas a empreendedores.

Cada dia de evento terá cinco oficinas distribuídas entre 11h e 18h. O valor do ingresso é de R$ 10 (inteira) e R$ 5 (meia) e valerá para um dia inteiro de oficina. Os inscritos aprenderão, entre outras técnicas, crochê, bordado, pintura em madeira, tecido, porcelana e stencil.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, por unanimidade, nesta semana, o parecer da relatora Vânia Aieta, da Comissão de Direito Constitucional, que aponta "flagrante inconstitucionalidade" no Decreto 9.741, de 29 de abril, que cortou 30%, cerca de R$ 2,2 bilhões, das verbas destinadas a todas as universidades do País para este ano. "O corte fere um amplo rol de direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal, como o direito à educação, além de atingir o princípio da autonomia universitária nos âmbitos didático-científico", afirmou Aieta.

Rodrigo Neves (PDT), prefeito de Niterói, recebeu em seu gabinete, nesta semana, o cônsul-geral da Itália no Rio, Paolo Miraglia, para discutir parcerias e a realização de eventos de divulgação da cultura italiana na cidade. O prefeito presenteou o cônsul com o planejamento estratégico "Niterói que queremos", que estabelece as prioridade da cidade até 2033, e recebeu a publicação "São Francisco na arte de mestres italianos".

Búzios, na Região dos Lagos, recebe, até 15 de setembro, a segunda edição do Wine in Búzios. O evento reúne atividades da enogastronomia, arte e cultura, através de inúmeras experiências no local. Em duas edições, os Treinamentos de Brigada acontecem no dia 11 de setembro, com o intuito de contribuir para o constante aprimoramento das vendas e serviços de vinhos em bares, restaurantes, hotéis e pousadas.

Os municípios de Vassouras e Paulo de Frontin deram início às comemorações do Festival da Primavera do Sul do Rio, o Flor Atlântica. Sob o tema "A energia da natureza" e organizado pelo Jardim Ecológico Uaná Etê, um centro eco cultural a céu aberto no distrito da Sacra Família, na região, as festividades atravessam os limites do Jardim, embelezando também o centro de Vassouras com as mais variadas flores. Neste sábado, o Jardim Ecológico terá Nico Assunção interpretando Chet Baker, unindo jazz a um elaborado jantar de flores, assinado pelo chef e compositor César da Costa.

Niterói recebe, no próximo dia 21, das 14h às 22h, o 1º Oktoberfest, que acontece na Vila Cervejeira, na Rua Heitor Carrilho, no Centro de Niterói. Paulo Novaes, presidente da Neltur, afirma que o Polo das Cervejarias Artesanais é um exemplo de economia criativa, que contribui para atrair novos turistas.

"Só o dono da casa sabe onde ficam as goteiras."

Autor desconhecido