Crivella e TRF assinam acordo

Marcelo Crivella, prefeito do Rio de Janeiro, assinou, nesta quarta (11), um acordo com o Tribunal Regional Federal (TRF) para que condenados da Justiça possam prestar serviços em unidades da rede municipal de saúde, como forma de pena alternativa. A cerimônia de assinatura aconteceu no Palácio da Cidade, em Botafogo, na Zona Sul do Rio.

A partir do acordo, os apenados poderão trabalhar em funções administrativas e burocráticas e, mesmo que tenham conhecimento técnico, não poderão ser aproveitados no atendimento direto aos pacientes.

"Um acordo como esse é um legado. E nós da Prefeitura temos procurado dar nossa parcela de contribuição na ressocialização. Por exemplo: parte dos uniformes dos alunos das escolas municipais é costurada por detentas da Fundação Santa Cabrini", disse Crivella aos juízes federais, referindo-se a uma medida adotada no início deste ano pelo Executivo carioca.

O acordo de cooperação técnica é celebrado inicialmente com a 9ª Vara Federal Criminal, mas outras varas também poderão aderir. A matéria está em conformidade com a Lei de Execuções Penais (LEP), de número 7.210, que autoriza, para crimes de menor poder ofensivo, a prestação de serviços comunitários como pena alternativa, em vez da reclusão.

Pelos termos do acordo, que é inédito entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Justiça Federal, as unidades da rede municipal de saúde receberão os apenados conforme sentença estabelecida pelo juízo.

"Esse convênio é a prova de que podemos inovar em benefício do cidadão. É um ato de cooperação por excelência, entre União e município. Esperamos que ele dê muitos frutos e gere outros, com outras secretarias", afirmou o juiz federal Osair Victor de Oliveira Júnior, diretor do Foro da Seção Judiciária, que assinou o acordo em nome da Justiça Federal.

O perfil de condenados na 9ª Vara Criminal Federal é variado. A maioria, porém, cometeu crimes financeiros, tributários ou de estelionato contra a Previdência Social. Atualmente há 1,5 mil apenados cumprindo penas alternativas, e parte dessa mão de obra poderá ser utilizada na saúde municipal.

Três alunos do Ciep 021 - General Osório, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, venceram o concurso da Secretaria de Estado de Educação, que escolheu o novo uniforme a ser usado na rede estadual no próximo ano letivo. A arte criada por José Nascimento da Silva, Kellytha Benjamim dos Santos e Vitor de Moraes Paiva foi a mais votada nas redes sociais, com cerca de 9.719 curtidas, na página da Seeduc.

O Coletivo Niterói Fotográfico realiza, sexta-feira (13), às 13h, no Teatro Popular Oscar Niemeyer, o evento "Foto em Palco - cenas de luzes e trevas". Na oportunidade, o fotógrafo argentino Renzo Gostoli será homenageado com uma projeção que captará diversas fases de sua atuação. Gostoli foi fotógrafo das principais agências internacionais na segunda metade do século XX, e viajou por toda a América Latina e Europa para seus registros.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na terça (11), o PL 1.165, dos deputados André Ceciliano (PT), Danniel Librelon (PRB), Márcio Canella (MDB) e Rosenverg Reis (MDB) que autoriza a implementação, por parte do Governo do Rio, de um Centro Integrado de Comando e Controle da Baixada Fluminense (CICC-BF). A matéria foi votada em regime de urgência. Uma vez em funcionamento, o centro integrará diversos órgãos para melhorar o serviço à população.

O CICC-BF contará com representantes das polícias civil, militar e federal, além de bombeiros, guardas-municipais, companhias de tráfego e concessionárias de transporte. Na justificativa do texto, os autores lembraram que a Baixada conta com apenas quatro batalhões da PM e oito delegacias, para 13 municípios.

O deputado federal Christino Áureo (PP/RJ), presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (Freper), se posicionou contrariamente para que a Lei dos Royalties, aprovada em 2012 na Câmara, não seja acatada pelo STF. Para ele, o prosseguimento da matéria significaria uma catástrofe para o Rio.

"Essa lei absurda, reduz de 26,5% para 20% as compensações para os estados produtores, já para os municípios, o rombo é mais catastrófico. O percentual dos royalties despencaria de 26,25% para apenas 4%", afirmou o deputado federal fluminense.

Os cartões de transporte público no Rio serão impressos também em braile. É o que determina a Lei nº 8524/19, das deputadas estaduais Alana Passos (PSL) e Franciane Motta (MDB). De acordo com a norma, os equipamentos para emissão dos cartões, recarga e consulta de saldo também deverão ter dispositivos que garantam a acessibilidade, como teclas em braile e avisos sonoros. Em caso de descumprimento, a medida prevê a aplicação gradativa de sanções, como a aplicação de multa, a suspensão e a cassação das licenças de âmbito estadual.

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói a Arraial do Cabo (Sintronac) promove, nesta quinta (12), a "Conferência Livre" das Mulheres Rodoviárias. O encontro terá como tema o enfrentamento à violência e saúde integral e acontece sob o lema "Amar é: proteger-se e cuidar-se".

"Obscena é a fome".

José Saramago