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Incentivo temporário para o emprego

Wagner Bragança

Wagner Bragança é advogado tributarista, com pós-graduação em Direito Tributário e Administrativo Empresarial, mestre em Direito Constitucional e especialista em Direito Recuperacional e Falimentar

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WAGNER BRAGANÇA

Com 12,5 milhões de desempregos, quase 12% da população, o governo lançou um pacote de medidas para incentivar a abertura do mercado do trabalho especialmente voltado para o primeiro emprego, ou seja, para jovens entre 18 e 29 anos, grupo mais atingido pela crise que ainda emperra a economia brasileira.

A medida provisória tem vantagens e desvantagens, mas pelo menos é uma tentativa viável, embora provisória, de enfrentar o problema. Se deixou de lado aqueles com mais de 55 anos de idade, que deveriam ter sido incluídos, pelo menos abre a perspectiva de criação de 4 milhões de postos de trabalho até dezembro de 2022. É um incentivo ao emprego com tempo marcado, mas é um alento para aquele conjunto definido como os "nem nem": jovens que não estudam e não trabalham e somam perto de 11 milhões de brasileiros.

O pacote foi batizado de Emprego Verde-Amarelo e traz vários incentivos para as empresas contratarem os candidatos ao primeiro emprego até o limite de 20% de seus funcionários. Reduz despesas de admissão e demissão para estimular a formalização. O governo abriu mão de duas contribuições que recaem sobre o salário dos trabalhadores: o INSS (20%) e o salário-educação (2,5%). E acabou com as contribuições para o Sistema S (3,1%) e ao Incra (0,2%).

As despesas diretas da contratação vão baixar dos atuais 35,8% para algo em torno de 5%. No conjunto, as reduções farão com que o custo total da contratação desses novos trabalhadores caia de 102,4% para 57,9%. Não para por aí. A MP reduz a multa do FGTS por demissão a 20%, em vez dos atuais 40%. É uma redução significativa de despesas e um incentivo, sem dúvida.

A medida também permite o trabalho aos domingos e feriados, observando a legislação de cada localidade. Quem trabalhar nestes dias terá direito a um dia de descanso durante a semana. O Ministério da Economia estima que apenas essa permissão poderá gerar mais 500 mil empregos na indústria e no varejo até 2022. Nesse ponto, o governo já avança em propostas para a reforma trabalhista, pois libera o trabalho em domingos e feriados para todas as categorias. O texto também permite a abertura de agências bancárias aos sábados.

Também vale observar que o governo está empenhado em motivar as empresas a cumprirem a cota de 5% reservada à contratação de pessoas com deficiência. Hoje apenas cerca de 50% das 768 mil vagas para pessoas com deficiência garantidas por lei estão ocupadas. E o texto da MP prevê a reabilitação física e habilitação profissional para voltar a incluir vítimas de acidente de trabalho ou quaisquer outros acidentes no mercado.

Importante ressaltar que, paralelamente ao Emprego Verde-Amarelo, também foi lançado um programa de estímulo ao microcrédito, um esforço para dar suporte aos que trabalham por conta própria, os microempreendedores. O objetivo é fechar 10 milhões de contratos, somar R$ 40 bilhões em empréstimos até 2022 e gerar, com isso, 450 mil empregos. Esse incentivo para o acesso mais fácil ao microcrédito vai envolver os bancos, fintechs, agências de fomento e cooperativas de crédito.

As medidas, contudo, deixam dúvidas no ar. Se, por um lado, impedem que as empresas demitam os atuais funcionários para contratar outros sob as novas normas, nada leva a crer que não demitam esses novos contratados daqui a dois anos, data da validade dos contratos, quando já serão trabalhadores com experiência e formação técnica custeada pelos empregadores, para admitir outros e continuar a levar as vantagens. O limite imposto para o salário a ser pago aos novos trabalhadores (de 1,5 salário mínimo ou R$ 1.497) também é um entrave pois limita o acesso ao primeiro emprego de jovens mais qualificados do ponto de vista profissional.

Além disso, até por atingir um núcleo específico de brasileiros sem ocupação hoje, a MP, por si só, não tem força para derrubar significativamente a taxa de desemprego, alcance para levar dos atuais 12% para algo em torno de 6%. Uma redução desse porte depende de tempo, de altos investimentos e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas nacionais, para mais de 4% por muitos e muitos anos.

De qualquer forma, é um primeiro passo. Outros vão depender da retomada econômica, da confiança dos investidores, da crença em um Brasil que olha para o futuro sem temer retrocessos.

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