Imprensa e democracia, uma união estável

FÁBIO NOGUEIRA

Os ataques, críticas e palavras ofensivas dirigidas a veículos de comunicação e a jornalistas se ampliam a cada dia. Partem especialmente de governantes ou de órgãos e servidores subordinados a governos, não importa de que lado estão do ponto de vista ideológico/doutrinário. E mostram total desconhecimento sobre o papel que cabe aos profissionais de imprensa e à Imprensa de forma mais ampla.

Nos últimos dias, dois episódios demonstram claramente este fato. O primeiro foi a detenção de dois profissionais da revista Veja por policiais baianos, quando apuravam os detalhes sobre a morte do miliciano Adriano da Nóbrega no interior daquele Estado. Foram soltos depois de horas, sem uma explicação plausível para o episódio pelo governo estadual. Em seguida, o presidente da República desferiu ataques pessoais a uma jornalista da Folha de S. Paulo de forma nada compatível com a responsabilidade e a envergadura que o cargo exige.

Uma imprensa livre é a expressão maior de uma democracia. Como bem ressaltam a Associação Brasileira do Jornalismo Investigativo (Abraji) e Observatório da Liberdade de Imprensa da OAB em nota, a democracia depende "da livre circulação de informações e da fiscalização das autoridades pelos cidadãos".

Jornalista de extenso currículo e experiência e professor da Escola de Comunicações de Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), Eugênio Bucci, em palestra aos procuradores da República, em outubro passado, fez a pergunta e deu a resposta que a questão maior que se coloca sobre o papel dos veículos de comunicação e dos profissionais de imprensa.

"Se não serve mais para importunar, para questionar e para contestar o poder, se serve apenas para ecoar as falas do poder, de que modo a imprensa poderá ser útil à democracia? Ao cidadão bastariam os serviços de propaganda oficial?", indagou. "Sabemos que as respostas a essas indagações passam pelo entendimento de que a imprensa, para bem informar, precisa investigar, precisa fiscalizar. Ou não será imprensa livre."

Não é de hoje que governantes de todos os matizes e governos de todos os espectros ideológicos se insurgem contra a imprensa de forma ampla e irrestrita. Quando os veículos e os jornalistas analisam a revelam casos, informam detalhes e iluminam interesses nem sempre claro de atos e intenções atingem interesses, mas permitem à sociedade formar opinião. É esse o maior papel da Imprensa.

O controle da imprensa, por censura, pelo Estado, sempre foi o sonho dos governantes e exercido hoje em vários países do mundo por governos autoritários, como na Venezuela desde Hugo Chávez e hoje com Nicolás Maduro, exemplo latino-americano bem próximo de nós. No Brasil, desde os tempos do Império, não houve governante que não se queixasse da imprensa. Hoje, as críticas, os ataques, os atos contra esse papel fiscalizador exercido por jornalistas e veículos de comunicação se viralizam nas mídias e a radicalização se amplia nas redes sociais, de um lado e outro.

Como destacamos em artigo já publicado aqui, ambas as liberdades, a de imprensa e a de expressão, estão garantidas pela nossa Constituição. O inciso IX do artigo 5º assegura que é "livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". A livre expressão de ideias e opiniões e a liberdade de informar sem censura perpassa toda a Constituição. É um direito fundamental dos cidadãos brasileiros.

O artigo 220 assegura que a manifestação do "pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição" O parágrafo 1º é claro ao afirmar que "nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV". E o parágrafo 2º não deixa dúvidas ao estabelecer que é "vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística".

Se a censura está vetada pela Constituição, é um direito de todos se expressarem. Mas há limites a respeitar, especialmente os das leis, o do cargo, e da civilidade. Uma imprensa livre é alicerce democrático. Thomas Jefferson, um dos fundadores da democracia americana, resumiu tudo em uma frase: 'Se eu fosse chamado a escolher entre um governo sem jornais ou jornais sem governo, não hesitaria um momento em escolher o último". Uma das garantias maiores do Estado de Direito é o exercício da uma imprensa livre. Mesmo que desagrade.

Fábio Nogueira é secretário-geral adjunto da OAB-RJ

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