Vitória do Brasil

Num ano em que a quantidade de boas notícias dá para ser contada, com sobras, nos dedos de uma mão, tivemos esta semana, no Congresso Nacional, algo a comemorar. Nossos parlamentares ouviram os apelos da advocacia e deram alguns “basta!” no que diz respeito ao abuso de autoridade. Numa semana onde o Brasil, e o Rio de Janeiro em particular, assistiu incrédulo à morte da pequena Ágatha, de apenas 8 anos, não poderíamos esperar dos nossos legisladores nada menos do que este freio importante para a escalada de violência estatal.

A manutenção, também, da criminalização da violação das prerrogativas da advocacia é uma vitória histórica não só da classe em que milito, mas de todo o país, já que os advogado e advogadas, segundo a nossa própria Constituição, são indispensáveis à administração da Justiça. Para isso, conforme muito bem colocou nosso presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, precisamos de instrumentos para que a defesa se realize de forma equilibrada.

Garantir e defender as prerrogativas da advocacia é garantir o direito do cidadão e da cidadã diante de abuso da força por um agente do Estado, como aconteceu com Ágatha. A lei, e é incrível que a gente tenha que repetir isso em pleno 2019, mas se necessário for repetiremos à exaustão, tem de ser para todos. E a prática deve começar justamente pelo Estado. É de lá que o exemplo precisa partir. Fundamentalmente. Se não, não há sociedade possível.

Assim, queria utilizar a coluna desta semana para parabenizar o presidente Felipe Santa Cruz, que com sua incrível capacidade de diálogo e negociação conseguiu sensibilizar nosso Congresso em defesa das garantias individuais e da democracia no nosso país. Enfim, uma notícia boa. Que seja o início de muitas.