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FGTS: saque pode ser ampliado

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Tramitam no Senado diversas propostas que alteram as regras do FGTS para liberar saques. Entre eles, o PLS 703/2015, que abre mais cinco possibilidades de saque do FGTS motivadas por questões de saúde, e o PL 5.518/2019, que autoriza o saque a maiores de 60 anos.

 

CURTAS

O Projeto de Lei 5836/19, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) que autoriza a quebra de sigilo profissional quando o advogado for investigado pela prática de crime, está em análise na Câmara e pode alterar o Estatuto da Advocacia. Após o recesso, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.

Outro Projeto de Lei (PL 5872/19), do deputado David Soares (DEM-SP) determina que a mulher vítima de violência doméstica ou familiar deverá ser avisada aquando o agressor for solto. O projeto já está para ser analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, acredita que a proposta de emenda à Constituição que permite a prisão de réus condenados em segunda instância será votada pelo Plenário até março.

Enem 2019: o melhor de todos

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse nest asexta que o Enem de 2019 foi o "melhor de todos os tempos". "A única coisa que houve, pontualmente, foi uma tentativa de sabotagem, uma pessoal que já está com a Polícia Federal. Então não prejudicou nada", afirmou.

Feriados podem dar prejú de R$ 19 bi

À exceção das atividades econômicas ligadas ao turismo, o comércio nacional deve ter neste ano prejuízo de cerca de R$ 19,6 bilhões com os feriados que caem em dias úteis, 12% a mais que as perdas registradas em 2019, que ficaram em torno de R$ 17,4 bilhões. A estimativa foi feita divulgada nesta sexta-feira (17) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade diz que os feriados em dias úteis reduzem o nível de atividade do comércio que, por outro lado, pode enfrentar aumento dos custos de operação.

Piso dos professores será maior

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciaram por meio de live (transmissão ao vivo) em rede social o aumento de 12,84% do piso salarial previsto no Fundeb. Segundo Weintraub, o reajuste anunciado "é o maior aumento em reais desde 2009." Durante a live o presidente também anunciou, o lançamento do Prêmio Nacional das Artes que irá destinar mais de R$ 20 milhões para produção artística nas cinco grandes regiões brasileiras.

PGM tenta reabrir parque

A Procuradoria-Geral do Município do Rio entrou, nesta sexta, com recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região pedindo a suspensão da liminar da Justiça Federal do Rio que interditou do Parque Olímpico. O documento explica que a Prefeitura busca a certificação definitiva do Corpo de Bombeiros.

Cotas de sexo nas profissões

Está pronto para a pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto que estabelece cotas para homens e mulheres na composição da OAB e de conselhos fiscalizadores de outras profissões. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 414/2018 já recebeu parecer favorável do relator.

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