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Pré-sal: PEC dá sinal verde para megaleilão

O Congresso promulgou, na quinta (26), em sessão solene, parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da cessão onerosa que autoriza o governo a realizar o megaleilão de áreas de exploração e produção do pré-sal previsto para o início de novembro.

A medida é resultado de um acordo feito entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Economia Paulo Guedes, para que os trechos que já tinham o aval dos parlamentares fossem levados à promulgação. "A promulgação dessa medida é fundamental para o desenvolvimento do Brasil", ressaltou Alcolumbre, que presidiu a sessão.

Enem: conteúdo em Libras

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) irá lançar uma série de conteúdos em Língua Brasileira de Sinais (Libras) no portal e nas redes sociais do instituto para ajudar os estudantes a se prepararem para o Enem 2019.

Orientações gerais

Segundo o Inep, o conteúdo será divulgado em breve. Os participantes receberão orientações gerais para os dias de prova, o que levar e o que não levar, quais documentos de identificação são aceitos, onde encontrar material de estudo em Libras e onde consultar local de prova.

Furna da Onça: recurso negado

A Primeira Seção Especializada do TRF2 negou, por unanimidade, pedidos de suspensão de processo feito por dois deputados estaduais do Rio, Luiz Martins e Marcos Abrahão, presos na Operação Furna da Onça, em novembro de 2018. Desdobramento da Lava Jato, a operação resultou na prisão de parlamentares acusados de receber propinas e cargos públicos, em troca de votos na Alerj. Compuseram o quórum os desembargadores federais Abel Gomes (relator), Paulo Espirito Santo (decano), Marcello Granado (presidente), Ivan Athié e André Fontes.

Esgoto: ligação obrigatória

Prédios privados de empresas com faturamento bruto anual acima de R$ 100 milhões precisam ser conectados à rede de coleta e tratamento de esgoto. A Lei 8533/19, do ex-deputado Figueiredo, que prevê a obrigatoriedade, foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no D.O.

Um ano para adequação

As empresas terão 12 meses para se adequarem. No caso de descumprimento, a multa será de dois mil UFIRs (R$ 6,8 mil) para cada prédio que não esteja de acordo com a norma. "Um dos grandes atrasos da sociedade fluminense é o descaso com que enfrenta o saneamento básico", justifica o autor da norma.

Informação além do E-Social

Representantes de empresários manifestaram preocupação com a possibilidade de a Receita Federal manter uma plataforma de informações sobre os trabalhadores separada do sistema E-Social. A simplificação do E-Social foi discutida nesta quinta (26) na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. O E-Social foi criado em 2014 para acolher as informações de empregadores domésticos, mas vem sendo gradualmente ampliado para todas as empresas.

CURTAS

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj vai realizar, nesta sexta-feira (27), uma audiência pública para debater a saúde dos agentes de segurança e a prevenção ao suicídio. De acordo com a presidente da comissão, deputada Renata Souza (PSol), o mês de setembro é reconhecido nacionalmente como o período de conscientização sobre a questão do suicídio.

Já a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj que investiga os crimes de feminicídio prossegue com a série de audiências públicas itinerantes pelo estado. Nesta sexta-feira (27), os deputados vão a Campos dos Goytacazes ouvir a população. A reunião será realizada na Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL), na Avenida Sete de Setembro, no centro, às 13h.

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