13º salário: R$ 214,6 bilhões na economia

O pagamento do 13º salário deverá injetar na economia brasileira, até dezembro, R$ 214,6 bilhões, de acordo com estimativa divulgada na terça (5) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Aproximadamente 81 milhões de brasileiros serão beneficiados com rendimento adicional, em média, de R$ 2.451.Têm direito a receber o salário extra os trabalhadores do mercado formal, inclusive empregados domésticos, os beneficiários da Previdência Social e os aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai antecipar o pagamento ao Tesouro Nacional de mais R$ 30 bilhões de empréstimos que recebeu da União. A expectativa é que o pagamento ocorra ainda neste mês de novembro.

Com esse pré-pagamento, o BNDES atinge um total de R$ 123 bilhões devolvidos à União este ano, dentro da meta acordada para 2019.

No fim da audiência sobre o decreto que transferiu o Conselho Superior do Cinema do Ministério da Cidadania para a Casa Civil e alterou a composição do colegiado, a ministra Cármem Lúcia, do STF, disse que "a democracia se faz com base em todas as formas de liberdade".

E que o STF trabalha para que a Constituição seja aplicada "de forma plural, digna, e garantindo que todo brasileiro tenha acesso à cultura". Cármen Lúcia é relatora da Arguição aberta pelo partido Rede, que pede a suspensão do decreto, sob o argumento de desvio de finalidade.

A Polícia Federal cumpriu na terça (5) vários mandados judiciais de busca e apreensão e medidas de sequestro de bens por determinação do Supremo Tribunal Federal. Entre os nomes relacionados, estão os dos senadores Eduardo Braga (AM) e Renan Calheiros (AL), ambos do MDB. Os dois foram intimados a prestar esclarecimentos à PF. "As ações atendem determinações do ministro Edson Fachin, que assina as ordens judiciais, e que não divulgará detalhes das medidas", adiantou comunicado da PF.

Em nota, os advogados do senador Eduardo Braga informaram que o parlamentar recebeu de manhã uma solicitação do delegado Bernardo Amaral para prestar esclarecimentos no inquérito 4707 (STF) e que o senador já fez contato para ajustar a data do depoimento.

Já a assessoria do senador Renan Calheiros informou que ele recebeu um mesmo delegado da PF em sua residência para entregar intimação de depoimento no mesmo inquérito de Braga. "O senador afirmou que está à disposição e que é o maior interessado no esclarecimento dos fatos".

O Governo do Estado publicou, na terça-feira (5), em edição extraordinária do Diário Oficial, o Decreto 46.820/19, que disciplina o monitoramento interno do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a comunicação entre o Conselho de Supervisão Fiscal e o estado.

A medida foi tomada para aprimorar a aplicação do RRF. Além disso, padroniza os trâmites envolvendo o Conselho de Supervisão Fiscal (CSRRF) e os órgãos das administrações públicas Direta e Indireta. A Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança e a Secretaria de Estado de Fazenda serão responsáveis por monitorar o cumprimento do RRF.

O presidente do TJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, determinou que os servidores do Degase voltem ao trabalho em 24 horas. Em caso de descumprimento da ordem, o sindicato da categoria (Sind-Degase) terá de pagar multa diária de R$ 400 mil. A greve, iniciada nos primeiros minutos de terça-feira, paralisou 25 unidades do Degase. Os trabalhadores reivindicam a implementação do Regime Adicional de Serviço (RAS), a liberação do porte de arma, progressão funcional garantida por lei e a realização de novos concursos públicos. Em sua decisão, o presidente do TJ destaca que a greve foi deflagrada sem esgotar as etapas de negociação previstas em lei.

A Prefeitura de Niterói lançou o Orçamento Participativo da Juventude. A partir desta iniciativa, os jovens da cidade, entre 15 e 29 anos, poderão acompanhar os projetos e também a destinação de recursos na ordem de R$ 20 milhões em áreas como educação, empregabilidade, empreendedorismo, esporte, cultura e lazer.