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Empresas: mais facilidade para abertura de filiais

O secretário especial de desburocratização,Paulo Uebel, durante a solenidade de assinatura da medida provisória da liberdade econômica.

Wilson Dias/Agência Brasil

A abertura de filiais de empresas em estados fora da sede passou a ser instantânea. Por meio da integração digital das juntas comerciais, o registro de outras unidades em outros estados pode ser feito diretamente da mesma Junta Comercial da matriz, em minutos. Até recentemente, a abertura de filiais em outros estados demorava várias semanas. O empresário que precisasse abrir uma filial em outro estado tinha de ir à Junta Comercial da matriz e fazer uma alteração contratual. Depois de esperar o pedido ser deferido (aprovado), o empresário tinha de ir à Junta Comercial da cidade da filial para fazer o registro.

Mudanças não agradam

As duas entidades são contrárias à permissão para que os médicos cubanos, remanescentes do Programa Mais Médicos, continuem a atuar no Brasil; à possibilidade de que o Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por instituições de Educação Superior Estrangeiras) seja aplicado por faculdades particulares, e também à autorização para que os governos estaduais criem consórcios para contratação de médicos formados no exterior, conforme decidido na comissão mista.

Redação terá 5 mil avaliadores

Neste ano, 5.168 avaliadores serão responsáveis pela correção das redações do Enem, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As provas foram feitas domingo passado (3), por 3,9 milhões de estudantes.

Suspenso delivery de combustível

O aplicativo GOFit, utilizado para entrega de combustível em casa, está suspenso no município do Rio de Janeiro enquanto não houver regulamentação do serviço e autorização de funcionamento pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A decisão é do juiz Marcio Alexandre Pacheco da Silva, da 45ª Vara Cível do Rio, que acolheu na quarta-feira (6), pedido de liminar do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro (Sindcomb).

Bancada dividida

A votação da MP deve ocorrer na próxima terça-feira (12). O tema divide a bancada da Saúde e é acompanhada pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que se opõem às modificações feitas à proposta do governo e aprovadas no Projeto de Lei de Conversão nº 25/2019 na comissão mista do Congresso.

Mais Médicos na berlinda

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu na quarta-feira (6) em seu gabinete com o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e deputados da Frente Parlamentar da Saúde para tratar da votação da Medida Provisória (MP) nº 890, que institui o programa Médicos pelo Brasil para atenção primária no SUS.

Notas saem em janeiro

A nota do Enem deverá ser divulgada em janeiro, em data ainda a ser definida. Depois disso é que os candidatos terão acesso ao espelho da redação, com detalhes da correção, em data ainda não definida. A consultua serve apenas para fins pedagógicos.

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