Maia tem pressa para aprovar reforma

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta que é direito do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, adiar a implementação do juiz de garantias: "Ele pode intervir para ajudar a começar a funcionar o juizado de garantia num prazo exequível".

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou que o governo criará uma secretaria para agilizar a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O decreto de criação da nova estrutura, que integrará a Casa Civil, deve sair até dia 20.

Vários advogados japoneses do ex-presidente do Conselho de Administração da Nissan Motor Carlos Ghosn renunciaram após sua fuga para o Líbano. A informação é do advogado Junichiro Hironaka. Fontes informaram que outros advogados também renunciaram. Apenas Hiroshi Kawatsu e mais dois integrantes da equipe continuariam a representar Ghosn. Ele foi denunciado por suspeita de ter declarado valores inferiores à sua remuneração em relatórios financeiros da Nissan e por apropriação indevida de fundos da companhia.

As pessoas passaram 3 horas e 40 minutos, em média, utilizando aplicativos em 2019. O índice é 35% maior do que em 2017. As informações são do principal relatório sobre o tema no mundo, da consultoria App Annie. O Brasil ficou na terceira colocação no ranking em termos de tempo gasto em apps, levemente acima da média, com 3 horas e 45 minutos. O país foi superado pela China, onde as pessoas mexem com esses programas durante quase 4 horas, e a Indonésia, onde o tempo diário chegou a 4 horas e 40 minutos.

Trinta e cinco projetos em benefício das mulheres foram aprovados pelo Senado em 2019. É o caso da Lei 13.931/2019, que obriga profissionais de saúde a registrar no prontuário médico da paciente e comunicar à polícia, em 24 horas, indícios de violência contra a mulher.

Para a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), a influência de fatores econômicos que têm mantido sob controle o crescimento da dívida pública pode estar chegando ao seu limite. A evolução do cenário da dívida dependerá de mais reformas estruturais nos gastos do governo.

O Projeto de Lei 6318/19, que garante a gratuidade da expedição de procuração para fins de recebimento de benefícios previdenciários, tramita na Câmrara Federal em caráter conclusivo. O PL será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania A autoria é do deputado Ronaldo Martins (Republicanos-CE).

Também tramita na Casa o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 684/19 do deputado Rogério Correia (PT-MG), que anula decreto presidencial que revogou o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar plantada no Brasil.

Já no Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar neste ano a retomada da cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas (PL 2.015/2019). A proposta, do senador Otto Alencar (PSD-BA), já foi debatida em audiência pública e está aguardando novas recomendações do relator, senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).