Novos partidos: STF mantém regra

A desmobilização antecipada das Forças Armadas, que atuavam na segurança pública do estado, ocorre após o retorno dos policiais militares ao trabalho. Parte da categoria ficou 13 dias em greve, com policiais amotinados em quartéis e batalhões.

O presidente Jair Bolsonaro alterou o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Ceará para que a operação terminasse na quarta-feira (4), e não na sexta-feira (6), como estava previsto. A modificação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A Comissão Mista da Reforma Tributária foi instalada nesta quarta-feira (4), com a primeira reunião, conduzida pelo seu presidente, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). O relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Serão 45 dias para que os 50 parlamentares cheguem a uma proposta única, utilizando elementos de textos já existentes na Câmara e no Senado sobre o assunto.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a realização de pesquisa e cultivo científico da maconha por associações de pacientes. A votação, simbólica, foi nesta quarta-feira (4), e agora depende de sanção do governador Wilson Witzel para virar lei. Segundo o autor do projeto, deputado Carlos Minc (PSB), a proposta quer facilitar o acesso de medicamentos à base de canabidiol, princípio ativo da maconha, para pacientes que sofram de problemas de saúde somente reduzidos com o uso da substância.

A informação foi dada na quarta-feira (4) pelo assessor especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago. Embora não sejam obrigatórias, as despesas discricionárias englobam gastos essenciais para a manutenção de serviços públicos.

Os três projetos de lei que tratam do acordo sobre as emendas impositivas devolvem ao Executivo quase toda a verba original de R$ 94,5 bilhões de gastos discricionários (não obrigatórios) encaminhada ao Congresso em dezembro de 2018.