Parlamentares podem ter salário reduzido

O Senado vota, nesta terça (24), a Medida Provisória 899/2019, que permite que a União renegocie dívidas com devedores. A MP foi aprovada na última quarta (18) na Câmara dos Deputados. O Governo têm a intenção de facilitar a transação entre contribuintes e o fisco.

O Sistema de Deliberação Remota, aplicativo de votação a distância do Senado, entrará em operação na sessão deliberativa desta terça-feira (24). Os senadores votarão a medida provisória que inclui empresas optantes do Simples em um programa de acertos de dívidas com a União (MP 899/2019). Desta vez, os votos serão feitos por meio do aplicativo, que conta com dispositivos de segurança e deve permitir agilidade na votação. Os últimos testes do sistema foram feitos nesta segunda-feira (23). (Com Agência Senado)

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado publicou nesta segunda (23) uma nota técnica estimando que as primeiras medidas econômicas do governo para a crise do novo coronavírus podem ter impacto de R$ 21,3 bilhões sobre as contas públicas. Esse número cobre os dois auxílios emergenciais para a população mais vulnerável que já foram anunciados: um benefício mensal de R$ 200 para desempregados, trabalhadores informais e microempreendedores individuais (MEIs); e uma antecipação de 25% no valor do seguro-desemprego para trabalhadores de baixa renda que enfrentarem redução de jornada e de salário.

O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) defendeu que a União ofereça ajuda aos estados sem contrapartidas para sanar os efeitos de perda de arrecadação causados com a crise do coronavírus. O parlamentar é relator do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, que promove a recuperação fiscal de estados endividados.

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 728/20 que garante o fornecimento de serviços públicos feitos por concessão ou permissão, como energia elétrica ou abastecimento de água, por no mínimo 60 dias, mesmo sem o consumidor pagar. A intenção é amenizar efeitos do coronavírus.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) sugeriu em seus perfis nas redes sociais a votação urgente do Projeto de Lei 183/2019, de autoria dele, que taxa as grandes fortunas. Ele defende incluir o novo imposto entre as fontes de recursos para conter a disseminação do novo coronavírus.