Dinheiro de fraudes para reforçar BPC

O PL 713/20, na Câmara, inclui entre as medidas de enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus a possibilidade de restrição automática da entrada no país de estrangeiros vindos de países que passaram a restringir a entrada de brasileiros em seus territórios.

O tenista brasileiro Thiago Wild testou positivo para o novo coronavírus (covid-19). O atleta, de 20 anos, postou um vídeo na rede social Instagram na noite de terça-feira (24), em que revela ter começado a sentir os primeiros sintomas - gripe e febre - há cerca de 10 dias.

"Eu vou ficar bem, já venho me sentindo bem nos últimos dias, mas estou passando aqui, principalmente, para alertar todo mundo que tem que ficar em casa, que tem tomar cuidado com isso, que é uma doença séria, mas pode ser controlada com a força de todo mundo", disse o atleta.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, na última segunda-feira (23), uma resolução permitindo que empresas possam fabricar e importar produtos de menor risco e essenciais ao combate à Covid-19 sem autorizações sanitária pré-mercado, como Autorização de Funcionamento (AFE) e cadastro. O regulamento exige que os produtos sejam feitos em conformidade com os regramentos sanitários e as normas técnicas aplicáveis. Por este motivo, para dar mais agilidade de acesso à essas normas técnicas, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) decidiu disponibilizar, de forma gratuita e irrestrita, as sete normas citadas na referida resolução.

Tramita na Câmara dos Deputados, o PL 933/20 que permite ao trabalhador sacar os recursos de sua conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço enquanto durarem as medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A autoria é do deputado Luis Miranda (DEM-DF).

O Poder Executivo editou, nesta quarta (25), a MP 929/20, que abre crédito extraordinário no valor de R$3,4 bilhões. Após o reconhecimento do estado de calamidade pública, esta é a primeira iniciativa deste tipo que envolve aumento de despesas, que está fora do teto dos gastos.

A medida provisória que tornava permanente o pagamento do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família deixou de valer nesta quarta (25). O texto estava na pauta da Câmara dos Deputados, aguardando votação, e teria que passar pelo Senado, antes de virar lei.