Enem: saem datas de inscrição e de provas

O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União nesta semana, MP que garante às empresas mais tempo para fazer suas assembleias gerais ordinárias. Na prática, segundo o texto da MP 931/2020, sociedades anônimas, companhias limitadas e outras, ganharão mais três meses.

A taxa de desocupação interrompeu a sequência de dois trimestres seguidos de queda significativa e subiu para 11,6% no trimestre encerrado em fevereiro. Ao todo, são 12,3 milhões de desempregados no Brasil. Os dados estão na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta terça-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa no trimestre terminado em novembro foi de 11,2%. Segundo a analista da pesquisa, Adriana Beringuy, o aumento registrado no desemprego é reflexo da variação sazonal do mercado de trabalho, considerada normal para esta época do ano.

O Índice de Confiança Empresarial (ICE), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), caiu 6,5 pontos de fevereiro para março deste ano. Foi a maior queda desde a recessão de 2008/2009. Com o resultado, o indicador chegou a 89,5 pontos, em uma escala de zero a 200, o menor nível desde setembro de 2017 (88,5 pontos). A média do primeiro trimestre deste ano fechou 1,1 ponto inferior à média do trimestre anterior. Em médias móveis trimestrais, o índice caiu 2,2 pontos e inverteu a tendência ascendente iniciada em agosto do ano passado. Em março, o Índice da Situação Atual, que mede a confiança no momento presente, recuou 0,8 ponto e passou para 91,7.

O Projeto de Lei Complementar 55/20 pretende alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a adoção de regime excepcional de execução orçamentária e financeira em caso de estado de calamidade pública. A medida pretende facilitar os gastos públicos em tempos de pandemia.

Dois projetos em análise na Câmara dos Deputados impedem operadoras de planos privados de saúde de reajustarem os valores das mensalidades durante a pandemia do novo coronavírus. Um deles, de autoria do deputado Capitão Wagner (Pros-CE), também proíbe a suspensão ou rescisão dos contratos.

A MP 900/2019 que autorizava a União a criar o fundo ambiental privado e a MP 901/2019 que transferia terras da União para Roraima e Amapá perderam sua eficácia nos últimos dias. As duas aguardavam votação nos plenários do Congresso, mas perderam a validade (que vai até 120 dias).