Produtor rural busca mais informação

O Projeto de Lei 1267/20, que tramita na Câmara dos Deputados, quer ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. O texto altera a lei que criou o número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher, para ampliar a atuação durante o período de quarentena.

Os 757 tripulantes do navio transatlântico Costa Fascinosa, atracado no Porto de Santos desde o último sábado (28), continuam em quarentena determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Sete tripulantes desembarcaram para ser hospitalizados. Dois testaram positivo para Covid-19. De acordo com a Anvisa, o prazo de quarentena de 14 dias começou a contar novamente no domingo (29) após o surgimento de casos sintomáticos a bordo. A contagem da quarentena recomeça a cada vez que um novo caso surge. Na prática significa que o período de bloqueio da embarcação segue em vigor e não tem prazo exato para acabar. O desembarque nessas condições é permitido somente em caso de necessidade de atendimento hospitalar.

O projeto que libera recursos parados em contas de estados e municípios para ações de combate à pandemia de coronavírus já foi encaminhado à sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. Ele poderá sancionar ou vetar, total ou integralmente, a matéria. O texto foi aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados e já havia sido aprovado na semana anterior pelo Senado. Esse projeto permite que estados e municípios tenham mais flexibilidade no uso de recursos destinados à saúde — mais especificamente, no uso dos saldos de repasses de anos anteriores provenientes do Ministério da Saúde, mesmo que para outras finalidades.

O Projeto de Lei 897/20, na Câmara dos Deputados, duplica as alíquotas da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre bebidas alcoólicas e cigarros produzidos no mercado interno e importados. Segundo a deputada Rejane Dias (PT), a arrecadação será destinada a prevenção e enfrentamento de pandemias.