Separação pode ser acelerada por violência

A Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou em segunda discussão, na quinta-feira (3), um projeto de lei que assegura prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio para mulheres vítimas de violência doméstica. O PL, de número 510/2019, proposto pelo deputado federal Luiz Lima (PSL-RJ), segue para a sanção do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL).

A proposta modifica a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal para garantir que as ações de divórcio ou de dissolução de união estável terão preferência, no juízo onde estiverem, acelerando o processo. Isto será aplicado se a ação se iniciar depois de uma ocorrência e também se a violência tiver início após o ajuizamento. Além disso, o projeto afirma que a vítima pode propor a ação diretamente no juizado de Violência Doméstica.

A tramitação do PL começou na Câmara dos Deputados quando foi aprovado, em primeira discussão, no dia 27 de março. Em 23 de maio, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou a relatoria da senadora Leila Barros, enviando o PL para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que também deu parecer favorável ao projeto de lei. Aprovada no plenário do Senado Federal, no último dia 7 de agosto, a proposta voltou para a apreciação do Congresso Nacional, uma vez que o texto foi modificado pelos senadores.

Para Luiz Lima (PSL), autor da matéria, a mudança, apesar de ser simples, colabora e muito para a diminuição dos casos de violência doméstica.

"É mudança simples, mas muito eficaz, porque acelera todo o processo e evita que a vítima volte a encontrar o agressor para discussões burocráticas. E mais importante que acelerar o processo é garantir que a mulher não seja mais agredida e sua vida seja preservada. Essa é uma pauta suprapartidária, humana, e juntos vamos construir uma sociedade melhor para todos", afirmou Lima.

O deputado estadual André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), recebeu o novo cônsul-geral do Chile no Rio, Juan Carlos Barrientes, nesta quinta-feira (3). Na reunião, também esteve presente o embaixador do Chile no Brasil, Fernando Schmidt Ariztia. Segundo Ceciliano, é importante que a Alerj esteja sempre em contato com todos os cônsules que atuam no estado.

A Operação Segurança Presente no bairro de Botafogo, na Zona Sul do Rio, tem início nesta sexta (4), às 9h. A Operação funcionará, diariamente, das 8h às 20h, e atuará nas principais ruas do bairro. A base, que será a décima quarta do programa, ficará instalada na Praça Nelson Mandela. A iniciativa contará com 58 agentes fixos, entre policiais militares e agentes civis egressos das Forças Armadas e dois assistentes sociais que farão atendimentos na base. Além disso, segundo o Governo do Rio, todos os dias serão disponibilizadas 27 vagas para policiais militares que queiram trabalhar na folga. O Segurança Presente é um programa de patrulhamento e, atualmente, está presentes em 11 bairros de dois municípios: Rio de Janeiro e Niterói.

A Universidade Federal Fluminense (UFF) recebe, nesta sexta-feira (4), a partir das 10h, a primeira edição do encontro "Axé para quem tem fé", no Auditório Macunaíma, no Campus Gragoatá. Promovido pela ONG Cidadania em Movimento e outras entidades da sociedade civil, o evento busca valorizar a cultura e a história das religiões de matriz africana, com programação diversa. Dentre os convidados, estão o babalaô Ivanir dos Santos, a vereadora niteroiense Verônica Lima e a pesquisadora em dança e cultura brasileira Viviane Brito. A entrada é franca.

Quatro patas

O vereador niteroiense Bruno Lessa (PSDB), em homenagem ao Dia Mundial dos Animais, protocolou um projeto de lei que cria o Programa Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos no município. Um dos pontos é a esterilização permanente de cães e gatos por cirurgia ou outro meio que garanta eficiência e o bem-estar do animal.

O prefeito de São Fidelis, Amarildo Alcântara, participou do 32º Reencontro dos Fidelenses em Niterói, promovido pela Associação dos Filhos e Amigos de São Fidelis, no Clube Central Prime. Na ocasião, foram comemorados os 148 anos de emancipação do município e os 74 anos da Associação, presidida por José Tito Jacomini. Além do prefeito, foram homenageados, entre outros, o médico Genilson Carneiro e o empresário Badger Barcelos Hentzy.

Na temática do Outubro Rosa, as 77 estagiárias que trabalham no Detran-RJ, pelo projeto Jovem Aprendiz, participarão de palestra com uma médica ginecologista onde serão abordados temas como exames ginecológicos, métodos anticonceptivos, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, prevenção do câncer de mama e autoexame. O departamento de trânsito também disponibilizou uma médica que atenderá exclusivamente às funcionárias e colaboradoras que, durante todo o mês, vai tirar dúvidas sobre câncer e prevenção de doenças sexuais, entre outros temas.

O Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) pode ser enviado, a partir de agora, pelos Correios, sem custo adicional. É o que determina uma lei do deputado Luiz Paulo (PSDB), sancionada pelo governador Witzel. A norma altera a Lei nº 8371/2019 que permitia a entrega do documento pelos Correios com Aviso de Recebimento (AR) para o endereço cadastrado do veículo, com os custos da remessa sendo pagos pelo proprietário.

Radares móveis proibidos

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (3), em primeira discussão, um projeto de lei que proíbe a fiscalização de radares móveis em rodovias e estradas estaduais, no âmbito do Estado do Rio. Segundo a justificativa da matéria, este tipo de fiscalização "não possui caráter educativo e instrutivo ao condutor".